A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.
Veja o que diz a lei:
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Dos Crimes contra a Fauna
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Infelizmente, os maus tratos contra os animais ainda são uma triste realidade em nosso país. Como você já deve saber, maltratar animais é um crime, que pode resultar em detenção de dois a cinco anos. Mas, para que a lei seja cumprida e os bichinhos tenham a vida preservada, é preciso que todos nós estejamos vigilantes e prontos para denunciar qualquer atitude suspeita ou criminosa.
Nosso compromisso é prezar sempre pela saúde e bem-estar dos animais. Por isso, na coluna de hoje, vou falar um pouco mais sobre o que são os maus tratos e o que podemos fazer para ajudar os bichinhos nesta situação.
Engana-se quem acredita que apenas a agressão física seja enquadrada como maus tratos. A definição, principalmente aos olhos da lei, é bem mais ampla. Então, para facilitar o entendimento, vou resumi-la na seguinte ideia: se alguma ação do indivíduo coloca em risco a integridade física e/ ou emocional do animal, ela pode ser considerada como maus-tratos.
Abandonar, não oferecer assistência médica, alimentação adequada, manter o bichinho em locais insalubres ou trancafiados, falta de cuidados com a higiene e, claro, casos de agressão, são alguns dos exemplos que merecem ser denunciados urgentemente para garantir uma melhor vida aos animais.
É muito importante ressaltar o papel de ONGs e de instituições que trabalham em prol do bem-estar animal, pois eles exercem um papel importante para que muitos dos animais que hoje vivem em condição de vulnerabilidade sejam amparados enquanto aguardam pela adoção.
Por isso, a discussão desse assunto se faz tão importante. Se puder, apoie alguma ONG ou instituição. Toda ajuda é bem-vinda! Seja em forma de doação, trabalho voluntário ou, até mesmo, divulgação. E lembre-se: se vir alguma situação de maus tratos ou desconfiar de atitudes suspeitas, denuncie para protegermos as vidas dos animais. Você pode entrar em contato com o Ibama (0800 61 80 80), Disque Ambiente (0800 11 35 60), Disque Denúncia (181) ou Polícia Militar (190).
Gostaram da coluna de hoje? Espero que sim!
Um abraço (virtual) e até a próxima semana!
É uma pena pensar que ainda existem maus-tratos aos animais, contudo o número de pessoas que ajuda a combater qualquer tipo de crueldade só aumenta, o que é uma ótima notícia. O assunto é delicado, porém é bom saber o que se caracteriza este tipo de atitude e como você pode ajudar a denunciar.
Saiba mais sobre as leis a favor dos bichinhos e como se tornar um combatente de qualquer abuso ou agressão aos animais.
Qual é a lei de maus-tratos aos animais?
A legislação oficial é datada de 1998, de número 9.605, e está inclusa na Lei de Crimes Ambientais, estatuto que cuida da fauna e flora. E sim, maus-tratos aos animais é crime e consta no artigo 32.
Para a alegria de todos, foi sancionada em 2020 outro regulamento. A Lei 1.095/2019 aumenta a punição para qualquer pessoa que praticar abuso, agressões como ferimentos e mutilações em animais. Por aqui falamos bastante de animais domésticos, mas esta lei vale para bichos silvestres, sendo eles nativos ou exóticos. A pena inclui tanto detenção, de 3 meses a um ano, como multa.
Em conjunto, esta regulamentação também pune estabelecimentos que facilitam o tráfico de animais e possíveis crimes contra eles.
Como identificar maus-tratos aos animais?
“Não faça com os outros o que não gostaria que fizessem com você”, esta frase define bem o pensamento do que pode ser considerado agressão aos animais. Provavelmente você já ouviu falar de bichinhos que vivem situações extremas, sem comida, hidratação e espaço, além de outros cenários.
Porém, para contextualizar ainda melhor, veja outros tipos de crueldades que devem ser denunciadas:
- Obrigar animais a trabalho excessivo, competições que coloquem a vida do animal em risco, situações de pânico e descontrole mental;
- Falta de higienização no local que ele vive, assim como enclausuramento;
- Golpes, mutilações e ferimentos no geral;
- Falta de alimento e água à disposição do animal;
- Abandono.
Saiba como denunciar crueldade contra animais
Talvez, na emoção do momento, você queira fazer uma denúncia sem provas, mas é fundamental ter evidências, sejam conversas, fotos ou vídeos que comprovem os maus-tratos. Se for um problema no bairro, converse com vizinhos para colher depoimentos e encontrar testemunhas para contribuírem.
Outras situações, como abandono, são maus-tratos indiretos e você deve tomar uma atitude, por isso, anote o que conseguir para realizar a denúncia, como placa do veículo ou foto para comprovação.
Por fim, existem diversos canais de comunicação que você pode utilizar para revelar maus-tratos aos animais. As delegacias de proteção animal são um deles, elas recebem a sigla de DEPA.
No mais, você também tem a seu dispor o Ministério Público e as secretarias que protegem o meio ambiente e o Conselho Regional de Medicina Veterinária, específico para casos que envolvem profissionais da área.
Vamos juntos combater qualquer tipo de agressão aos bichinhos, pois independente se ele está no nosso dia a dia ou faz parte da vida selvagem. E claro, lembre-se que boas ações que ajudam a acabar com o tráfico de animais e a proteger seres tão indefesos.
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