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Chamamos de período regencial o período entre a abdicação de D. Pedro I e a posse de D. Pedro II no trono do Brasil, compreendendo os anos de 1831 a 1840.
Com a abdicação de D Pedro I, por lei, quem assumiria o trono seria seu filho D. Pedro II. No entanto, a idade de D. Pedro II, ainda criança à época não obedecia as determinações de maioridade da Constituição. Nesse sentido, se tornou clara a necessidade da Regência, um governo de transição que administraria o país enquanto o imperador ainda não tivesse idade suficiente para governas. A regência seria trina, a princípio, formada por membros da Assembléia Geral (Senado e Câmara dos deputados). Nesse sentido e diante da situação do país, a adoção da regência provisória era questão de urgência.
O período regencial foi dividido em duas partes: Regência Trina (1831 a 1834) e Regência Una (1834 a 1840). Naquele momento, a Assembleia possuía três grupos: Moderados (maioria, representavam a elite e era defensores da centralização), Restauradores (defendiam a restauração do Imperador D. Pedro I) e Exaltados (defendiam a descentralização do poder).
A Regência Trina provisória governa de abril a julho, sendo composta pelos senadores José Joaquim Carneiro Campos, representante da ala dos restauradores, Nicolau de Campos Vergueiro, representando os liberais moderados e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva que representava os setores mais conservadores dos militares, sobretudo no Exército.
Logo, o jogo político exigiu a formação de uma Regência Trina Permanente. Esta foi eleita em julho de 1831 pela Assembleia Geral. Era composta pelo já integrante da Regência Provisória, Francisco de Lima e Silva, o deputado moderado José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz. Com isso, finda a provisoriedade da regência. Nesse governo, como ministro da Justiça é nomeado o padre Diogo Antônio Feijó.
No entanto, mesmo com as mudanças, o país ainda enfrenta sérios problemas de governabilidade. A oposição entre restauradores e exaltados de um lado e os regentes do outro torna o cenário político bastante delicado. Por segurança contra os excessos, Diogo Feijó cria a Guarda Nacional, em 1831, arregimentando filhos de aristocratas em sua formação.
A partir de 1833, a situação se agrava e conflitos internos, muitos separatistas, eclodem pelo país. A Cabanagem, no Pará dá início à onda. Seguem-se a Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul, a Sabinada e a Revolta dos Malês, na Bahia, e a Balaiada no Maranhão.
No ano de 1834, a morte de D. Pedro I altera o cenário político. A assembleia passa a abrigar a disputa entre progressistas defensores do diálogo com os revoltosos e regressistas, adeptos da repressão às mesmas revoltas.
Um novo documento é assinado em 12 de agosto de 1834. Por esse documento, denominado “Ato Adicional”, conquista-se um “avanço liberal”, substituindo a Regência Trina pela Regência Una.
Os candidatos favoritos para essa eleição eram Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti (conservador) e padre Diogo Antônio Feijó (liberal). Este último venceu a disputa por apertada margem de votos. Feijó sobe ao poder em 1835, mas tem governo breve, deixando o poder em 1837, ainda que eleito para o período de 4 anos, motivado pelos problemas com separatistas, falta de recursos e isolamento político.
A Segunda Regência Una foi conservadora. Chefiada por Pedro de Araújo Lima que aproveita a derrocada dos liberais e se elege Regente Uno em 19 de setembro de 1837 – fortalecimento da centralização política. A disputa com os liberais gera, entre outras medidas, a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, que é respondida com o chamado “golpe da maioridade”.
A contenda entre liberais e conservadores traz desconfiança para a elite, que prefere centralizar o poder, apoiando a posse de D. Pedro II. Os Liberais criam o “Clube da Maioridade” e fazem propaganda pela maioridade antecipada de D Pedro II.
A opinião pública, influenciada pelos liberais, contraria a Constituição e aprova a Declaração de Maioridade em 1840, quando D. Pedro II tem apenas 14 anos de idade.
