Como declarar empréstimo consignado no IR 2022?

Lógica é a mesma que empréstimos comuns; valores não obrigam declaração, mas, a partir de determinada quantia, pode ser necessário constar na prestação de contas ao Fisco

Empréstimos consignados não se distanciam muito no conceito de empréstimos comuns. Não existirá uma obrigação de entrega da declaração do Imposto de Renda por conta do crédito tomado. Porém, seguindo a lógica de que, se enquadrou em um item, precisa declarar todos os tópicos nos quais se encaixa, é necessário ficar atento aos detalhes.

Caso o contribuinte seja obrigado a declarar o Imposto de Renda, por qualquer motivo, a informação do empréstimo não constará no IR automaticamente, mas apenas se ultrapassar R$ 5 mil. Aí, sim, se este for o caso, o valor deverá constar na ficha de "Dívidas e Ônus Reais".

Saiba como declarar empréstimo consignado no Imposto de Renda

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil / Estadão

Por lá, há diferentes códigos para especificar a dívida contraída. Por exemplo, para valores tomados junto a bancos, será o 11, para demais instituições financeiras, 12. O 14 seria para empréstimos adquiridos com outra pessoa física, por exemplo. Por fim, é necessário colocar a situação do empréstimo em 2020 e 2021.

Há uma última caixinha para preencher o valor quitado em 2021. Também há espaço para descrever as informações do empréstimo.

Todas as informações devem constar no informe de rendimentos do empréstimo. De acordo com a professora de direito tributário da FGV Direito Rio Bianca Xavier, por ser consginado, as informações também devem constar no informe da empresa.

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Veja os passos para fazer a declaração do empréstimo consignado no IRPF 2022. Saiba também como obter o informe de rendimentos.

A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) 2022, calendário-base 2021, é um dos principais compromissos anuais de milhões de cidadãos. Entre os que precisam declarar estão aqueles que tomaram crédito ou emprestaram dinheiro a terceiros. Por isso, uma das dúvidas mais comuns entre beneficiários do INSS e servidores públicos é como fazer a declaração do empréstimo consignado.

Algumas dúvidas muito comuns neste momento são:

Existe alguma modalidade de empréstimo pessoal que não precisa ser declarada? 

Quais valores precisam ser declarados?

Fiz um empréstimo consignado com desconto em folha em 2021. Preciso incluir no IRPF 2022?

Veja as respostas para essas e outras dúvidas sobre a declaração do empréstimo no IRPF neste Guia Completo do IRPF.

Como declarar empréstimo consignado no IRPF?

A declaração anual é criada e transmitida online pelo Programa IRPF, o qual pode ser baixado gratuitamente pelos usuários no site da Receita Federal (RF). A versão de 2022 ficará disponível no dia 7 de março.

Para efetuar o download, o cidadão deve selecionar o sistema operacional correto de sua máquina, como na imagem abaixo, referente ao Programa do último ano.

Outra opção, é utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS. 

Saiba como baixar e instalar o programa e aplicativo:

• Como criar e fazer a transmissão da Declaração do IR?

Os contribuintes podem preencher e transmitir a própria declaração ou contar com ajuda profissional.

Veja agora o passo a passo detalhado para a criação e transmissão da declaração do IRPF 2022, pelo programa da Receita Federal.

Como declarar empréstimo no Imposto de Renda? Veja passo a passo para fazer a declaração no Programa IRPF

Preencha sua declaração no sistema da Receita Federal, seguindo as etapas abaixo:

Passo 1 – Acesse o Programa IRPF

IMPORTANTE: o conteúdo está baseado no programa do ano anterior, mas o passo a passo é o mesmo e será atualizado assim que a nova versão for lançada.

Depois de baixar abra o programa no seu computador. A tela inicial apresentará as novidades da versão mais recente. Para prosseguir, clique em “Fechar”. 

Logo em seguida, já é possível selecionar uma das opções disponíveis para iniciar a sua declaração do IRPF 2022.

Passo 2 – Selecione um tipo de declaração

Por se tratar da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, esse é tipo de declaração que deve ser selecionado, no sistema identificado como “Declaração de Ajuste Anual”.

As opções de preenchimento também estarão disponíveis na mesma tela.

Entre as alternativas, estão:

1. Iniciar Importando Declaração de 2021;
2. Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida;
3. Iniciar Declaração em Branco.

Em que caso usar cada uma?

