A 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negou pedido de indenização para o proprietário que sofreu batida na lateral traseira em seu veículo, reformando sentença.
Caso
Em 10 de abril de 2010 o condutor de um táxi Siena, colidiu na lateral traseira da esquerda do veículo Ômega, que ingressou na Comarca de Gravataí com ação de reparação de danos. Os réus efetuaram contrapedido de danos materiais e lucros cessantes,
sustentando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo do autor, que havia realizado uma manobra à esquerda sem dar sinalização. Também declararam que efetuaram a ocorrência, e que o condutor do Omega se ausentou do local pedindo para que a Brigada não fosse chamada por teria ingerido álcool.
Em 1º Grau, o dono do Ômega obteve reparação de danos materiais no valor de R$ 4,4 mil. A decisão foi revertida pela 3ª Turma Recursal Cível, ao analisar recurso dos réus proprietários do Siena.
Acórdão
Segundo o relator do recurso, Juiz de Direito Jerson Moacir Gubert, fica evidente a culpa do condutor do Ômega. Mais lógica é a versão dos demandados (réus), de que Eduardo guinou para a esquerda, sem observar o fluxo dos veículos que tinham preferência, na faixa esquerda (cso do réu), o que explica o resultado danoso nos dois carros. Citou ainda contradição no depoimento de testemunha e conduta contrária aos artigos 34 e 35 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB):
Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.
Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
Sendo assim, reverteu a decisão e o autor terá de indenizar os réus quanto aos danos materiais, com o menor orçamento no valor de R$ 4.470,00, além de R$ 720,00 por lucros cessantes do táxi.
Votaram com o relator, os Juízes de Direito Eugênio Facchini Neto e Eduardo Kraemer.
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Caso Em 1º Grau, o dono do Ômega obteve reparação de danos materiais no valor de R$ 4,4 mil. A decisão foi revertida pela 3ª Turma Recursal Cível, ao analisar recurso dos réus proprietários do Siena. Acórdão Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode
executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade. Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço. Palavras-chave:
Indenização; Colisão; Traseira; Lateral; Veículo; Decisão
Em 10 de abril de 2010 o condutor de um táxi Siena, colidiu na lateral traseira da esquerda do veículo Ômega, que ingressou na Comarca de Gravataí com ação de reparação de danos. Os réus efetuaram contrapedido de danos materiais e lucros cessantes, sustentando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo do autor, que havia realizado uma manobra à esquerda sem dar sinalização. Também declararam que efetuaram a
ocorrência, e que o condutor do Omega se ausentou do local pedindo para que a Brigada não fosse chamada pois teria ingerido álcool.
Segundo o relator do recurso, Juiz de Direito Jerson Moacir Gubert, fica evidente a culpa do
condutor do Ômega. Mais lógica é a versão dos demandados (réus), de que Eduardo guinou para a esquerda, sem observar o fluxo dos veículos que tinham preferência, na faixa esquerda (cso do réu), o que explica o resultado danoso nos dois carros. Citou ainda contradição no depoimento de testemunha e conduta contrária aos artigos 34 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
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Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Subjetiva. Acidente de Trânsito. Colisão Lateral. 1) Se As Provas Documental e Testemunhal Demonstram que O Veículo Conduzido Pelo Apelante Avançou Cruzamento Sinalizado, Vindo, Então, a Se Chocar Com O Automóvel Da Apelada, que Seguia Normalmente Sua Trajetória, Segundo As Leis de Trânsito, Exsurge O Dever de Indenizar Os Danos Causados Pelo...
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0110796-79.2019.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: FABIO SOUZA PINTO RECORRIDO: CLEBER CHAGAS DE JESUS JUIZ
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...lateral. Sentença de improcedência. Versões conflitantes sobre a ...
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AÇÃO DE REGRESSO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. Colisão lateral. Dinâmica do acidente não comprovada. Versões conflitantes. Conjunto probatório insuficiente. Cabe à parte autora o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado (CPC, 373, I). Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0024824-67.2010.8.26.0068; Relator (a): Milton...
... ACIDENTE DE VEÍCULO. Colisão lateral. Dinâmica do acidente não comprovada. Versões ...
- Acórdãos nº 1005215-23.2015.8.26.0451 de 36ª Câmara de Direito Privado, September 22, 2016
ACIDENTE DE TRÂNSITO. Indenização. Conversão à direita pelo veículo de propriedade da ré, que não se atentou à presença da motocicleta do autor. Colisão lateral. Dinâmica do acidente e prova oral que corroboram com a versão do autor. Inobservância do art. 34 do CTB. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1005215-23.2015.8.26.0451; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª
... Colisão lateral". Dinâmica do acidente e prova oral que corroboram com a vers\xC3"...
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Acórdãos nº 1000225-04.2014.8.26.0037 de 27ª Câmara de Direito Privado, May 22, 2018
Acidente veicular. Ação reparatória por danos materiais e morais. Sinistro envolvendo Ford Fiesta, ano 09, do autor, e Fiat Palio, ano 06, da ré. Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória. R. sentença de extinção sem julgamento de mérito, com relação à corré Vilma, e de procedência quanto à requerida Marli. Apelos de ambas as partes. Ilegitimidade de parte da antiga...
... Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória. ...
