A Margem de Valor Agregado (MVA) é um ponto de equilíbrio na tributação das mercadorias, seja em transações interestaduais ou internas que surgiu como uma substituição tributária, já que antes se cobrava o ICMS em toda cadeia de produção.Uma boa gestão tributária depende completamente de um conhecimento prévio no cálculo de impostos. No mercado, para quem negocia produtos, um dos assuntos mais importantes antes de efetuar qualquer transação é conhecer o que é MVA.Com a Margem de Valor Agregado, o ICMS é pago por substituição tributária na primeira etapa da produção, onde é repassado para o governo de maneira direta.Se interessou pelo tema e quer entender tudo sobre Margem de Valor Agregado? Siga em frente e boa leitura! Show
O que é Margem de Valor Agregado (MVA)?A Margem de Valor Agregado (MVA) é uma porcentagem definida pelas Secretarias da Fazenda dos governos estaduais que incide sobre um grupo de produtos.Ela tem por objetivo presumir uma margem de lucro para a empresa na primeira etapa da produção. Pois, nesse momento a companhia define o preço final do produto.Por meio da Margem de Valor Agregado é feito o cálculo do ICMS que será pago nas operações em que se utiliza a substituição tributária.Além disso, a MVA surgiu para dar maior equilíbrio no mercado. Uma vez que se ela não existisse, haveria uma vantagem competitiva desleal entre as empresas apenas por uma pertencer a determinado estado e ter uma alíquota diferente para pagar.Com o ajuste feito, baseado na Margem de Valor Agregado, há um equilíbrio nesse imposto que determina e influencia o preço final do produto, levando em consideração as negociações interestaduais. O que é MVA Ajustada?Existe uma variação dentro da Margem de Valor Agregado que chamamos de Margem de Valor Agregado Ajustada.Quando se consideram alíquotas do Estado de destino e do Estado de origem, a Margem de Valor Agregado Ajustada faz um ajuste, como o próprio nome diz, do ICMS.Para diferenciarmos a Margem de Valor Agregado e a Margem de Valor Ajustada podemos dizer que a primeira é utilizada em operações internas e a ajustada em transações interestaduais.O objetivo é que assim haja um equilíbrio no valor dos produtos, independentemente do estado. Evitando como citamos anteriormente, uma concorrência desleal entre as empresas.A Margem de Valor Agregado Ajustada é calculada da seguinte forma:MVA Ajustada: {[(1+ MVA-ST original) x (1 – ALQ inter) / (1 – ALQ intra)] -1} x 100
Principais benefícios da MVAA Margem de Valor Agregado trouxe benefícios não só às empresas, no sentido de uma concorrência mais justa no valor dos produtos, como para o Governo que pôde diminuir os problemas de evasão, facilitando o controle por parte das autoridades tributárias.A cobrança do ICMS na cadeia de produção também foi simplificada. Posto que o contribuinte (indústria) realiza o recolhimento integral do imposto até a chegada ao consumidor final.Eliminando o recolhimento por etapas que incluía o distribuidor, os pontos de venda e o próprio consumidor final. Porém, apesar dessas vantagens é essencial conhecer o processo da substituição tributária.Já que deve-se levar em conta para o cálculo do ICMS-ST as alíquotas de cada estado, se o produto se encaixa na operação e se há uma participação dos estados no convênio referente às operações interestaduais.O segredo da boa gestão tributária é ter entendimento do funcionamento de cada tributo e das possibilidades de cortes de despesas nas operações.A Margem de Valor Agregado e a substituição tributária não fogem a essa regra e se bem utilizadas podem contribuir com a companhia. Quem deve se preocupar com a Margem de Valor Agregado?Antes de se preocupar com a Margem de Valor Agregado (MVA), a indústria em questão precisa saber se o seu produto está dentro do regime de substituição tributária. Afinal, é isso que irá definir o cálculo do tributo.É importante relembrar que a substituição tributária está relacionada a empresas que realizam a venda de produtos, em transações interestaduais ou internas.Então por ter esse envolvimento entre os estados, a indústria precisa conferir se o produto se encaixa no regime de substituição no estado em questão, seja de origem ou destino. Além de se eles estão dentro da operação que segue a substituição tributária nas transações. O que é Substituição Tributária?É impossível entender o funcionamento da Margem de Valor Agregado e sua importância sem antes saber o significado de Substituição Tributária.A substituição tributária está prevista no artigo 150, § 7º e determina que o contribuinte seja o responsável por recolher o ICMS. O agente primário, nesse caso, importadora ou indústria, é que realiza o recolhimento que posteriormente é repassado ao Estado.Com isso, a substituição tributária eliminou da operação a necessidade de que todos os envolvidos realizem o recolhimento do ICMS. O contribuinte se tornou o responsável principal e não mais o lojista, por exemplo.A substituição tributária também facilitou o controle de pagamento dos impostos nessa área. Isso porque o processo de análise agora é menor e concentrado em poucas organizações, diminuindo a possibilidade de fraudes.Além disso, o recolhimento, ou seja, o valor é recebido pelo Estado, ocorre logo no início da cadeia de produção. Divisão da Substituição TributáriaA substituição tributária é dividida entre três modelos: substituição para frente, substituição para trás e substituição tributária concomitante. Abaixo vamos detalhar cada um desses modelos.
