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- KimberllyKethley
- há 7 anos
- Geografia
- 48
Explique o que significa o uti possidetis qual foi a sua importância para a expansão territorial do brasil
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Qual a importância do uti possidetis na expansão territorial do Brasil?
O princípio foi utilizado após a retirada do Império Espanhol na América do Sul, no século XIX. Ao lançar mão do Uti possidetis, os novos Estados procuraram assegurar que não haveria terra nullius (terra que pertence a ninguém) no continente e reduzir a possibilidade de guerras de fronteira na região.
Qual é o princípio de uti possidetis?
Lições Preliminares do Direito Agrário
Este Tratado de Madri adotou o princípio internacional do “uti possidetis” , segundo o qual os que de fato ocupam um território possuem direito sobre este....Esta expressão advém da frase “uti possidetis , ita possideatis” , que significa “como possuis, assim possuais”.
O que significava o princípio uti possidetis que prevalecia no Tratado de Madri *?
Ele também se utilizou de um princípio do direito romano: o uti possidetis. Na prática, esse princípio estabelecia que uma terra deveria pertencer a quem a ocupava, assim, muitas terras a oeste do meridiano do Tratado de Tordesilhas deveriam ser de Portugal porque eram habitadas por súditos desse país.