Como ver o resultado de benefício por incapacidade?

De acordo com o art. 76-B do Regulamento da Previd�ncia Social, aprovado pelo Decreto n� 3048/99, a empresa ter� acesso �s decis�es administrativas de benef�cios requeridos por seus empregados, resguardadas as informa��es consideradas sigilosas.

        A empresa ter� acesso �s informa��es sobre esp�cie do benef�cio, datas de requerimento, concess�o, in�cio e cessa��o, quando houver, al�m da situa��o em que ele se encontra no momento da consulta, para avaliar o disposto nos artigos 49, par�grafo �nico do 69, 72 e 346 do Decreto 3048/99 e 4� da Lei 13.982/2020.

        Os empregadores de empregados com cargo, emprego ou fun��o p�blica, ter�o acesso aos benef�cios de aposentadoria para aplica��o do � 14 do art. 37 da Constitui��o Federal.

        Para consultar o rol de empregados titulares de benef�cios previdenci�rios, � necess�rio informar o n�mero do CNPJ e a senha da Empresa, acesso que pode ser obtido junto � Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil da jurisdi��o do estabelecimento centralizador (raiz ou estabelecimento centralizador).

        *A antecipa��o de aux�lio por incapacidade tempor�ria � regulamentada pela Lei 13.982/2020 e se trata de medida excepcional de prote��o social adotada durante o per�odo de enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do coronav�rus (Covid-19).

Precisa fazer uma perícia médica do INSS e está com dúvidas de como agendar e como consultar seu resultado?

Continue a leitura e saiba tudo sobre a Perícia Médica do INSS. Confira!

O que você vai ler neste artigo:

• O que é a Perícia médica do INSS?
• Como consultar o resultado da perícia médica?
• Guia para consultar perícia no Meu INSS pelo CPF
• Como agendar uma Perícia Médica do INSS?
• O que fazer quando o resultado da perícia não sair?
• Quais são as prováveis pendências que o trabalhador pode ter?
• Como saber qual é a sua pendência na perícia médica?
• Quem tem direito ao auxílio-doença?

O que é a Perícia médica do INSS?

A Perícia Médica do INSS é um procedimento realizado por um profissional da saúde habilitado pelo instituto.

Este procedimento é obrigatório para trabalhadores que precisem comprovar sua incapacidade, parcial ou total, que impedem de realizar suas atividades.

É por meio da perícia que se certifica a existência de uma doença ou que aconteceu algum acidente que provocou a incapacidade.

Após o resultado da Perícia Médica do INSS é possível solicitar a concessão, continuação ou cessação do benefício.

Leia mais: Saiba tudo sobre a aposentadoria por invalidez.

Quem pode e quando utilizar este serviço?

Todos os trabalhadores que precisam solicitar o auxílio-doença, auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez devem passar pela perícia médica.

O serviço pode ser solicitado a qualquer momento, o profissional que estiver doente e precisar se afastar por mais de 15 dias deve fazer o agendamento.

Como consultar o resultado da perícia médica?

O resultado da perícia médica do INSS não sair na hora, porém, é liberada no mesmo dia.

O INSS disponibiliza o resultado para consulta, a partir das 21 horas do dia que a perícia foi realizada.

A consulta pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo número do INSS 135.

Guia para consultar perícia no Meu INSS pelo CPF

1º Passo: Entre no Meu INSS

Ao entrar no site Meu INSS, você deverá clicar na tarja azul onde está escrito “Entrar em Gov.br”.

Caso ainda não tenha uma conta, você deve clicar em “Criar uma conta”. 

Caso queira, pode fazer a solicitação sem criar a conta. Mas você utilizará bastante seu cadastro.

2º Passo: Faça seu login

Após entrar, você deve colocar seu CPF e a senha pré-cadastrada.

3º Passo: Vá até “Outros Serviços”

Role até a parte inferior da tela e procure por “Outros Serviços”. Agora, basta clicar na aba “Resultado de Benefício por Incapacidade”.

4º Passo: Consulte o resultado da Perícia

Após entrar na página do Resultado de Benefício por Incapacidade, você encontrará a sua solicitação.

