A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que servirá como guia para a criação dos currículos escolares dos sistemas e redes de escolas de todo o Brasil.
A Base tem caráter normativo e indica as competências e habilidades que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
O principal objetivo da Base Nacional Comum Curricular é balizar a qualidade da educação no país ao estabelecer um mesmo patamar de aprendizagem e desenvolvimento para todos.
Assim, a BNCC se torna um instrumento fundamental para que todas as escolas do Brasil formulem seus currículos a partir de um documento comum, com todas as aprendizagens essenciais para a formação dos alunos.
Além disso, a BNCC também busca contribuir para o alinhamento de políticas e ações para a educação nas esferas municipal, estadual e federal. Nesse sentido, a formação de professores, avaliação, elaboração de conteúdos educacionais, critérios para a estrutura das escolas, e outros fatores, podem ser combinados em todos os níveis.
A expectativa é de que a BNCC contribua para melhorar alguns aspectos da educação brasileira, como:
- Superar a fragmentação das políticas educacionais;
- Incentivar o fortalecimento da colaboração entre as três esferas do governo;
- Atuar como balizadora da qualidade da educação.
Processo de elaboração da BNCC
A Base Nacional Comum Curricular foi criada com base nos princípios da Constituição Brasileira de 1988, que fixa os conteúdos mínimos para a formação básica dos estudantes.
Assim, com as resoluções e portarias relacionadas à educação ao longo do tempo e após a mobilização da sociedade civil, em 2015 e 2016 foram realizadas consultas públicas para que a população pudesse participar diretamente da elaboração da BNCC.
Ao longo do tempo foram redigidas várias versões do documento e, no final de 2017, o Ministério da Educação (MEC) oficializou o texto introdutório da Base Nacional Comum Curricular e os itens sobre Educação Infantil e Ensino Fundamental.
O texto referente ao Ensino Médio foi homologado no final de 2018 e, desde então, o Brasil já tem uma Base com as aprendizagens de toda a Educação Básica.
Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
A BNCC define as aprendizagens essenciais que irão ajudar os estudantes a desenvolver 10 competências gerais que concretizam os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os alunos brasileiros.
As competências gerais incluem a valorização dos conhecimentos para o melhor entendimento do mundo físico, social, cultural e digital, o exercício da curiosidade intelectual e o incentivo a manifestações artísticas e culturais, bem como práticas de produção artístico-cultural.
Entre as competências gerais da BNCC também estão o estímulo à valorização da diversidade de saberes e vivências culturais, além do exercício da empatia, da colaboração mútua e das decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
Você pode conferir o texto completo das 10 Competências Gerais da Educação Básica propostas pela BNCC aqui.
Qual a diferença entre a Base e o currículo?
É importante ressaltar que a Base Nacional Comum Curricular não é currículo. A Base é um documento que esclarece os pontos a que todos os estudantes têm direito a aprender nas escolas em todo o Brasil e os objetivos que precisam alcançar.
Já o currículo contém as propostas e estratégias para guiar o que será ensinado em sala de aula. Assim, a BNCC mostra o que a escola deve ensinar e o currículo apresenta como isso será colocado em prática.
Assim, as escolas devem estudar o conteúdo da BNCC, de forma a compreender como o currículo de cada uma dialoga com a Base e criar um processo para realizar as modificações necessárias.
Já as escolas que não têm um currículo devem construí-lo a partir da Base, levando em conta seus princípios e etapas obrigatórias.
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aponta como um respiro para os profissionais da educação preocupados em oferecer um ensino de qualidade aos seus alunos.
Quando encerra o ano letivo, a equipe pedagógica de uma escola se reúne para discutir e estabelecer o que vai ser ensinado durante o próximo ano. Do outro lado, as pessoas que podem pagar por uma instituição vão atrás daquela que promete a melhor educação para os seus filhos, enquanto as que não têm as mesmas condições seguem preocupadas com o sucateamento da rede pública.
Pensando nisso, o MEC passou por um longo processo de elaboração da BNCC, em busca de um ensino justo, inclusivo e democrático. Entenda agora mesmo o que é esse documento e seu impacto nas escolas!
O que é a Base Nacional Comum Curricular e para que serve?
A Base Nacional Comum Curricular, ou BNCC, é um documento criado para conduzir o ensino das escolas brasileiras, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
A BNCC não é um currículo pronto, com normativas exclusivas. Ela funciona como uma orientação aos objetivos de aprendizagem de cada etapa da formação escolar, sem ignorar as particularidades de cada escola no que diz respeito à metodologia e aos aspectos sociais e regionais.
Ou seja, cada instituição terá a liberdade de construir o seu currículo, utilizando as estratégias que julgam mais adequadas em seu projeto político pedagógico, desde que estejam sintonizados com a BNCC.
