Respeito ao Legislativo
Justiça do Rio nega pedido de Dr. Jairinho para anular cassação de seu mandato
11 de agosto de 2022, 21h59Não cabe ao Poder Judiciário revisar decisões internas do Poder Legislativo, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes. Com esse entendimento, a 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro negou mandado de segurança ajuizado pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e manteve decisão da Câmara Municipal do Rio que, em 30 de junho, cassou o mandato do parlamentar.
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Jairinho é acusado de envolvimento na morte de seu enteado, o menino Henry Borel, e está preso.
A defesa de Jairinho alegou que a cassação foi baseada em evidências e indícios do inquérito policial, e não em condenação penal transitada em julgado. Os advogados também requereram a nulidade do Decreto Legislativo 1.470/2021, que declarou a perda do mandato de Jairinho.
A juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite sustentou que não cabe ao Judiciário analisar decisão disciplinar tomada pelo Parlamento, em respeito ao princípio da separação dos poderes. Tal entendimento foi sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.120 de repercussão geral.
A julgadora também disse que o Legislativo municipal não violou o direito de defesa de Jairinho, uma vez que seus advogados tiveram acesso aos documentos do processo e puderam se manifestar e produzir provas.
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Processo 0253724-92.2021.8.19.0001
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Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2022, 21h59
Rio de Janeiro – Aos 44 anos, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, vereador no Rio de Janeiro pelo partido Solidariedade, foi preso, nesta quinta-feira (8/4), suspeito de participação na morte do enteado, Henry Borel Medeiros, de 4 anos.
O parlamentar está no quinto mandato na Câmara dos Vereadores. Nas últimas eleições, no ano passado, recebeu 16 mil votos dos cariocas.
Eleito pela primeira vez em 2004, aos 27 anos, Dr. Jairinho, que é médico, foi o vereador do PSC que recebeu mais votos: foram 24 mil. No pleito seguinte, em outubro de 2008, reelegeu-se com 23.880 votos.
Dr. Jairinho foi autor dos decretos que suspenderam a aprovação automática nas escolas da rede municipal. Ao assumir o cargo, o prefeito Eduardo Paes revogou a aprovação automática nos dois últimos ciclos do ensino fundamental.
Em 2012, pelo PSC, Dr. Jairinho garantiu, com 43 mil votos, novo mandato. Em 2016, já no PMDB, foi reeleito para o cargo de vereador, ao receber os votos de 26 mil cariocas.
Durante os mandatos na câmara municipal, foi presidente da Comissão de Educação, vice-presidente da Comissão de Saúde, presidente da Comissão Especial do Plano Diretor do Município e 1º Suplente da Mesa Diretora.
Em 11 de março, Jairinho passou a integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na Casa, três dias após a morte do menino Henry. O colegiado foi criado em 2009 e é responsável por instaurar e conduzir processo disciplinar contra os parlamentares.
Dr. Jairinho nasceu e morou em Bangu, zona oeste do Rio, durante boa parte da vida. É filho do ex-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual Coronel Jairo, de 71 anos. O vereador é pai de três filhos.
Vereador do Rio e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (Solidariedade)Reprodução redes sociais
Vereador do Rio e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (Solidariedade)Reprodução redes sociais
Vereador do Rio e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (Solidariedade)Reprodução redes sociais
Vereador do Rio e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (Solidariedade)Reprodução redes sociais
Dr. Jairinho foi cassado em votação histórica na Câmara de Vereadores do RioReprodução/Redes sociais
Vereador do Rio e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (Solidariedade)Reprodução redes sociais
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Nesta quinta, o político e a namorada, Monique Medeiros, foram presos e levados à 16ª DP (Barra da Tijuca) por suspeita na participação da morte de Henry.
Os mandados de prisão temporária, de 30 dias, foram expedidos na quarta-feira (7/4), pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. O casal é suspeito de atrapalhar as investigações, ameaçar e combinar versões de testemunhas.
Henry Borel Medeiros morreu no dia 8 de março, ao dar entrada em um hospital da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Segundo o pai do garoto, Leniel Borel, ele e o filho passaram, normalmente, o fim de semana juntos. Por volta das 19h do dia 7, o engenheiro o levou de volta para a casa da mãe.
Ainda segundo o pai de Henry, por volta das 4h30 do dia 8, ele recebeu uma ligação de Monique falando que estava levando o filho para o hospital, porque o menino apresentava dificuldades para respirar.
Leniel afirma que viu os médicos tentando reanimar o pequeno Henry, sem sucesso. Ele morreu às 5h42, conforme boletim policial registrado pelo pai da criança.
De acordo com as diligências conduzidas pela Polícia Civil do Rio, Jairinho, que era padrasto do menino, batia em Henry, dava chutes e pancadas na cabeça dele. A mãe, professora de formação, tinha conhecimento das agressões desde, pelo menos, 12 de fevereiro, segundo os investigadores.
Dr. Jairinho sendo conduzido pela políciaReprodução/TV Globo
PrisãoReprodução/TV Globo
Dr. Jairinho foi eleito vereador no RioReprodução/TV Globo
Monique vivia com Dr. Jairinho há cerca de quatro mesesReprodução/TV Globo
O momento da prisão do médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (Solidariedade)Reprodução/TV Globo
O momento da prisão do médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (Solidariedade)Reprodução/TV Globo
Jairinho, padrasto de Henry Borel Medeiros, ao ser preso no dia 8 de abrilReprodução/TV Globo
Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe de Henry Borel MedeirosReprodução/TV Globo
O momento da prisão do médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (Solidariedade)Reprodução/TV Globo
Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe de Henry Borel MedeirosReprodução/TV Globo
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