Quais são os meios pacíficos de solução de conflitos?
Os meios pacíficos de solução de controvérsias subdividem-se em meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Os meios diplomáticos e políticos dependem, necessariamente, do consentimento entre as partes. ... Esse órgão atuará em prol da solução de controvérsias, porém emitirá apenas recomendações não vinculantes.
Como buscar soluções pacíficas para conflitos entre países?
Cabe a Assembléia Geral e o Conselho de Segurança, das Nações Unidas intervirem como instâncias políticas de solução dos conflitos. Comumente o Conselho de Segurança é o mais utilizado, por estar mais disponível e mesmo por contar com meios eficazes de ação quando da eminência de uma guerra.
Quais os três tipos de conflitos internacionais mais comuns?
Berg (2012) defende que existem três tipos de conflitos: pessoais, interpessoais e organizacionais, conforme veremos a seguir.
Quais as formas de solução de conflito internacional através da política?
Estes meios são os seguintes: retorsão, represálias, embargo, bloqueio pacífico, boicotagem e rompimento de relações diplomáticas, sem declaração de guerra. É à medida que um Estado adota com o intuito de revidar de maneira idêntica à violência ou prejuízo sofrido por outro estado.
Quais são os meios diplomáticos utilizados na prevenção de conflitos?
São formas de resolução diplomática segundo Rezek (2014): o entendimento direto em sua forma simples; bons ofícios; sistema de consultas; mediação; conciliação e o inquérito.
Como resolver conflitos entre países?
É preciso ter empatia, sentir o que o outro sente, entender o que o outro argumenta, escutar e respeitar. Quando tudo isso acontece, solucionar os conflitos passa a ser algo fácil e simples.
Quais são os tipos de conflitos internacionais?
Os conflitos internacionais podem ser jurídicos ou não jurídicos, e, dependendo dos sujeitos envolvidos no conflito, podem existir vários conflitos de qualidades diferentes.
Ouça este artigo:
Os assuntos relacionados à solução pacífica de controvérsias internacionais sempre tiveram grande destaque em meio à disciplina de Direito Internacional Público, tendo uma dupla função, sendo que a primeira é a de resolver questões controvertidas entre os Estados, e a segunda, de servir de formar preventiva a qualquer método violento para a resolução da questão.
Define-se "controvérsia" dentro desta matéria como sendo o conflito de interesses de duas ou várias partes. Os meios pacíficos de soluções de controvérsias podem ser agrupados de várias formas, como por exemplo, os meios facultativos (os bons ofícios, as mediação, o inquérito e a conciliação) ou obrigatórios (arbitragem e soluções judiciárias por meio de tribunais internacionais).
Historicamente, em meio às relações diplomáticas, o que prevalecia era o costume, ou seja, uma série de regras e comportamentos não codificados, não sistematizados, que foram sendo construídos ao longo dos séculos e eram aceitáveis, entendidos e previsto por todos os Estados. O século XX irá trazer modificações a tais aspectos, com o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico internacional e a maior abrangência das relações internacionais, atingindo povos e culturas os mais distintos possíveis. Desenvolveram-se como nunca os recursos aos meios de soluções pacíficos, estabeleceram-se pela primeira vez tribunais internacionais permanentes, além do incremento da diplomacia multilateral, que contribuiu com isso para a supressão da diplomacia secreta, prática esta que se consagrou como danosa, principalmente por ter sido considerada como um gatilho para o início da Primeira Guerra Mundial.
Acima de tudo, o Direito e todas as regras modernas de Relações Internacionais são direcionadas à busca da manutenção da paz, diferentemente de qualquer outro momento na história, onde, mesmo se as nações não estivessem interessadas pela guerra, ao mesmo tempo não buscavam arduamente a sua supressão. Ainda assim, é importante atentar que com todos os instrumentos de solução pacíficas de controvérsias, mesmo a ONU que é o órgão supremo de composição existente, não tem poder de coagir duas nações em conflito a sentarem-se e resolverem seus problemas em uma mesa de negociações. Faz-se necessário que as partes tenham a boa vontade de dialogar e estabelecer um entendimento.
A solução que oferece o ordenamento jurídico internacional é a busca da reparação dos prejuízos e injustiças, na busca de restaurar a harmonia entre qualquer beligerante, sempre apostando nas consequencias benéficas que a resolução de um conflito traz à comunidade internacional.
O objetivo a ser alcançado atualmente é a criação de cortes especializadas em várias áreas sociais internacionais, como direito do mar, direito aéreo, direito econômico, propriedade intelectual, uma necessidade latente na atual situação internacional.
Bibliografia:
CUNHA, Claussia Neumann da. Solução pacífica das controvérsias internacionais. Página Administradores.com.br. Disponível
em://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/solucao-pacifica-das-controversias-internacionais/44819/ . Acesso em: 6 maio 2011.
FERREIRA, Diego Vikboldt. BAUMGARTEN, Marcelo Zepka. Controvérsias Internacionais: Soluções Pacíficas e Coercitivas. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 47, 30/11/2007 [Internet]. Disponível em //web.archive.org/web/20090703175611///www.ambito-juridico.com.br:80/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2550. Acesso em 06/05/2011.
Texto originalmente publicado em //www.infoescola.com/direito/solucao-pacifica-de-controversias-internacionais/