Todo e qualquer colégio tem a obrigação de cumprir as diretrizes estabelecidas no documento, que definem o que deve ser aprendido em cada etapa da educação de base de um cidadão brasileiro.
Como foi a criação, aprovação e implementação da BNCC?
O documento foi criado para que todas as escolas tenham um padrão mínimo de instrução, e o esperado é que essa padronização aumente a qualidade do ensino no país, especialmente na esfera pública.
Para entender como foi o processo de elaboração da BNCC, vamos dividi-lo em 5 etapas:
- A BNCC faz parte do Plano Nacional da Educação, previsto na Constituição Federal de 1988. A primeira versão foi redigida em 2014.
- O documento foi aberto para consulta pública em 2015, permitindo que a sociedade pudesse contribuir com suas opiniões. 45 mil escolas colaboraram nesse processo, levando à segunda versão.
- Em 2016, essa segunda versão viajou por todos os estados do país, sendo debatida em seminários.
- A terceira versão veio em 2017, junto a um novo ciclo de debates.
- A Base Nacional Comum Curricular foi homologada pelo MEC em dezembro de 2017.
Todas as instituições escolares do Brasil devem, obrigatoriamente, implementar a BNCC até o final de 2019.
O Ministério da Educação foi o responsável por convocar pesquisadores, formadores de professores e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Esses profissionais envolvidos foram os responsáveis pela organização dos seminários que debateram sobre as obrigatoriedades do currículo.
A base cumpre a meta 7 do Plano Nacional da Educação (PNE), que busca potencializar a qualidade da Educação Básica, impulsionar o fluxo escolar e desenvolver a aprendizagem.
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Como a BNCC afeta a educação?
Com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) haverá uma movimentação do sistema educacional no Brasil, já que os professores e a coordenação pedagógica terão que se adequar às especificidades do documento.
Hoje, os currículos e os projetos pedagógicos seguem os Parâmetros Curriculares Nacionais, que também direcionam a aprendizagem nas escolas. Contudo, diferente da BNCC, o documento atual não é obrigatório. De acordo com o site do Planalto:
“As competências gerais da Base incluem, entre outros itens: valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre os mundos físicos, social e cultural para entender e explicar a realidade; exercitar a curiosidade intelectual; desenvolver o senso estético para valorizar e participar de diversas manifestações artísticas e culturais; utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica; valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais; exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação. Além disso, há competências específicas para cada disciplina.”
Não ha obrigações sobre como ensinar, mas sim sobre o que ensinar de maneira clara e objetiva. Os educadores deverão cumprir essas normativas em 60% de sua grade curricular.
Os pais ou responsáveis que desejarem trocar as crianças de escola não precisarão se preocupar com as diferenças curriculares. Se o aluno faz o 1º ano do Ensino Fundamental em um colégio X, não estará atrasado ou adiantado em relação ao conteúdo a se cursar no 2º ano do colégio Y.
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Como é a adequação das escolas ao documento?
Como falamos acima, a Base Nacional Comum Curricular não invalida o que é definido até hoje pelos Parâmetros Curriculares Nacional (PCN), ela funciona como um complemento que abrange de maneira aprofundada os objetivos a serem atingidos pelas instituições em cada etapa de formação.
As escolas não terão, necessariamente, que modificar toda a estrutura de ensino oferecido. Instituições públicas e particulares devem garantir que os alunos desenvolvam as competências e habilidades estabelecidas no documento. Veja algumas:
- o conteúdo ministrado na disciplina de história deverá obedecer à ordem cronológica;
- a alfabetização plena deve acontecer até o 2º ano do Ensino Fundamental;
- o inglês torna-se a língua estrangeira obrigatória a partir do 6º ano;
- língua portuguesa, artes, matemática, geografia, história, ciências e educação física são disciplinas obrigatórias a partir do 1º ano do Ensino Fundamental.
O documento final da BNCC já está pronto e publicado. Você pode conferi-lo na íntegra para saber o que mudou!
As editoras de livros de escolas públicas e particulares não estão isentas das mudanças. Essas empresas terão que adequar todo o seu material para que cumpram as exigências da BNCC. Além disso, os professores terão que investir em especializações e formação continuada, para poder ensinar os componentes específicos.
É dever das escolas não só implementar a Base Nacional Comum Curricular, mas dar total apoio e condições para que os professores realizem os cursos necessários e, assim, tenham pleno conhecimento para cumprir as novas exigências educacionais brasileiras.
A Base Nacional Comum Curricular é do interesse de todos. Compartilhe este post nas redes sociais e colabore com a divulgação dessa importante informação!
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