Quem selecionar a primeira opção irá importar a declaração transmitida em 2021 (ano-base 2020), ou seja a do ano anterior. Sua utilização é recomendada quando as declarações não mudam muito de um ano para o outro.

Vale a ressalva, no entanto, de que todos os valores dos empréstimos ou dívidas, devem ser atualizados.

Quem iniciou o preenchimento em um computador e concluirá em outro, também pode importar a declaração já iniciada. Esse caso também é comum, quando contadores iniciam o preenchimento e reencaminham o arquivo para validação dos clientes.

A terceira e última opção cria uma nova declaração, do zero. Ou seja, para preenchimento integral. Escolha e clique na melhor opção para fazer a sua declaração e incluir o(s) empréstimo(s).

Passo 3 – Crie uma nova declaração e insira o CPF

A título de exemplo, selecionaremos a opção “Iniciar Declaração em Branco”. Assim, é possível conferir o tutorial completo.

Quando selecionado, um novo campo será aberto abaixo, na mesma tela, para informação do CPF e Nome.

O próximo passo, portanto, é informar o CPF (somente números) e nome do contribuinte. Quando finalizado, o nome será preenchido automaticamente.

IMPORTANTE: mesmo que a declaração seja preenchida por outra pessoa, é necessário informar os dados pessoais do contribuinte declarante.

Verifique se todas as informações estão corretas e clique em “Ok”. A próxima tela é uma tela informativa sobre os impostos:

Para dar sequência, basta clicar em “OK” novamente.

Passo 4 – Selecione a opção Dívidas e Ônus Reais

Com a declaração aberta, várias informações do sistema serão carregadas. As chamadas “fichas” para preenchimento vão depender do caso de cada contribuinte. Ou seja, nem todas as fichas se aplicam a todos os usuários.

Para declarar o empréstimo tomado ou cedido, role o menu lateral esquerdo até localizar a opção “Dívidas e Ônus Reais”. Ressalta-se que o valor emprestado só deve ser declarado obrigatoriamente nos casos em que a quantia ultrapassar R$ 5.000,00. Do contrário, a declaração é facultativa.

Passo 5 – Insira as informações sobre o empréstimo consignado

Ao clicar em “Dívidas e Ônus”, será aberta uma nova janela para preenchimento. O lançamento é realizado na opção “Novo”.

Ao clicar em “Código”, serão listadas algumas opções para o lançamento.

Cada lançamento tem um código específico de cada credor:

1. Estabelecimento bancário comercial;
2. Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
3. Outras pessoas jurídicas;
4. Pessoas físicas;
5. Empréstimos contraídos no exterior;
6. Outras dívidas e ônus reais.

No campo discriminação é preciso informar o valor total do empréstimo e o destino dos recursos. Além disso, é importante citar a forma de pagamento, número e valor das parcelas.

A natureza da dívida também deve ser informada, assim como os dados do credor, como nome e CNPJ.

Exemplo:

Suponha que um servidor público contratou, no início do ano passado, um empréstimo consignado no valor de R$ 20.000,00 para quitar outra dívida; parcelou o empréstimo em 10 vezes de R$2.400,00 (um total de R$24.000,00, considerando os juros); e quitou oito parcelas (R$19.200,00) até o final do ano passado.

Se a dívida foi contraída em 2021, em 2020 o valor será zero, porque o empréstimo ainda não existia. No campo valor pago em 2021 inclua o valor as prestações quitadas ou debitadas automaticamente do salário ou benefício INSS. No campo situação em 31/12/2021, informe o saldo devedor.

Preenchimento da ficha:

Discriminação: empréstimo consignado com desconto em folha, no valor de R$20.000,00, parcelado em 10 vezes de R$2.400,00, concedido pelo Banco Itaú S/A, CNPJ: 00.000.000/0000-00. O valor foi utilizado para quitar outras dívidas.

Situação em 31/12/2020 – R$ 0,00;

Situação em 31/12/2021 – R$ 4.800,00 (esse valor é o saldo devedor. Diferença do valor da dívida inicial, menos o que já foi pago);

Valor pago em 2021: R$ 19.200,00.

Veja a seguir, como ficaria o lançamento no sistema:

Depois de preencher as informações, não esqueça de clicar em “OK”, para salvar o lançamento.

O contribuinte que tiver mais de um empréstimo ativo e/ou de diferentes modalidades deve criar um novo item para cada credor, identificando-os pelos respectivos códigos.

Ao fim do preenchimento, aparecerá uma lista geral de todos os empréstimos tomados, como demonstrado a seguir:

Se houver necessidade de atualizar alguma informação, basta clicar na linha do lançamento e depois no botão “Editar”. Se desejar excluir alguma linha, a opção correta é o botão “Excluir”.

Geralmente, os contratos de empréstimo têm prazos mais longos. Portanto, ao se tratar de uma dívida mais antiga, o contribuinte deve citar o valor pago e declarado no ano anterior de base e deduzir este valor do saldo aberto.

Se tiver realizado a antecipação do pagamento da dívida, o valor liquidado deve ser mencionado como pago dentro do período correspondente.

Todos os demais empréstimos tomados de outras formas, devem ser igualmente identificados pelo código (12 a 16) e as regras para informação dos valores são as mesmas.

Se o valor tomado tiver sido solicitado de outra pessoa física, é necessário informar o CPF (no lugar do CNPJ).

Vale lembrar que a declaração pode ser preenchida em etapas, ou seja, mesmo não tendo finalizado seu preenchimento, os dados ficam salvos no sistema. Para acessá-la novamente, basta clicar no novo ícone criado na tela inicial, com o nome “Dívidas e Ônus Reais”.

Como declarar o dinheiro emprestado para outra pessoa?

O valor emprestado a outra pessoa física deve constar na ficha “Bens e direitos”, no código “51 – Crédito decorrente de empréstimo”.

As informações em relação ao tomador do crédito (CPF, valor emprestado e condições, número de parcelas, datas, dentre outras) também devem ser inseridas no sistema.

Conforme o valor for recebido, o saldo devedor será menor, até ser quitado. Se o valor que é de direito não for recebido integralmente ou na data esperada, deverá ser declarado anualmente, até ser liquidado.

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O que você quer descobrir?

Valor do empréstimo Valor da parcela

Qual é a sua margem consignável?

Em quantas parcelas?

12 24 36 48 60 72 84

Empréstimo de até

R$

Proposta sujeita à confirmação de margem consignável

Tutorial para fazer a declaração do empréstimo no aplicativo Meu Imposto de Renda

Aqueles que instalaram o aplicativo Meu Imposto de Renda e preferem utilizá-lo para fazer a declaração, devem seguir os passos abaixo.

Assim como o Programa IRPF, o app ainda não foi atualizado para o ano de 2022. Por esse motivo, as imagens utilizadas como exemplo são referentes ao ano de 2021.

Passo 1 – Acesse o aplicativo

Abra o aplicativo e preencher dados como CPF e data de nascimento. Se for o primeiro acesso, o servidor ou aposentado deve cadastrar uma palavra-chave, além de uma pergunta e uma resposta.

Tanto a palavra-chave quanto a pergunta são procedimentos disponíveis para facilitar a retomada do preenchimento, diante da necessidade de interrupção ou mudança de equipamento.

Passo 2 – Selecione o ano desejado e clique em “Iniciar declaração”

Na segunda etapa, o usuário deve selecionar os caracteres que aparecem na imagem para, então, acessar a página inicial. Nela, é preciso ir até o ano 2022 e selecionar a opção “Iniciar declaração”. Na nova tela, é necessário selecionar o menu no canto superior esquerdo.

Passo 3 – Selecione a opção “Dívidas e Ônus” e preencha as informações

Feito isso, basta clicar na opção “Bens e Dívidas”, depois em “Dívidas e Ônus” e, por fim, preencher os campos destinados a informações como código, discriminação, saldo e valor pago. As orientações para o preenchimento são idênticas às mencionadas no tópico anterior.

Como encontrar o saldo devedor do consignado?

Para o lançamento correto, é preciso ter o valor do saldo devedor do empréstimo consignado em mãos. Esta informação pode ser obtida de diferentes formas.

Alguns bancos disponibilizam o informe de empréstimos e financiamentos, um documento que contém exatamente os valores a serem preenchidos na declaração.

Caso o banco não tenha disponibilizado o informe, outro caminho é solicitar o Demonstrativo de Evolução de Dívidas (DED), outro documento também emitido pelo banco credor que informa em detalhes o saldo devedor.

Por fim, outra opção é consultar a Cédula de Crédito Bancário (CCB), que é o contrato formalizador do empréstimo. Nesse caso, o cálculo de amortização do saldo devedor deve ser feito pelo próprio contribuinte, ao deduzir do saldo devedor original o valor das parcelas pagas até a data de declaração.

Se você ainda não sabe o que é DED e CCB e como solicitá-los, acesse os seguintes conteúdos:

• O que é DED e quando utilizar no Empréstimo Consignado?
• O que é Cédula de Crédito Bancário (CCB)?
• Como calcular ou saber o saldo devedor do Empréstimo Consignado?
• Como consultar o saldo devedor do Empréstimo Consignado INSS?

Atenção: em caso de dúvida, vale a pena solicitar auxílio para um profissional contador de sua confiança. Entregue todos os comprovantes necessários para validação antes do prazo de encerramento da transmissão. 

Como conseguir o informe de rendimentos?

Para fazer a declaração do empréstimo consignado, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também precisam do informe de rendimentos 2021. O mesmo vale para os servidores públicos ou empregados de empresas privadas que contrataram ou estavam com um contrato de empréstimo em andamento no último ano.

O informe de rendimentos provê as informações necessárias para lançar nas fichas relacionadas aos rendimentos. Desse modo, o documento serve para validar os valores recebidos e rendimentos que estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte.

O informe pode ser retirado junto às áreas de recursos humanos dos empregadores. Para aposentados e pensionistas do INSS, o sistema Meu INSS pode ser usado para esse fim – o informe já está disponível para os aposentados e pensionistas da Previdência, tanto no site quanto no aplicativo. Não é necessário comparecer a uma agência do INSS para conseguir o extrato, uma vez que o documento pode ser baixado diretamente pela internet.

Já os servidores federais, podem fazer a consulta na plataforma SouGov.

As instituições financeiras têm um prazo para gerar e disponibilizar os informes de rendimento. No entanto, é recomendável que, se possível, o próprio contribuinte acesse os sites para emitir o informe ou encaminhe a solicitação antecipadamente.

Quem deve fazer a declaração do empréstimo no IRPF?

As regras são as mesmas do ano anterior. Portanto, devem declarar o empréstimo consignado no IRPF 2022, todos aqueles que em 2021: 

• Tomaram empréstimo com valor superior a R$ 5 mil;
• Emprestaram seu próprio dinheiro para outras pessoas e esse valor correspondeu a mais de R$ 5 mil;
• Quitaram as dívidas (contratos vigentes) integralmente.

Embora os empréstimos não sejam tributados, os contribuintes precisam informar à Receita sobre toda alteração financeira ao longo do ano anterior.

Em outras palavras, isso significa que, se uma pessoa teve aumento ou redução de capital financeiro ou patrimônio, deve declarar para não cair na malha fina.

É preciso lembrar que o Fisco faz uma comparação anual de todos os valores recebidos e debitados das contas financeiras, além do cruzamento de diversas informações. Dessa forma, não há como deixar de citar esses valores, sob o risco de permanecer irregular perante à Receita.

Quem não prestar contas à Receita Federal terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Esse valor pode ser elevado a até 20% do imposto total devido. Então, é preciso ficar atento às regras e prazos.

O período para a transmissão da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) 2022 tem início em 7 de março de 2022 e deve se estender até o dia 29 de abril.

Quais empréstimos devem ser declarados?

Todos os empréstimos pessoais acima de R$ 5.000,00, tomados ou cedidos em 2021, devem ser declarados no Imposto de Renda. A exceção é para os casos de alienação fiduciária, hipoteca e penhor. Os exemplos mais comuns dessas operações, geralmente, são financiamentos de carros e imóveis.

Não incluir dívidas e ônus de:

• Valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 em 31/12/2021;
• Financiamentos do Sistema de Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições como alienação fiduciária, hipoteca, penhor. Esses são casos em que um bem é dado como garantia do pagamento.
• Bens adquiridos por consórcio.

Mesmo o empréstimo consignado precisa ser declarado todo ano, até ser quitado. Portanto, aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas que fizeram ou quitaram um empréstimo em 2021, devem incluir o empréstimo consignado no IRPF de 2022.

A mesma regra vale para quando é emprestado qualquer valor a terceiros. Apesar de não implicar em cobrança direta de imposto, declarar os empréstimos tomados ou cedidos permite à Receita Federal acompanhar a evolução patrimonial do contribuinte.

Quem é isento precisa fazer a declaração por causa do consignado?

Uma dúvida que pode aparecer é se há obrigatoriedade de declarar o consignado para aqueles que, pela faixa de rendimentos tributáveis, seriam isentos da declaração.

Como o motivo da declaração de Imposto de Renda empréstimo consignado é informar variação patrimonial anual, é importante informar tanto o empréstimo quanto o bem ou direito adquirido com o valor emprestado.

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