À vigilância sanitária tem grande importância para a saúde da população brasileira

Quem somos

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

A Ouvidoria é o canal para acolher manifestações referentes à denúncia, reclamação, elogio e sugestões relacionadas aos serviços da Agência.

A Ouvidoria atua com independência, não havendo vinculação hierárquica com a Diretoria Colegiada, o Conselho Consultivo, a Corregedoria ou com a Procuradoria.

Contato

Há mais de um ano estamos vivendo uma situação que não se via faz muito tempo. Um grande desafio para a saúde do país.

A Vigilância Sanitária é peça fundamental nesse e nos mais diversos desafios, pois ela atua em prol da saúde da população, sendo responsável pela prevenção de ameaças à saúde.

No Brasil, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária é a responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades dessa área no País. 

E não para por aí. 

A Vigilância Sanitária pode atuar em diversas áreas, de forma conjunta, através de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Tem papel fiscalizador e também de caráter educativo. 

Se deseja saber mais sobre o assunto e qual a importância dela para seu negócio, está no lugar certo. Boa Leitura! 

O que é a Vigilância Sanitária?

Também conhecida como VISA, o principal papel da vigilância sanitária é atuar em prol da saúde da população. 

É através de ações que ela fiscaliza, autua, intervém e aplica alvarás em estabelecimentos dos mais diversos setores.

Trata-se de um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir e/ou prevenir riscos à saúde. Pode também intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. 

Abrange o controle de bens de consumo e também da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, suas etapas e processos, desde a produção ao consumo.

Essa definição de vigilância sanitária foi descrita na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 que regula as ações e serviços de saúde no território nacional. A lei descreve os princípios e as diretrizes do SUS, sendo os mesmos que regem o trabalho da Vigilância Sanitária.

A execução de todas as Vigilâncias Sanitárias são de responsabilidade dos municípios, desde que assegurados nas leis federais e estaduais. Trata-se de um  processo chamado de municipalização das ações de VISA. O Estado e a União podem atuar em caráter complementar quando houver risco epidemiológico, necessidade profissional e tecnológica.

Como já dito, aqui no Brasil a ANVISA trabalha em conjunto com a Vigilância Sanitária. É ela que gerencia a vigilância e é a responsável por executar as atividades de controle sanitário e fiscalização, que podem ser em portos, aeroportos e fronteiras.

Além disso, a vigilância é vinculada ao Sistema Único de Saúde – SUS e com isso tem a missão de controlar os diversos tipos de problemas sanitários que podem ocorrer. Evitando, assim, que tanto o meio ambiente quanto a vida sejam afetados de alguma forma.

Em quais áreas a vigilância de saúde pode atuar?

A Vigilância Sanitária consegue atuar em áreas bastante extensa que inclui:

• Locais de produção, transporte, distribuição e comercialização de alimentos como bares, restaurantes, lanchonetes, frigoríficos, transportadoras, armazenadoras etc;
• Medicamentos e outros produtos de interesse da saúde incluindo farmácias, drogarias, perfumarias, lojas de saneantes, de produtos de higiene e de produtos hospitalares; quanto aos serviços de saúde, inclui hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios etc; 
• Ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador, identificando e intervindo em locais como lojas, fábricas, transportes, escritórios, etc., além da pós-comercialização, investigando situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por alimentos ou produtos químicos;
• Projetos de arquitetura referentes à construção, reforma, adaptação ou ampliação de edificações onde haja atividade relacionada à saúde das pessoas – hospitais, clínicas, fábricas,  e os locais públicos como shoppings, cinemas, clubes, óticas, postos de gasolina, estádios de futebol, piscinas, escolas, cemitérios, salões de beleza, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros;
• E outra área de destaque: a rotulagem nutricional de alimentos embalados. Essa área é objeto de atualização normativa publicada pela Anvisa, que tem finalidade de facilitar a compreensão das informações presentes nos rótulos dos alimentos e assim auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes diante de sua necessidade.

Viu como de fato a Vigilância Sanitária pode atuar nas mais diversas áreas?! 

Qual a importância da Vigilância Sanitária?

A Vigilância Sanitária não atua somente nos mais diversos segmentos, ela está presente em todos os setores de nossas vidas. 

Sem a sua atuação e intervenção acabaríamos expostos e vulneráveis a muitas doenças graves que podem ser perfeitamente evitáveis.

É a Vigilância Sanitária que averigua e impede que a saúde coletiva no nosso País seja comprometida. 

O diretor-geral da Agevisa/PB, Jória Guerreiro, acrescentou que, somando-se ao já extenso rol de atividades, produtos e equipamentos sujeitos à regulação sanitária, a Vigilância Sanitária ainda exerce muitas atribuições extras. 

A grande prova disso é a presença dos vigilantes na linha de frente do combate à proliferação da Covid-19. Seja através da criação de normas na sua área de competência ou por meio da atuação nas barreiras sanitárias instaladas nos aeroportos, portos, terminais rodoviários e em vários pontos da malha rodoviária do País. 

O fato é que a Vigilância Sanitária tem um grande impacto na saúde, tem poder educativo, orientador e fiscalizador, e garante que as empresas estejam cumprindo todas as normas que garantem não somente a qualidade do produto ou serviço, e sim as condições necessárias para seu consumo. 

Vale salientar que a vigilância sanitária é um dos braços governamentais focado em proteger e promover saúde. Dessa forma, ela conta com apoio de agências e outras instituições para que o seu trabalho seja ainda mais eficiente e suas ações sejam realmente efetivas. 

Concluindo rapidamente tudo o que foi falado…

Como podemos ver, a vigilância sanitária tem um papel fundamental na promoção e prevenção de doenças. Sendo também essencial para a qualidade de vida da população.

Todo cidadão pode e deve ser um agente sanitário e observador do seu ambiente, podendo até ajudar a Vigilância Sanitária na sua função de proteção à saúde e de garantia de acesso a produtos e serviços de qualidade. 

Porém, existe um grande gargalo para que tudo funcione: investimento. É necessário que a Vigilância Sanitária em todas as três instâncias, Federal, Estadual e Municipal, invista mais em informação em saúde, para que o cidadão consiga ter acesso a informações sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária e esclarecer suas dúvidas sobre a área. 

A falta de investimento nessa área pode trazer problemas relacionados a fiscalização de produtos e serviços relacionados à saúde – sejam alimentos, beleza, higiene, produção industrial, agrícola e lazer – além de comprometer muitas ações de prevenção.

Ainda é possível que a população tenha uma colaboração mais efetiva com a Vigilância ou até mesmo em casos de dúvidas. 

Em casos de dúvidas quanto ao consumo de algum produto ou utilização de serviço, é possível entrar em contato diretamente com a Vigilância Sanitária Municipal através do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão pelo número 156. Outra possibilidade é a Central de Atendimento ao Público da Anvisa, através do 0800 642 9782. 

São essas ações que ajudam a disponibilizar os produtos e serviços para os cidadãos com qualidade compatível aos requisitos de um Sistema Público de Saúde comprometido com a sociedade promovendo assim qualidade de vida e saúde para todos. 

Já está mais que na hora de você e sua empresa se tornar um vigilante e melhorar ainda mais a qualidade dos produtos e serviços do nosso País. 

Se gostou do conteúdo, leia mais no nosso blog e, qualquer coisa, entre em contato. Estamos à disposição!

Qual a importância da vigilância em saúde no Brasil?

Qual a importância da vigilância em saúde para a saúde pública?

Quais as competências da vigilância sanitária para saúde da população?

Qual é a função da vigilância em saúde?