Você irá encontrar o número do seu requerimento, o tipo de benefício que foi solicitado e a situação que ele se encontra.

Na parte inferior da página, você encontrará um botão para salvar o arquivo. Mas você consegue visualizar a decisão (se o pedido foi aceito ou não) e o motivo da decisão.

Como agendar uma Perícia Médica do INSS?

Para agendar a Perícia Médica do INSS, o trabalhador pode ligar para o número 135, que é o atendimento INSS.

Mas, ele também pode entrar no site do INSS e realizar o agendamento. Uma outra opção é através do aplicativo Meu INSS.

É preciso ficar atento ao dia, hora e local do agendamento e, principalmente, não pode esquecer de levar toda a documentação.

Atenção: Se o afastamento for causado por um acidente de trabalho, a empresa deve entregar uma cópia do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho). 

Documentos necessários para agendar

No dia que for realizar a perícia médica, o profissional deve levar os seguintes documentos: 

• RG e CPF;
• Carteira de trabalho; 
• Laudos médicos e receituários;
• Comprovante de endereço;
• Comprovante do agendamento da perícia; 
• Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e;
• Declaração de último dia trabalhado — DUT (para segurados empregados).

O que fazer quando o resultado da perícia não sair?

O resultado da perícia não é informado na hora, para evitar possíveis conflitos quando o benefício é negado.

O beneficiário poderá consultar, a partir das 21 horas, esse resultado, já que o perito tem até o fim do dia para informar a decisão.

Caso você não consiga visualizar o resultado, é preciso ligar para o telefone do INSS  e falar com um dos atendentes.

Você vai solicitar um “acerto pós-perícia” e explicar toda a situação.

Neste momento, o atendente verificará as pendências que foram encontradas e informar, além de orientar, para que você possa solucionar.

Quais são as prováveis pendências que o trabalhador pode ter?

Para que o INSS reconheça o direito do trabalhador para receber o benefício, é preciso passar por várias etapas.

Além da etapa de comprovação de incapacidade, existem outras prováveis pendências, são elas: 

Dados Cadastrais incorretos

É possível que seus dados de cadastros estejam incorretos ou incompletos. Neste momento, entram além do seu comprovante de endereço, seu RG e CPF, além da sua carteira de trabalho.

Vínculos empregatícios e Remunerações

Já falamos da carteira de trabalho, mas em alguns casos, algumas empresas deixaram de registrar corretamente seus dados. Isso pode gerar uma pendência e interferir em seu pedido.

Falta de documentos

O CAT e o DUT são documentos muito importantes que precisam ser entregues no momento em que você for fazer sua perícia.

Solicitação de comprovante como MEI, períodos com contribuições abaixo do mínimo, ausência de validação das contribuições como segurado facultativo baixa renda são exemplos de documentos faltantes.

Portanto, para que seja reconhecido o direito ao benefício, é preciso ter tudo certinho.

Como saber qual é a sua pendência na perícia médica?

Ao telefonar para o atendimento do INSS, o trabalhador deverá solicitar ao atendente que informe qual a sua pendência.

É importante estar ciente que o segurado só pode solicitar o “acerto pós-perícia” através do telefone do INSS.

Porém, o acompanhamento será através do aplicativo ou site Meu INSS, a aba de “agendamentos/solicitações”.

E, caso precise abrir uma exigência para comprovação de documentos, ele poderá realizar por essa plataforma.

Saiba mais: Fique por dentro de tudo sobre o Cumprimento de Exigência

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Todo o trabalhador que estiver incapaz de trabalhar ou de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias têm direito ao auxílio-doença.

Lembrando que ele deverá cumprir todas as exigências do INSS e passar pela perícia para receber seu benefício.

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Camila Freitas

Camila é formada em Jornalismo, com 10 anos de experiência em conteúdo digital. Na meutudo ela iniciou no time de Customer Success e agora é Copywriter no time de SEO & Conteúdo, com isso ela desenvolveu uma bagagem em assuntos sobre crédito e previdência. Ela ama música, ler, viajar, e ver futebol.

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