A Meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) obriga que a União, os estados, municípios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação escolar básica pública, denominação definida no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
Essa obrigatoriedade, antes restrita aos profissionais do magistério, exige novos esforços dos entes federativos, uma vez que alguns ainda não conseguiram viabilizar o que de fato preceitua a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008).
A Meta 18 é estratégica para o MEC, tendo em vista que, tornar a carreira dos profissionais da educação escolar básica atrativa e viável, constitui um importante fator para garantir a educação como direito fundamental, universal, e inalienável, superando o desafio de universalização do acesso e garantia de permanência, desenvolvimento e aprendizagem dos educandos.
Considerando que o cumprimento da Meta 18 do PNE requer decisões sensíveis sobre o financiamento, é importante que sejam construídos espaços institucionais e transparentes de diálogo sobre o tema, envolvendo, necessariamente, os gestores públicos e os profissionais da educação básica.
Para criar esses espaços, os estados e municípios podem utilizar como referência o que está sendo feito pela União, que criou o Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, através da Portaria MEC nº 618, de 24 de junho de 2015. Este Fórum acompanha a construção de políticas de valorização, tendo como referência o PNE e a Lei 11.738/2008, e pode ser um ambiente privilegiado para a análise dos planos de carreira e remuneração.
Todo debate e ações que envolvem o cumprimento da Lei do Piso e a construção ou adequação de planos de carreira e remuneração terão como parâmetro as legislações que tratam da valorização profissional, e também as que impõem limites para gastos com pessoal, considerando que, em alguns cenários, elas podem expressar contradições, caso da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e institui limites para os gastos com pessoal.
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Mesmo com pouco apoio das políticas públicas, é possível tomar ações na escola para motivar a equipe docente
POR: Cláudio Neto20 de Janeiro de 2020
É consenso, em qualquer parte do mundo, que os professores são a peça chave no sistema educacional, pois as experiências de aprendizagem na sala de aula passam pela relação professor-aluno. Prova disso é que pessoas com carreiras profissionais bem sucedidas sempre falam da influência de um professor ou de uma professora marcante.
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O problema é que há um abismo entre o reconhecimento da importância do professor e a sua valorização profissional. Dos 35 países avaliados pelo Global Teacher Status Index 2018 (Índice Global de Status dos Professores), que avalia fatores como a remuneração docente e a quantidade de horas trabalhadas, o Brasil aparece na última posição. Em razão disso, vem diminuindo consideravelmente a quantidade de jovens brasileiros que querem ser professores (apenas 2,4% em 2015, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE).
Valorizar professores: uma função compartilhada
Por um lado, cabe aos formuladores de políticas promover ações – como o ajuste adequado do salário – para valorizar os profissionais da Educação. Mas, por outro, há também maneiras de reconhecer a atuação docente no âmbito da escola e eu tenho constatado que é precisamente dessa valorização que emergem excelentes propostas e projetos educacionais.
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Abaixo, selecionei seis dicas dadas por professores sobre como diretores e coordenadores pedagógicos podem fazer isso.
1. Ser mais parceiro e menos controlador
Para se tornar um bom gestor não basta ser assíduo e pontual, nem exercer sua autoridade com cobranças e controle das ações dos professores. A noção de justiça exige estabelecer direitos e deveres iguais para todos na escola. Além disso, é importante conversar com os professores, saber das suas dificuldades, compartilhar das suas alegrias e dar o apoio necessário para o exercício do trabalho pedagógico.
2. Saber escutar e reconhecer a participação de todos
Esta é uma das qualidades mais raras entre as pessoas e que o gestor deve exercitar para incorporar na sua prática. A partir disso, ele pode entender o que os professores realmente pensam e querem expressar. Também é nesse ponto que mais se avalia a autenticidade da relação com a gestão. Quando é ouvida, a equipe sente participar de fato das decisões e têm a sensação de reconhecimento no grupo quando veem que suas falas são levadas em consideração.
3. Tomar decisões coletivamente
Os desafios da escola atual exigem que o cargo seja exercido de maneira democrática. Um bom modelo de gestão pressupõe o diálogo e a consideração de múltiplas possibilidades na tomada de decisão. Esse processo se torna mais proveitoso quando é feito coletivamente, respeitando a decisão da maioria. Nesse caso, engana-se quem acha que o papel do gestor perde importância. Ao contrário, é nesse processo dinâmico e participativo que ele demonstra possuir os mais profundos conhecimentos da coordenação de grupo, bem como de princípios e técnicas da administração.
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4. Estimular o crescimento da equipe
Promover o desenvolvimento profissional é fundamental na escola. Nesse ponto, o gestor, em parceria com a coordenação pedagógica, pode exercer um protagonismo marcante, principalmente a partir da definição da pauta de formação. Outra maneira também importante de fazer isso é dando oportunidade para que as pessoas ocupem funções mais destacadas na organização escolar, desde a coordenação de projetos até a ocupação de cargos mais elevados.
5. Não se distanciar da parte pedagógica da escola
Além de ser solidário à ação docente, o gestor detém saberes do campo da pedagogia que podem potencializar a ação dos professores, especialmente para ajudar a construir as articulações entre as diversas disciplinas nos projetos da escola, em parceria com o coordenador pedagógico. Com isso, evita-se a sensação de vazio e de lugar não ocupado relatada por alguns professores.
6. Apoiar e dar visibilidade ao trabalho docente
É cada vez maior a quantidade de escolas que, semestralmente, publicam jornais para divulgar os projetos e os resultados do seu trabalho. Esta é uma maneira autêntica e criativa de dar visibilidade ao trabalho dos professores e, ao mesmo tempo, estabelecer uma comunicação mais efetiva com a comunidade escolar. Esta ação tem também o mérito de instituir a cultura da sistematização do trabalho da escola, uma vez que isso exige pensar sobre a prática pedagógica da instituição. Outra maneira de promover a visibilidade do trabalho docente é por meio de feiras culturais, feiras de ciências e eventos em que os estudantes assumam o protagonismo. Esse protagonismo atesta o engajamento e o sucesso do trabalho de seus professores.
Espero que essas dicas tenham trazido inspiração para o trabalho neste início de ano.
Abraço,
Cláudio Marques Neto
Cláudio Marques da Silva Neto é diretor da EMEF Infante Dom Henrique, em São Paulo. Tem experiência em direitos humanos, formação docente, cultura escolar, indisciplina, violência e gênero. É mestre e doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP).