Como declarar ações compradas e vendidas no imposto de renda 2022?

Aprender como declarar ações no Imposto de Rendanão é tão complicado como se imagina. É preciso saber como se declara cada tipo de investimento da renda variável para não ter prejuízo com o Leão.

Se você é ou pretende ser um investidor e tem dúvidas de como declarar ações, confira neste texto o nosso passo a passo.

É preciso declarar ações no Imposto de Renda?

A declaração de ações no Imposto de Renda só é obrigatória se a aquisição dos ativos ultrapassou o valor de R$ 1 mil. No entanto, Diego Figueiredo, diretor de operações da Grana Capital, recomenda  que sejam declaradas ações de qualquer valor.

Ao investir em ações na bolsa de valores, as operações ficam vinculadas ao seu CPF. Por isso, a Receita já sabe das suas operações. Então, o melhor caminho é entender como declarar ações e evitar multas ou cair na malha fina por inconsistência nos dados.

Como declarar ações no Imposto de Renda 2022?

O principal objetivo de declarar ações no Imposto de Renda é informar à Receita Federal que você negociou ativos em 2021. Mais importante ainda é dizer como você encerrou o ano, se tinha mais ou menos ações, se teve lucro ou prejuízo, etc. 

Informações necessárias para declarar ações

Para você não se desesperar na hora de preencher a declaração, você deve reunir as informações sobre suas ações. Elas estão contidas nestes documentos:

• Informe de rendimentos fornecidos pelas instituições financeiras e pelas empresas que você investe caso paguem dividendos e Juros Sobre Capital Próprio (JCP);

• As notas de corretagem, que são os comprovantes das operações, e o demonstrativo de custódia. Ambos são fornecidos pela corretora;

• Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que deve ser preenchido quando tiver lucro na negociação de venda das ações;

Separe as operações por tipo e por mês para verificar em quais períodos houve lucro ou prejuízo e se houve cobrança de IR. O tipo de ação corresponde a:

• Operações comuns: quando a compra e a venda de ações acontece em dias diferentes, também chamadas de swing trade;
  
• Operações day trade: quando a negociação de ações é feita no mesmo dia.

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Declarando ações em “Bens e Direitos”

No programa da Receita Federal, você deve selecionar a ficha “Bens e direitos” e clicar em “novo” para acrescentar uma ação. No campo “grupo”, selecione “03 – Participações societárias”. Em seguida, selecione a opção “01 – Ações (Inclusive as listadas em bolsa” no campo “código”.

Você também deve destacar se as ações são do titular ou de dependentes, indicar o país em que foram negociadas e informar o CNPJ da empresa.

Em “discriminação” entram os detalhes do ativo. Informe a quantidade de ações que adquiriu, o nome da empresa e o código da ação. Acrescente o CNPJ da companhia e a corretora por onde você fez a compra. 

No campo sobre o saldo do ano anterior (situação em 31.12.2020), coloque o total de ações em dinheiro. Se você comprou ativos somente em 2021, deixe o campo com R$ 0. Já na situação de encerramento do ano-calendário (31.12.2021), informe a quantidade final em dinheiro.

Se você tinha ações em 2020 ou em anos anteriores e, ao longo de 2021, não comprou mais, nem vendeu nenhuma delas, você não deve atualizar o valor delas. Deixe o preço de aquisição dos ativos. A correção dos valores é feita quando você vende e registra lucro (ganho de capital) ou prejuízo na operação.

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, você deve informar os dividendos que recebeu e o eventual ganho de capital com a venda de ações, caso o valor total em vendas no mês não exceda R$ 20 mil.

Para declarar os dividendos recebidos, clique em “novo” e selecione o código “09 – Lucro e dividendos recebidos. Em seguida, informe o “nome da fonte pagadora” e o CNPJ da empresa, além do valor total pago ao longo de 2021.

Para declarar lucro com ações, no campo “Tipo de Rendimento”, selecione “20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsa de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00, em cada mês, para o conjunto de ações”. Informe o tipo de beneficiário e o valor dos rendimentos.

Rendimentos Variáveis

As vendas de ações que ultrapassam R$ 20 mil no mês devem ser informadas na ficha “Operações Comuns/Day Trade”, dentro do menu “Renda Variável”. Aqui, você vai informar o lucro ou prejuízo obtido na venda de ações a cada mês.

Selecione os meses em que fez operações com ganho de capital acima de R$ 20 mil. Em “Tipo de Mercado/Ativo”, preencha os valores do campo “Operações Comuns” se tiver feito a compra e a venda de ações em dias diferentes. Se as operações aconteceram no mesmo dia, escolha “Day trade”. 

A cada mês que for preenchido, o programa apura o resultado final. Tenha em mãos o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Entenda mais sobre quando é obrigatório preencher este documento aqui. Se houve prejuízo na venda das ações, informe o valor com o menos na frente para sinalizar perda. O sistema vai abatê-lo no mês em que houver tributação sobre os lucros. 

Rendimentos Tributáveis

Na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” deve ser informado o pagamento de juros sobre capital próprio (JCP), que são proventos semelhantes aos dividendos, mas com forma de tributação diferente. Eles representam os lucros que a empresa repassa aos acionistas.

Com os respectivos documentos em mãos, informe o nome e CNPJ da empresa pagadora e o valor. Crie um novo campo para cada empresa que pagou JCP.

Todas as operações em bolsa são consideradas tributáveis?

Nem todas as operações feitas na bolsa de valores têm cobrança de Imposto de Renda. A Receita permite que um valor mínimo de operações por mês seja isento da alíquota. É o caso dos ganhos líquidos de vendas de ações de até R$ 20 mil. 

A reforma do Imposto de Renda pretende, entre outras mudanças, estender esse limite de R$ 20 mil do período de um para três meses. Ou seja, caso a mudança ocorra, o total de cada trimestre não deverá passar de R$ 20 mil para ter isenção. O texto-base do Projeto de Lei nº 2337/21 ainda aguarda aprovação do Senado e, portanto, não se aplica à declaração de 2022. 

Para declarar ações no Imposto de Renda 2022, a alíquota permanece assim:

Operações comuns (swing trade)

• Isenção para operações que somam menos de R$ 20 mil na venda total de ações no mês;
  
• 0,005% de IR retido na fonte se o valor total das vendas no mês for acima de R$ 20 mil. Além do valor retido, a alíquota é de 15% sobre o ganho na venda das ações. Esse pagamento é feito via DARF e o que foi pago no imposto retido pode ser descontado.

Day trade

• O imposto retido na fonte é de 1% quando houver lucro. Neste caso, não há limite de valores negociados no mês.
  
• O investidor deverá pagar 20% sobre o lucro por meio do DARF e pode descontar o 1% que já foi pago.

Juros sobre capital próprio

• Essa transferência entra como despesa na contabilidade da companhia. Por isso, cabe aos investidores pagarem pela tributação desse ganho. O JCP tem cobrança de IR de 15%.

O que acontece com quem não declara as ações no Imposto de Renda?

Quem não declarar ações no Imposto de Renda pode ter o CPF retido pela Receita Federal. Sua situação pode ficar pendente de regularização até que tudo seja corrigido e, com isso, pode cair na malha fina. Entre as consequências de cair na malha fina estão:

• A Receita pode identificar crimes ligados à sonegação fiscal;
  
• Proibição de assumir cargos públicos, emitir ou renovar passaporte, movimentar saldo no banco, fazer empréstimos e financiamentos;
  
• Multa de 0,33% por dia de atraso na entrega da retificação. Esse percentual pode chegar até 20% do imposto devido. Há cobrança de juros de mora que equivale à variação da taxa básica de juros Selic.

Antes mesmo de enviar a declaração, você consegue ver se precisa fazer alguma correção nas informações. Se cair na malha fina, o programa vai mostrar o que precisa ser alterado na sua revisão.

Portanto, lembre-se de reunir todas as informações ao longo do ano ou se certificar de ter todas elas para a sua declaração de 2022. Assim como você deve declarar ações que estão no seu nome, precisa incluir as de seus dependentes, se houver.

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