MVA e Substituição TributáriaMas qual a relação entre a Margem de Valor Agregado e a substituição tributária? Além da MVA fazer parte do cálculo que define o imposto em torno dessas operações, ela que presume o valor final do produto no início da cadeia.Enfim, só é possível definir esse valor final do produto, utilizado na substituição tributária, através da Margem de Valor Agregado. A Margem de Valor Agregado é a base da operação para o recolhimento do ICMS-ST. Quais produtos se encaixam na substituição tributária?É importante para calcular a Margem de Valor Agregado da forma correta descobrir se a sua mercadoria se encaixa nos segmentos contemplados para a substituição tributária.O Conselho Nacional de Política Fazendária é quem rege essas normativas e determina quais produtos estão dentro desse regime. Com base no Convênio ICMS 142/18 confira quais são os segmentos que podem se utilizar do ICMS-ST:
Para mais detalhes é só acessar a página do Confaz clicando aqui. Como fazer o cálculo do ICMS-ST?Para fazer o cálculo do ICMS-ST, que leva em conta a Margem de Valor Agregado, é necessário que a empresa identifique, por exemplo:
Tendo esses dados em mãos, use-os como referência para a base de cálculo do ICMS levando em conta as seguintes fórmulas:
ExemploPara detalhar na prática o cálculo do ICMS-ST vamos trabalhar com um exemplo concreto para lhe ajudar nessa continha.Vamos supor que uma empresa de São Paulo possui um produto com valor de venda de R$ 2.500, IPI de 10%, frete de R$ 200, seguro 0, R$ 1.000 de despesas acessórias e nenhum desconto.Devemos considerar um ICMS de 18% e por fim, hipoteticamente, um MVA de 50%. Vamos as contas:Passo 1: Cálculo da base do ICMSBase do ICMS Interestadual = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos)Base do ICMS Interestadual = ((2500 + R$ 100 + R$ 200 + 0 + 1000 - 0) = 3800Passo 2: Cálculo da base do valor do ICMSValor do ICMS Interestadual = Base ICMS Interestadual x (Alíquota ICMS Inter / 100)Valor do ICMS Interestadual: R$ 3800 x (18 / 100) = R$ 684,00Passo 3: Cálculo da base do ICMS-STBase do ICMS-ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) x (1+(%MVA / 100))Base do ICMS-ST = (2500 + R$ 100 + R$ 200 + 0 + 1000 - 0) x (1+(%50 / 100))= (3800 x 1,5) = 5700Passo 4: Cálculo do ICMS-STICMS-ST = (Base do ICMS-ST x (Alíquota do ICMS /100)) – Valor do ICMSICMS-ST = [(R$ 5700 x 18%/100) – R$ 684,00) = R$ 342,00 O que devo considerar no ICMS-ST?A substituição tributária precisa valer à pena financeiramente para a empresa, até porque essa é a sua principal função dela. Por isso, é importante conhecer o ICMS-ST e se atentar a alguns pontos como:
Por que contratar uma consultoria tributária?Uma boa gestão fiscal e tributária, independentemente do tema em questão, é sempre um desafio para as empresas.Isso se dá não só pelo entendimento da lei, mas pela complexidade dos cálculos, principalmente em relação a questões relacionadas ao ICMS, substituição tributária e Margem de Valor Agregado.A verdade é que esse não é um assunto fácil e é por esse motivo que muitas empresas optam por recorrer a um apoio neste sentido e colocam especialistas para comandar essa área contábil.Seja no âmbito de contratar experts no assunto para a contabilidade da empresa ou definir uma consultoria tributária para gerir suas contas.Até porque realizar uma boa gestão tributária não é uma opção no mercado, mas uma obrigação para o futuro da empresa. Já que os aspectos financeiros e operacionais é que dão o suporte para que a organização possa sobreviver.Seja mensurando custos, cortando gastos ou optando por regimes tributários que lhe tragam vantagens como os baseados na MVA e substituição tributária.No nosso guia sobre gestão financeira você aprende como controlar melhor o dinheiro da sua empresa de maneira responsável. Leia esse conteúdo: [GUIA] Controle financeiro na empresa: o que é e como fazer? Melhore a sua empresa cuidando da saúde financeira dos colaboradoresAlém de administrar a parte tributária para ficar em dia com os impostos, invista também em benefícios que vão ajudar seus funcionários a terem uma relação melhor com o dinheiro.Conheça a ferramenta Xerpay e saiba como funciona o sistema que implementa o pagamento sob demanda, ou seja, os colaboradores de uma empresa podem antecipar parte de seus salários quando precisarem.Essa ferramenta está mudando a forma como os funcionários lidam com o seu salário e gerando mais satisfação e motivação no trabalho.O Xerpay pode ser um dos benefícios mais valorizados por quem trabalha em sua empresa. Fale com um especialista e conheça mais!Gostou do nosso artigo? Compartilhe nas redes sociais e contribua para que mais pessoas entendam a importância de uma boa gestão tributária e de que forma a Margem de Valor Agregado pode ajudar. Quando usar o MVA original e o MVA ajustado?A MVA original é definida pelo estado e só vale para operações internas em Substituição Tributária. A MVA ajustada é definida por uma fórmula e usada em operações interestaduais e depende de um acordo entre as autoridades tributárias estaduais dos agentes envolvidos.
Qual o MVA de São Paulo?MVA-ST original (para operações internas): 42% ALQ inter (alíquota interestadual): 12% ALQ intra (alíquota interna): 7%.
Qual o MVA da Bahia?A MVA original é de 23,44%, a alíquota Interestadual é de 7% e a alíquota interna do Estado da Bahia é 18%. Aplicando a fórmula da MVA Ajustada encontramos um valor de alíquota de 40%. Neste artigo você aprendeu sobre Margem de Valor Agregado e sua importância para o cálculo da Substituição Tributária do ICMS.
Como calcular MVA Bahia?Veja um exemplo de MVA. ICMS da operação própria que será igual a R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.. Base cálculo da ST = R$ 1.000,00 + R$ 150,00 (IPI) + 40%* (MVA) = R$ 1.610,00.. ICMS ST = [(R$ 1.610,00 x 18%) – R$ 180,00) = R$ 109,80.. |