Após a decisão, o jogo político tem como objetivo, para conservadores e liberais, controlar D. Pedro II em proveito próprio garantindo assim seus privilégios.
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- Revoltas do período regencial
Texto originalmente publicado em //www.infoescola.com/historia-do-brasil/periodo-regencial/
O Período Regencial (1831- 1840) foi a época em que o Brasil foi governado por regências, pois o herdeiro do trono era menor de idade.
Este período é caracterizado por momentos de grande conturbação no Brasil com várias revoltas civis.
Termina com o Golpe da Maioridade que levou ao trono D. Pedro II aos catorze anos de idade.
Características do Período Regencial
Dom Pedro I enfrentava vários problemas internos como falta de apoio das elites econômicas e externos, como a derrota na Guerra da Cisplatina.
Além disso, com a morte de Dom João VI, em Portugal, ele havia sido aclamado D. Pedro IV de Portugal.
Neste momento em que o imperador perde a sua popularidade, decide abdicar ao trono brasileiro. Nessa altura, porém, o seu herdeiro, D. Pedro II, não podia governar, pois tinha 5 anos de idade. A solução, prevista pela Constituição de 1824, era formar uma Regência até que D. Pedro II atingisse a maioridade.
Revoltas do Período Regencial
Abre-se uma época de grande disputa de poder e instabilidade política que dão origem a uma série conflitos:
- Cabanagem, na Província do Grão-Pará (1835 – 1840);
- Guerra dos Farrapos (ou Revolução Farroupilha), na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul (1835 – 1845);
- Revolta dos Malês, Província da Bahia (1835);
- Sabinada, na Província da Bahia (1837 – 1838);
- Balaiada, na Província do Maranhão (1838 – 1841).
As Regências
O Período Regencial contou com as seguinte regências:
- Regência Trina Provisória (Abril a Julho de 1831)
- Regência Trina Permanente (1831 a 1834)
- Regência Una do Padre Feijó (1835 – 1837)
- Regência Una de Araújo Lima (1837 – 1840)
Grupos políticos do Período Regencial
Nessa altura, havia três grupos políticos defendendo cada qual uma posição distinta de governo:
Liberais moderados (também conhecidos como ximangos): defendiam o centralismo político da monarquia constitucional;
Liberais exaltados (apelidados de farroupilhas): defendiam a federalização do governo, com mais poderes para as províncias e o fim do Poder Moderador.
Restauradores (ou caramurus): eram a favor do regresso de D. Pedo I. Após a morte deste, em 1834, vários membros entraram para partido dos liberais moderados.
Guarda Nacional (1831)
Em 1831 foi criada a Guarda Nacional para contrabalançar o poder que o Exército tinha no governo. Este corpo armado seria integrado por cidadãos que tivessem direito a voto ou seja, a elite brasileira. desempenharia um importante papel na política brasileira.
Veja mais: Guarda Nacional
Ato Adicional (1834)
O Ato Adicional foi um conjuntos de propostas de caráter liberal introduzidos na Constituição de 1824.
Entre essas medidas podemos destacar a criação de Assembleias Legislativas Provinciais cujo deputados teriam mandato de dois anos e os governos provinciais podiam criar impostos, contratar e demitir funcionários.
Também foi determinado que regência seria exercida por uma só pessoa e não três. O primeiro regente foi o padre Antônio Feijó.
Veja mais: Ato Adicional de 1834
Fim do Período Regencial
As consequências da instabilidade política são as revoltas regências ocorridas em vários pontos do Brasil como vimos acima.
Com o objetivo de acabar com a desordem e agitação, que levaria à desintegração do território brasileiro, o Partido Liberal propõe que a maioridade de D. Pedro II seja antecipada.
A ideia é levada à votação na Câmara, mas não é aprovada. Desta maneira, os políticos tramam o Golpe da Maioridade, declarando D. Pedro II maior de idade aos 14 anos.
Um ano depois, D. Pedro começa a governar o Brasil e tem início o Segundo Reinado.
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Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.