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RESPOSTAS CORRETAS RESPOSTAS ERRADAS 1Temos a as primeiras leis trabalhistas com real significado para o Direito do Trabalho, que foram: Constituição do México de 1917, Constituição de Weimar, de 1919, Carta Del Lavoro, de 1927, Declaração Universal dos Direitos do Homem e Destinatários das leis trabalhistas. Sobre a Constituição de Weimar de 1919, assinale a alternativa CORRETA: A As leis surgiram para controlar a situação desumana que se perpetrava, principalmente contra menores e mulheres. O empregado não é igual ao empregador e, portanto, necessita de proteção. Alguns registros apontam para a existência de trabalhadores com seis anos de idade e jornadas excessivas. B Instituiu um sistema corporativista-fascista, que inspirou outros sistemas políticos, como os de Portugal, Espanha e, especialmente, do Brasil. O corporativismo visava a organizar a economia em torno do Estado, promovendo o interesse nacional, além de impor regras a todas as pessoas. O autor cita parte importante constante nessa legislação: “tudo dentro do Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”. C Foi a primeira constituição a dispor sobre o Direito Laboral. O Art. 123 da referida norma estabelecia: jornada de oito horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a seis horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes de trabalho. D Disciplinava a participação dos trabalhadores nas empresas, autorizando a liberdade de coalização dos trabalhadores; tratou, também, da representação dos trabalhadores na empresa. Criou um sistema de seguros sociais e a possibilidade de os trabalhadores colaborarem com os empregadores na fixação de salários e demais condições de trabalho. 2 Levando em consideração as relações no direito do trabalho, as relações individuais e coletivas se caracterizam de um modo específico. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA: A Relações individuais: quando a relação jurídica da qual faz parte é específica, com um ou mais de um empregado, singularmente considerados. Relações coletivas: são as relações jurídicas que têm como sujeitos os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregadores ou empregados. B Relações individuais: quando a relação jurídica da qual faz parte é específica, com um ou mais de um empregado, singularmente considerados. Relações coletivas: são as relações jurídicas que têm como sujeitos os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregadores ou grupos. C Relações individuais: quando a relação jurídica da qual faz parte é específica, com um ou mais de um empregado, singularmente considerados. Relações coletivas: são as relações jurídicas que têm como sujeitos os sindicatos de chefes e os sindicatos de empregadores ou grupos. D Relações individuais: quando a relação jurídica da qual faz parte é específica, com um ou mais de um chefe, singularmente considerados. Relações coletivas: são as relações jurídicas que têm como sujeitos os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregadores ou grupos. 3 Dependendo da profissão ou direito trabalhista, existirá uma legislação específica que deverá ser consultada. Sobre esse tema, associe os itens, utilizando o código a seguir: I- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. II- Trabalhador doméstico. III- Taxista em ajudante de taxista. IV- Trabalhador aeronauta. ( ) Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. ( ) Lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. ( ) Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011. ( ) Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: A II - III - I - IV. B III - II - IV - I. C IV - III - II - I. D I - II - III - IV. 4 É lícita a alteração no contrato de trabalho do empregado sob determinadas condições. Sobre essas condições, assinale a alternativa CORRETA: A Realizada por mútuo consentimento com o empregado e desde que não lhe resulte prejuízo. B Realizada por mútuo consentimento com o empregado e respeitando todos os seus desejos. C Realizada de forma unilateral pelo empregador. D Realizada por mútuo consentimento com o empregado. 5 Dependendo da profissão ou direito trabalhista, existirá uma legislação específica que deverá ser consultada. Sobre a lei que se refere ao trabalhador doméstico, assinale a alternativa CORRETA: A Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984. B Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. C Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011. D Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012. 6 Sobre as fases dos direitos trabalhistas, em gerações, podemos dividi-las de várias maneiras. Acerca de uma dessas caracterizações, assinale a alternativa CORRETA: A Direitos de Primeira Geração: são aqueles que pretendem valorizar o homem, assegurar liberdades abstratas, que formariam a sociedade civil. Direitos de Segunda Geração: são os direitos econômicos, sociais e culturais, bem como os direitos coletivos e das coletividades. Direitos da Terceira Geração: são os que pretendem proteger, além do interesse do indivíduo, os relativos ao meio ambiente, ao patrimônio comum da humanidade, à comunicação, à paz. B Carta Del Lavoro, de 1927 (Itália): instituiu um sistema corporativista fascista, que inspirou outros sistemas políticos, como os de Portugal, Espanhae, especialmente, do Brasil. O corporativismo visava organizar a economia em torno do Estado, promovendo o interesse nacional, além de impor regras a todas as pessoas. O autor cita parte importante constante nessa legislação: “tudo dentro do Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”. C Constituição do México de 1917: foi a primeira constituição a dispor sobre o Direito Laboral. O Art. 123 da referida norma estabelecia: jornada de oito horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a seis horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário-mínimo, direito de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes de trabalho. D Destinatários das leis trabalhistas: as leis surgiram para controlar a situação desumana que se perpetrava, principalmente contra maiores e homens. O empregado não é igual ao empregador e, portanto, necessita de proteção. Alguns registros apontam para a existência de trabalhadores com seis anos de idade e jornadas excessivas. 7 O empregado é o sujeito da relação de emprego e não objeto. Essa definição encontra-se no Artigo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que trata do contrato de trabalho fazendo referência ao vínculo existente entre empregado e empregador. Referente à definição de empregado, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) O empregado pode ser tanto pessoa jurídica quanto pessoa física. ( ) A relação de trabalho é marcada pela continuidade e permanência do vínculo. ( ) Subordinação do empregado ao empregador, significando submissão, sujeição. ( ) Onerosidade: o trabalho não é prestado de forma gratuita. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: A V - F - V - V. B V - V - F - V. C V - V - V - F. D F - V - V - V. 8 O Direito Coletivo do Trabalho surgiu após a Revolução Industrial (século XVIII), com o reconhecimento do direito dos trabalhadores se associarem. O Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve. Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, podemos afirmar que ele se apresenta algumas formas de relação. Sobre essas formas de relação, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Relações individuais. ( ) Relações coletivas. ( ) Relações conjuntivas. ( ) Relações múltiplas.
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