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DIREITO DE FAMÍLIA Profa. Ma. Caroline Vargas Barbosa QUESTÕES DE REVISÃO 2a N1 1. (PUC-PR 2017) Avalie as assertivas relacionadas à investigação de paternidade (Lei 8.560/92) e, depois, assinale a alternativa CORRETA. I. É possível a legitimação e o reconhecimento de filho mediante declaração expressa na ata do casamento. II. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris et de juri de paternidade. III. O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento. IV. Julgada procedente a ação de investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação. V. Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite. a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. b) Apenas as assertivas II, III e V estão corretas. c) Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas. d) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas. e) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. 2. (CESPE/2017) No que se refere à união estável, ao casamento, à filiação e aos alimentos, julgue os itens a seguir. I. Será admissível o deferimento de alimentos gravídicos mesmo quando não for verificada hipótese de presunção legal de paternidade. II. Na união estável, será nulo de pleno direito o contrato firmado entre os companheiros que disponha de regime patrimonial diverso do regime de comunhão parcial de bens. III. Será vedado ao juiz impor a guarda compartilhada caso um dos genitores declare que não deseja exercer a guarda do menor. IV. Optando pelo divórcio extrajudicial, os nubentes poderão deliberar, na mesma escritura, sobre partilha de bens, guarda de filhos e alimentos. Estão certos apenas os itens a) I e II. b) I e III. c) II e IV. d) III e IV. e) II, III e IV. 3. (VUNESP/2017) João e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente, a) poderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que não exista bens comuns a partilhar. b) poderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que autorizados judicialmente. c) poderão formalizar o divórcio por escritura pública, assistidos por advogado ou defensor público. d) poderão formalizar o divórcio por escritura pública, que dependerá de homologação judicial. e) não poderão formalizar o divórcio por escritura pública, ante a vedação legal. 4) (TJ-RO 2017) Em relação poder familiar, responda de acordo com o Código Civil: I. O consentimento para mudar a residência permanente dos filhos menores para outro município deve ser dado por ambos os pais, na constância do poder familiar II. O consentimento para viajar ao exterior pode ser dado pelo genitor que detiver a guarda, não sendo exercida de maneira compartilhada. III. O poder familiar não se extingue caso o filho seja emancipado antes dos 18 anos. Assinale a alternativa correta: a) Todas as assertivas são verdadeiras. b) Apenas a assertiva I é verdadeira. c) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras. d) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras. 5) (TJ-SP 2017) O Livro IV do Código Civil Brasileiro, que trata do direito da família, determina, em seu artigo 1.634, inciso VII, com a nova redação dada pela Lei n° 13.058/2014, que compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, representar os filhos judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos nos atos da vida civil e assisti- los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprimindo-lhes o consentimento, entre outras prerrogativas. Essa é uma das competências relativas ao pleno exercício a) da autoridade responsável. b) dos direitos de filiação. c) da capacidade suspensiva. d) do regime conjugal. e) do poder familiar. 6) (TJ-MG/ 2017) Em decorrência da evolução histórica nas relações familiares, o pátrio poder perdeu força e foi substituído pelo poder familiar que constitui um conjunto de direitos e deveres exercidos igualmente pelos pais. Dentre os efeitos do poder familiar, está o da guarda dos filhos menores ou maiores incapazes. Com relação à guarda dos filhos, está correto afirmar: a) A guarda unilateral é atribuída somente à mãe ou quem a substitua e pode ser requerida ou determinada pelo juiz. b) A guarda alternada consiste naquela em que há revezamento dos genitores, por períodos determinados e equânimes, na guarda exclusiva da DIREITO DE FAMÍLIA Profa. Ma. Caroline Vargas Barbosa prole e está expressamente previsto em nosso ordenamento jurídico. c) A guarda compartilhada caracteriza-se pela responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, sobre os filhos menores ou incapazes. d) A guarda pode ser exercida por terceiro, por determinação judicial, isentando os pais de prestar assistência, uma vez que o poder familiar não continua presente, ainda que tenha ocorrido sua destituição. 7) (MPE-PR/2016) Assinale a alternativa correta: a) A guarda dos filhos será, sempre, compartilhada; b) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma idêntica entre a mãe e com o pai; c) Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos; d) A guarda compartilhada dos filhos poderá ser requerida pelos pais em consenso, mas não poderá ser decretada pelo juiz; e) O direito de visita não pode se estender aos avós. 8) (FCC/2016) Francisco, que acabou de completar quinze anos, vai à Defensoria Pública de Ilhéus – BA em busca de orientação jurídica. Informa que recebeu um imóvel como herança de seu avô. Explica que o bem está registrado em seu nome; entretanto, a sua genitora alugou o imóvel para terceiro, recebe os valores dos alugueres e não faz qualquer repasse ou presta contas do valor recebido. Diante desta situação, a solução tecnicamente mais adequada a ser tomada pelo Defensor é: a) ajuizar ação possessória, postulando a reintegração na posse do imóvel, e ação contra a genitora, visando à reparação dos danos sofridos por seu ato ilícito. b) ajuizar ação visando à anulação do contrato de locação celebrado por parte ilegítima para referido negócio jurídico, uma vez que não se trata de proprietária do imóvel. c) orientar Francisco que enquanto ele estiver sob o poder familiar de sua genitora, ela poderá proceder de tal forma, pois não é obrigada a lhe repassar o valor dos alugueres ou prestar contas do destino do dinheiro recebido. d) ajuizar ação de prestação de contas contra a genitora e, caso ela não comprove que o dinheiro é revertido em favor de seu filho, cobrar o recebimento do equivalente ao prejuízo experimentado. e) notificar o inquilino para que os pagamentos passem a ser feitos diretamente para o proprietário, sob pena de ajuizamento de ação de despejo por falta de pagamento. 9) (TJ-RS 2016) Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, assinale a alternativa correta. a) O cônjuge pode pedir a separação judicial quando o outro estiver acometido de doença mental grave, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável. b) O casamento válido se dissolve pela separação judicial. c) A sociedade conjugal termina após a decretação da separação de corpos pelo juízo. d) A separação judicial pode ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de dois anos. e)