Tag CTN É característica do tributo a ser prestação pecuniária ou in natura instituída por lei com caráter compulsório? É um tributo que não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas? É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão? Qual a justificativa para o princípio da legalidade em matéria tributária? O que veda a cobrança de tributos? Quais são os principais métodos de interpretação da legislação tributária? Quais são as hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário? Quais são as regras para instituição e majoração dos tributos? Quando é cabimento exceção de Pré Qual fato gerador permite a cobrança de contribuição de melhoria a guerra externa ou sua iminência? Quais são os tributos que são exceções concomitantemente ao princípio da legalidade anterioridade anual e anterioridade nonagesimal? Quais são as exceções ao princípio da legalidade e qual dispositivo que regulamenta as exceções? Quem tem competência para instituição do imposto de importação União União Estados Distrito Federal e Municípios Estados e Distrito Federal Municípios? A constituição federal de 1988 Postagens relacionadas Quais os tipos de defesas podem ser apresentadas pelo réu em sua resposta à ação contra ele ajuizada? Teve resultado da Lotofácil de hoje? Como e o processo de alimentação das plantas? Qual o principal objetivo de gerenciar as expectativas das partes? Quais são os quatro tipos de apurados pelo índice de endividamento? Onde assistir São Paulo e São Bernardo pelo Campeonato Paulista 2022? Qual o modelo mais aceito para explicar a estrutura e organização da membrana plasmática? Como ficou conhecido o modelo para explicar a membrana plasmática? Quais as contribuições que os imigrantes trouxeram para o Rio Grande do Sul? Quais doenças tem direito ao LOAS Toplist Última postagem