O Código Civil preceitua que há circunstâncias que resultam na invalidade do negócio jurídico. Dentre elas, são circunstâncias que constituem nulidades:
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A a incapacidade absoluta do agente, a impossibilidade do objeto e o vício de lesão.
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B a incapacidade relativa do agente, a impossibilidade do objeto e a ilicitude do motivo determinante.
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C a incapacidade absoluta do agente, a impossibilidade do objeto e o vício de coação.
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D a incapacidade absoluta do agente, a impossibilidade do objeto e a ilicitude do motivo determinante.
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E a incapacidade relativa do agente, a impossibilidade do objeto e o vício de erro essencial.
O professor de Direito Civil da Universidade Alpha Beta, estava em conversa com seus alunos do curso de Direito da Universidade XPTO, quando um dos alunos fez uma pergunta sobre a prescrição iniciada a correr contra uma pessoa em relação ao sucessor. O professor Marcio respondeu prontamente que:
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A A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
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B A prescrição iniciada contra uma pessoa se encerra após dois anos.
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C A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr após a sua morte, mas não para o sucessor.
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D A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
Assinale a alternativa que contempla corretamente algumas hipóteses em que NÃO corre a prescrição, conforme o Artigo 197 do Código Civil.
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A Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante o poder familiar; Contra os relativamente incapazes
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B Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante o poder familiar; Contra os absolutamente incapazes
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C Entre os cônjuges, depois da dissolução da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante a suspensão do poder familiar; Contra os absolutamente incapazes
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D Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, depois da extinção do poder familiar; Contra os absolutamente incapazes
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E Entre os cônjuges, depois da dissolução da sociedade conjugal; Entre os ascendentes e descentes, durante a suspensão do poder familiar; Contra os relativamente incapazes
No que se refere às pessoas naturais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Os pródigos, ainda que relativamente incapazes, podem praticar, validamente, atos de administração patrimonial, como, por exemplo, a transação financeira perante bancos e a constituição de hipotecas sobre bens imóveis.
II – São atributos da personalidade civil ou personalidade: nome, estado (status), domicílio, capacidade e fama.
III – A incapacidade é a restrição legal aos atos da vida civil, sendo esta, no ordenamento jurídico brasileiro, exclusivamente, de fato ou exercício.
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A Apenas o item I é verdadeiro.
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B Apenas o item II é verdadeiro.
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C Apenas o item III é verdadeiro.
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D Apenas os itens II e III são verdadeiros.
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E Nenhum dos itens é verdadeiro.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 10.406/2002:
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A Os prazos de prescrição sempre devem ser alterados por acordo das partes
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B A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.
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C Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
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D A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), na redação vigente, dedica o seu Livro I à
tutela jurídica das pessoas. Com base nas disposições respectivas às pessoas naturais, é
possível afirmar que:
I. São atributos da personalidade civil ou personalidade: nome, estado (status),
domicílio, capacidade e fama.
II. A incapacidade é a restrição legal aos atos da vida civil, sendo esta, na Ordem
Jurídica brasileira, exclusivamente, de fato ou exercício.
III. Os pródigos, ainda que relativamente incapazes, podem praticar, validamente, atos
de administração patrimonial, como são exemplos a transação financeira perante
bancos e a constituição de hipotecas sobre bens imóveis.
IV. A emancipação voluntária pode ser concedida por ambos os pais ao menor com no
mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, independentemente de homologação judicial,
mas necessariamente concretizada em instrumento público, sob pena de nulidade,
devendo a escritura respectiva ser registrada no cartório do registro civil, à margem
do assento de nascimento.
Está correta apenas a assertiva I. | |
Estão corretas apenas as assertivas II e III. | |
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV. | |
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV. | |
Estão corretas todas as assertivas. |
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.