933. Ano: 2016Banca: Instituto IBDOÓrgão: Prefeitura de Maria da Fé – MGProva: Agente Administrativo IV De acordo com a Constituição Federal em seu TÍTULO II, que versa acerca dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, marque a alternativa que apresenta exclusivamente um direito individual e/ou coletivo.
a) Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
b) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
c) Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
d) Aposentadoria.
e) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
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934. Ano: 2015Banca: FAFIPAÓrgão: Prefeitura de Londrina – PRProva: Analista de Proteção de Defesa do Consumidor – Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer.
FALSO
VERDADEIRO
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935. Ano: 2015Banca: FGVÓrgão: Câmara Municipal de Caruaru – PEProva: Técnico Legislativo
Luciano é técnico renomado na sua área de especialização, tendo realizado cursos no exterior e ocupado cargos de gerência na empresa em que exerce sua atividade. Possuindo conhecimentos complexos, pleiteia o ingresso em determinada profissão de nível superior, aduzindo que, embora não possua o diploma, seu conhecimento técnico seria suficiente. O seu pedido foi indeferido, tendo em vista que a lei específica exigiria o diploma de curso superior.
De acordo com a Constituição Federal, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é
a) livre, independentemente de lei reguladora.
b) livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
c) livre para todas as atividades, inclusive as ilegais.
d) livre, obedecidos os pressupostos regulamentares.
e) livre, desde que possua diploma de curso reconhecido.
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936. Ano: 2017Banca: FCMÓrgão: IF BaianoProva: Analista de Tecnologia da Informação (+ provas)
No tocante à Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) As entidades associativas independem de autorização para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
( ) A locomoção no território nacional é livre até mesmo em caso de guerra declarada, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
( ) A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é assegurada, nos termos da lei.
( ) O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Com relação às afirmações, a sequência correta é
a) V, V, V, F.
b) F, F, V, F.
c) F, V, F, V.
d) V, F, F, V.
e) F, F, V, V.
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937. Ano: 2016Banca: FCMÓrgão: IFFProva: Operador de Máquinas Agrícolas (+ provas)
No que se refere aos direitos individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
a) haverá juízo ou tribunal de exceção.
b) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
c) é livre a manifestação do pensamento, até mesmo de forma anônima.
d) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo-se a de caráter paramilitar.
e) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
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938. Ano: 2016Banca: TRT 4º RegiãoÓrgão: TRT – 4ª REGIÃO (RS)Prova: Juiz do Trabalho Substituto
Com base no texto acima, assinale a assertiva incorreta sobre aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.
a)A aparente colisão de normas fundamentais decorrente da atividade profissional de “provador de cigarros” soluciona-se mediante harmonização, considerando-se que o livre exercício de profissão ou de ofício, a livre iniciativa e o livre exercício de qualquer atividade econômica não podem ser cumpridos ilimitadamente e de forma indiscriminada, sem que haja uma preocupação com a saúde e a segurança dos empregados.
b)A tutela do direito à saúde e ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado não deve implicar a completa inviabilização da atividade econômica e do livre exercício profissional, sob pena de esvaziamento do conteúdo destes últimos.
c)A Constituição Federal de 1988 não veda o labor em condições de risco à saúde ou à integridade física do empregado, pois garante a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como o pagamento de adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
d)A garantia constitucional ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão pode ser restringida, por lei, em relação à qualificação profissional ou em relação ao exercício da atividade em si, tratando-se de hipótese de reserva legal simples.
e)A harmonização dos preceitos constitucionais ocorre à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de modo a garantir a proteção do núcleo essencial de cada uma das normas fundamentais em análise.
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939. Ano: 2016Banca: Fundação La SalleÓrgão: FHGVProva: Técnico em Enfermagem
“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Esse dispositivo constitucional trata dos:
a) Direitos humanos.
b) Direitos sociais.
c) Direitos civis.
d) Direitos e garantias fundamentais.
e) Direitos trabalhistas.
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940. Ano: 2013Banca: ESAFÓrgão: MFProva: Analista de Finanças e Controle
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
a) É livre a manifestação de pensamento, permitindo-se inclusive o anonimato.
b) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
c) A lei assegurará aos autores de invento industriais privilégio permanente para sua utilização.
d) São direitos sociais, entre outros, a educação, o trabalho, a busca da felicidade e o lazer.
e) O trabalhador urbano tem direito à irredutibilidade salarial, salvo disposição contrária prevista em lei complementar.
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941. Ano: 2013Banca: VUNESPÓrgão: MPE-ESProva: Agente de Apoio – Administrativo
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
a) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exceto a indenização por dano material ou à imagem.
b) É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
d) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.
e) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo facultativa a de caráter paramilitar.
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942. Ano: 2017Banca: QuadrixÓrgão: CFO-DFProva: Recepcionista
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.
