O advogado da reclamada Fênix Produtora, por ocasião da audiência UNA, apresentou a contestação da ré, bem como reconvenção, por meio da qual pretendeu a devolução de ferramentas de trabalho da empresa que ficaram em posse do empregado após a rescisão contratual. Nessa situação,
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A não deve ser aceita a reconvenção, por falta de previsão desse ato processual na legislação trabalhista, não podendo ser aplicada outra legislação processual para o caso.
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B a Consolidação das Leis do Trabalho expressamente prevê que nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas no texto consolidado.
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C somente será aceita a reconvenção caso haja a expressa concordância da parte contrária, que terá prazo para exercer o contraditório.
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D deve ser aceita a reconvenção em razão de estar expressamente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, como modalidade de defesa da reclamada.
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E não deve ser aceita a reconvenção, visto que somente poderia ser proposta ação possessória no foro cível, competente para a matéria.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.
Considere as assertivas abaixo.
I. A autonomia do direito processual do trabalho afirma- se, dentre outros fatores, pela existência do dissídio coletivo econômico, jurídico e de greve como uma das suas peculiaridades.
II. Assim como ocorre no direito processual civil, as normas processuais trabalhistas são cogentes como regra, admitindo-se a existência de normas dispositivas como no caso de convenção sobre o ônus da prova.
III. Na omissão da norma processual trabalhista deve ser aplicado o processo civil em razão do princípio da subsidiariedade, exceto em matéria recursal cuja fonte alternativa é a Lei no 6.830/1980 que rege os executivos fiscais.
IV. Aplicam-se para a solução do problema da eficácia da lei processual no tempo o princípio do efeito imediato e o respeito aos atos processuais praticados antes da vigência da lei nova.
V. O princípio do favor laboratoris, no direito processual do trabalho, se compreendido como princípio de elaboração desse direito é viável, diante de normas que visam equilibrar a diferença econômica entre os litigantes, como no caso da distinção de consequências para a ausência das partes na audiência inaugural.
Está correto o que consta APENAS em
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A III, IV e V.
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B I, II e IV.
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C I, II e III.
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D I, IV e V.
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E II, III e V.
Para que determinado fato seja julgado em perfeita sintonia com a norma, é necessário que desta sejam fixados o sentido, o alcance e a finalidade social. Para aplicar a norma ou suprir sua omissão ao caso concreto é imprescindível interpretá-la ou integrá-la. Nesse sentido, é correto afirmar que
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A o Juiz do Trabalho, na hipótese de lacuna, deverá investigar as normas que contemplem hipótese semelhante ao caso concreto, a realidade social, o sentido dos fatos, indagando os valores que informam a ordem jurídica, em integração denominada analogia.
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B a equidade é meio de interação da norma e consiste na aplicação preexistente da lei, adaptando-a às particularidades do caso concreto. Pelo princípio constitucional da legalidade, não cabe ao Juiz criar, a partir do sistema jurídico, a norma para o caso concreto.
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C a interpretação teleológica ou finalística baseia-se no resultado e na experiência histórica no momento de aplicação da lei. A história lhe imprime, pois, o seu selo, e o intérprete deve ser fiel a essa inspiração.
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D a interpretação pressupõe a dificuldade de entendimento, à primeira vista, do sentido da lei e não deve ser realizada quando não exista tal dificuldade, limitando-se a atividade do intérprete a descrever o significado previamente existente dos dispositivos.
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E a interpretação extensiva destina-se a corrigir uma formulação ampla demais e tem lugar quando o texto legal contradiz outro texto de lei e quando a norma exprime mais do que se pretendeu em sua criação.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.
Quanto ao instituto da litigância de má-fé na Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:
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A Está ele inserido dentro do dever de lealdade processual.
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B Não se opõe ou contrapõe ao direito constitucional de ação.
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C É aplicado, também, quando a parte deduz pretensão ou defesa contra o texto expresso de lei ou fato incontroverso.
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D É aplicável ao processo do trabalho de ofício pelo Juiz.
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E As sanções dela decorrentes atingem o litigante e seu advogado, a teor do art. 18 do Código de Processo Civil.
O princípio da nomogênese derivada, no processo trabalhista significa que:
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A O princípio protetivo deve ser aplicado no processo trabalhista;
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B No processo trabalhista, o Estado membro não tem a obrigatoriedade de impugnar especificamente todos os pedidos do autor;
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C A possibilidade do judiciário trabalhista criar regras próprias, dentro de seu poder normativo:
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D Ao magistrado trabalhista, é vedado provocar de oficio a execução definitiva de titulo judicial contra pessoas de direito público interno;
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E O Código de Processo Civil tem aplicação subsidiária no processo trabalhista.