- Acórdãos nº 4008160-13.2013.8.26.0576 de 27ª Câmara de
Direito Privado, April 24, 2018
Acidente de veículos. Ação de reparação por danos materiais, morais e lucros cessantes. Sinistro envolvendo GM Meriva, do réu e motocicleta do demandante. Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória. R. sentença de parcial procedência, com apelos do réu e da Seguradora denunciada. Conjunto probatório desfavorável à tese da defesa. Danos materiais parcialmente comprovados....
... Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória. R. ...
- Acórdãos nº 0049404-37.2011.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, December 13, 2016
ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação proposta objetivando o ressarcimento de danos decorrentes de acidente de veículo, proposta pelo autor contra a ré, e com denunciação da lide da apelante - Colisão em lateral esquerda do veículo do autor – Veículos que se encontravam em rodovia, transitando pelo mesmo sentido, ocasião em que, ao realizar manobra inesperada, o veículo da ré mudou...
... e com denunciação da lide da apelante - Colisão em lateral esquerda do veículo do autor Veículos que se encontravam ...
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Acórdãos nº 4008160-13.2013.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, October 17, 2017
Acidente de veículos. Ação de reparação por danos materiais, morais e lucros cessantes. Sinistro envolvendo GM Meriva, do réu e motocicleta do demandante. Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória. R. sentença de parcial procedência, com apelos do réu e da Seguradora denunciada. Conjunto probatório desfavorável à tese da defesa. Danos materiais parcialmente comprovados....
... Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória. R. ...
- Acórdãos nº 0011691-21.2010.8.26.0047 de 28ª
Câmara de Direito Privado, November 10, 2017
RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito entre motocicleta e carro de passeio. Colisão lateral. Cruzamento de via preferencial sem as cautelas necessárias. Desrespeito da sinalização de parada obrigatória. Presunção de culpa largamente reforçada pelo conjunto probatório dos autos. Causa eficiente do acidente. Alegação de excesso de velocidade não demonstrada e, em tese, insuficiente para...
... Colisão lateral". Cruzamento de via preferencial sem as cautelas necess\xC3"...
- Acórdãos nº 1003220-51.2015.8.26.0070 de 28ª Câmara de Direito Privado, March 22, 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito entre motocicleta e carro de passeio. Colisão lateral. Cruzamento de via preferencial sem as cautelas necessárias. Desrespeito da sinalização de parada obrigatória. Presunção de culpa não infirmada. Culpa exclusiva afastada. Incapacidade não provada. Dano estético não demonstrado. Dano moral caracterizado. Indenização arbitrada segundo os princípios da
... Colisão lateral". Cruzamento de via preferencial sem as cautelas necess\xC3"...
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Acórdãos nº 1003370-60.2016.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, February 20, 2018
Embargos declaratórios opostos contra Acórdão unânime. Acidente de veículo. Ação indenizatória. Colisão lateral por desobediência ao sinal de parada obrigatória envolvendo VW/Gol e Fiat/Palio Weekend. R. sentença de parcial procedência, mantida. Prejuízos morais não vislumbrados. Ausência de omissão, obscuridade e/ou contradição no Aresto. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração
... Acidente de veículo. Ação indenizatória. Colisão lateral por desobediência ao sinal de parada obrigatória ...
- Processo nº 0044019-79.2011.8.19.0203 de Vigésima Primeira Câmara Cível, March 20, 2018
Ementa: Ação Indenizatória. Responsabilidade Objetiva Da Concessionária de Serviço Público. Transportes Barra Ltda. Art. 37, §6º, Da Constituição Federal. Atropelamento de Ciclista, Com Morte. Sentença de Improcedência Do Pedido Inicial. Falecimento Da Primeira Autora, Sem Deixar Herdeiros. Extinção Do Processo, Sem Resolução Do Mérito, Prosseguindo Com Relação Aos Demais Demandantes. Conjunto...
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(Criminal), 05-05-2021
APELAÇÃO. ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, N/F ART. 302, § 1º, IV, AMBOS DO CTB. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSTULANDO A CONDENAÇÃO. Com a devida vênia ao entendimento a que chegou a julgadora de 1º grau, restou devidamente comprovado que o recorrido, na direção de veículo automotor, qual seja, um ônibus de propriedade da empresa Rio Ita, violando dever objetivo de cuidado que...
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- Acórdãos nº 0034667-37.2011.8.26.0451 de 27ª Câmara de Direito Privado, March 06, 2018
Acidente de veículos. Ação de reparação por danos materiais e morais. Sinistro envolvendo GM/Corsa, da ré e motocicleta Honda CBX200, na qual se encontrava a autora, na garupa. Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória para ingressar em rotatória. R. sentença de parcial procedência, com apelos da ré e da Seguradora denunciada. Conjunto probatório desfavorável aos demandados.
... Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória ...
- Acórdãos nº 0034667-37.2011.8.26.0451 de 27ª Câmara de Direito Privado, April 24, 2018
Embargos declaratórios opostos contra Acórdão unânime. Acidente de veículos. Ação de reparação por danos materiais e morais. Sinistro envolvendo GM/Corsa, da ré e motocicleta Honda CBX200, na qual se encontrava a autora, na garupa. Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória para ingressar em rotatória. R. sentença de parcial procedência, mantida, no essencial, nesta instância
... Colisão lateral por desobediência do sinal de parada obrigatória para ...