É livre a expressão de atividade artística, independentemente de censura e licença, mas a lei poderá prever a criação de conselhos de fiscalização profissional para qualquer tipo de profissão, inclusive a de músico, por exemplo, de forma a conformar a atividade desse profissional aos princípios e às regras de criação artística previamente estabelecidos ou mesmo à prévia licença para o exercício da profissão.
FALSO
VERDADEIRO
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943. Ano: 2017Banca: QuadrixÓrgão: CFO-DFProva: Procurador Jurídico
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
A norma constitucional que assegura a liberdade de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer pode ser definida como norma de eficácia contida. Dessa forma, conforme entendimento do STF, é constitucional lei que, mesmo não havendo potencial lesivo na atividade, como a de músico, por exemplo, exige a prévia inscrição em Conselho de Fiscalização Profissional.
Certo Errado
FALSO
VERDADEIRO
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944. Ano: 2017Banca: QuadrixÓrgão: CFO-DFProva: Recepcionista
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.
É livre a expressão de atividade artística, independentemente de censura e licença, mas a lei poderá prever a criação de conselhos de fiscalização profissional para qualquer tipo de profissão, inclusive a de músico, por exemplo, de forma a conformar a atividade desse profissional aos princípios e às regras de criação artística previamente estabelecidos ou mesmo à prévia licença para o exercício da profissão.
FALSO
VERDADEIRO
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945. Ano: 2017Banca: TJ-PRÓrgão: TJ-PRProva: Analista Judiciário – Psicologia (+ provas)
Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
III. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
IV. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
a) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
c) Todas as assertivas estão corretas.
d) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
e) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
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946. Ano: 2015Banca: ASSCONPPÓrgão: Prefeitura de Xaxim – SCProva: Contador
Com base nos Direitos e Garantias Fundamentais, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil assinale a alternativa correta.
a) É livre a manifestação do pensamento e o anonimato;
b) É permitido juízo ou tribunal de exceção;
c) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
d) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, sem qualquer ressalva em relação à informação.
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947. Ano: 2016Banca: FUNRIOÓrgão: IF-PAProva: Assistente em Administração
A Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dispondo também que
a)será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
b)é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
c) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
d) a lei não prejudicará o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, mas a coisa julgada sim.
e)a lei não punirá a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
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948- Ano: 2016Banca: CONSULPLANÓrgão: Prefeitura de Cascavel – PRProva: Técnico em Informática (+ provas)
São termos determinantes dos direitos e deveres individuais e coletivos garantidos na Constituição do Brasil:
I. A manifestação do pensamento tem por premissa ser livre em quaisquer situações.
II. A liberdade de associação para fins lícitos é plena para associações de toda natureza.
III. O acesso à informação é assegurado a todos, podendo o profissional de imprensa, em seu exercício profissional, resguardar o sigilo da fonte.
IV. O direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras pertence a seus autores, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
É correto o que se afirma em:
a) I, somente.
b) III, somente.
c) I, II, III e IV.
d) I e II, somente.
e) III e IV, somente.
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949-Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: TRE-PBProva: Técnico Judiciário – Área Administrativa
A Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qual ?
a)é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
b)as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades judicialmente suspensas.
c)é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
d)é assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, salvo nas atividades desportivas, sujeitas a regulamentação internacional.
e)a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática do racismo e de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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950-Ano: 2015Banca: COSEACÓrgão: UFFProva: Auxiliar em Administração
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:
a) é assegurado a todos o acesso à informação, devendo sempre ser divulgada a fonte desta informação, mesmo quando necessário ao sigilo profissional.
b) o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
c) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
d) é garantido o direito à herança.
e) a propriedade atenderá a sua função social.
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951- Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: ANPProva: Analista Administrativo – Área 1
Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.
É assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
FALSO
VERDADEIRO
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952- Ano: 2016Banca: FCCÓrgão: PGE-MTProva: Analista – Psicólogo (+ provas)
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federal estabelece que:
a) em nenhuma hipótese alguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
b) é permitida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeita à licença nos casos especificados em lei.
c) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
d) é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
e) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
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953-Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: PRFProva: Agente Administrativo
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item consecutivo.
É franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma, assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e à propriedade.
FALSO
VERDADEIRO
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954- Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPÓrgão: UFMTProva: Advogado
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
II. É garantido o direito de propriedade.
III. A propriedade atenderá a sua função social.
IV. Mesmo em caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular.
a) Apenas I, II e III.
b) Apenas III e IV.
c) Apenas II e III
d) Apenas I e IV
e) I, II, III e IV.
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955- Ano: 2015Banca: FGVÓrgão: Prefeitura de Paulínia – SPProva: Guarda Municipal
Paulo perguntou ao seu amigo João o que diferencia os “direitos sociais” dos “direitos e garantias individuais e coletivos”. Como a única resposta que João poderia ter dado, corretamente, é:
a) a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais;
b) o direito social é da sociedade, não do indivíduo;
c) a educação é uma liberdade, logo, um direito individual;
d) o direito de propriedade é um dos principais direitos sociais;
e) a proteção da saúde não está prevista entre os direitos sociais.
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