Determine o significado do Código Napoleônico para o mundo ocidental

A Revolução Francesa foi um evento histórico ocorrido na França entre 1789 e 1799, que levou ao fim do Absolutismo no país, e teve importantes consequências para o mundo ocidental. A importância da Revolução Francesa é tamanha que os historiadores a utilizam para marcar o fim da Idade Moderna e o início da Idade Contemporânea.

Com importantes transformações políticas, sociais e econômicas, a Revolução Francesa representou também a conquista do poder por parte da classe burguesa que estava se desenvolvendo no continente europeu desde finais da Idade Média.

O fato inaugural desse importante evento histórico foi a queda da Bastilha, em 14 de julho de 1789. A Bastilha era uma prisão localizada em Paris, para aonde eram direcionados os condenados por ações políticas que desagravam a realeza absolutista francesa. Sua queda representou o enfraquecimento do poder político dos reis franceses, tornando-se um dos principais símbolos do processo revolucionário.

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Foi com a Revolução Francesa que a forma republicana de governo se difundiu pelo mundo, com a divisão política entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. Segundo o historiador Eric. J. Hobsbawn, foi a França que fez suas revoluções e a elas deu suas ideias, a ponto de bandeiras tricolores de um tipo ou de outro terem-se tornado o emblema de praticamente todas as nações emergentes, e as políticas europeias (ou mesmo mundiais), entre 1789 e 1917, foram em grande parte lutas a favor ou contra os princípios de 1789, ou ainda os mais incendiários princípios de 1793. A França forneceu o vocabulário e os temas da política liberal e radical-democrática para a maior parte do mundo. A França deu o primeiro grande exemplo, o conceito e o vocabulário do nacionalismo. Ela forneceu os códigos legais, o modelo de organização técnica e científica e o sistema métrico de medidas para a maioria dos países. A ideologia do mundo moderno atingiu, pela influência francesa, as antigas civilizações que até então resistiam às ideias europeias. Essa foi a obra da Revolução Francesa. [1]

Esse importante processo histórico, como demonstrado pelo historiador inglês no trecho acima citado, pode ser dividido em três fases: a primeira foi a da Assembleia Nacional; a segunda fase a da Convenção Nacional; e a terceira fase a do Diretório.

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Durante a fase da Assembleia Nacional, entre 1789 e 1792, foi redigida a Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão, que pretendia acabar com os privilégios que detinham a nobreza e o clero. Uma constituição seria promulgada em 1791, estabelecendo a Monarquia Constitucional como forma de governo na França, mas mantendo o voto censitário, acessível a quem detinha um certo nível de renda.

Nesta fase houve o aumento da tensão social, entre as forças que pretendiam manter o processo revolucionário sob controle das classes mais ricas da sociedade francesa e os anseios populares por uma radicalização da revolução. A ação das nações absolutistas europeias contra a Revolução levou os setores políticos mais ligados às classes exploradas a criar um exército popular, que venceu os vizinhos da França, e iniciou a nova fase da Revolução Francesa.

A fase da Convenção Nacional, entre 1792 e 1794, foi marcada pelo poder conseguido pelos jacobinos, liderados principalmente por Robespierre, e pelo apoio dado a eles pelos sans-culottes. Foi o período de maior radicalização da revolução, com a execução de vários membros da nobreza, dentre eles o rei Luís XVI. A República foi instaurada na França, dirigida pelo Comitê de Salvação Pública, leis destinadas a controlar os preços foram instauradas, a nobreza e o clero foram expropriados, o ensino público gratuito foi instituído, um novo calendário foi criado e a escravidão foi abolida nas colônias. Durante a Convenção Nacional, o papel desempenhado pelo Tribunal Revolucionário levou à perseguição de várias pessoas consideradas traidoras da Revolução, levando o período a ser denominado como o do Terror.

A burguesia conseguiu se reorganizar apesar da perseguição, que ocorria mesmo entre os jacobinos. Em 1794, Robespierre foi retirado do poder pelos girondinos, iniciando a fase do Diretório (1794-1799). Nesta fase a repressão aos jacobinos se intensificou (chamada de Terror branco) e uma nova constituição foi instaurada para consolidar os direitos da burguesia. As conquistas externas do exército francês se tornaram maiores, fortalecendo o jovem general Napoleão Bonaparte. Temendo por uma nova radicalização da situação interna, principalmente depois da prisão de Graco Babeuf e os membros da Conspiração dos Iguais, os girondinos apoiaram um golpe de Estado comandando por Bonaparte, conhecido como golpe do 18 Brumário. Desta forma, em 1799 tinha início um novo momento da história francesa, a Era Napoleônica.

Nota

[1] HOBSBAWN, E. J. A Revolução Francesa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996. p. 9-10.


Por Me. Tales Pinto

O que significa o Código Napoleônico?

O Código Civil Francês foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804. O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de direito civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade.

Qual foi a importância do Código Napoleônico?

O professor Marcelo Salerno explicou que a principal função do Código Civil Napoleônico foi criar um Direto comum adequado aos ideais da Revolução Francesa e às modificações que ela provocou na sociedade.

O que foi o Código Napoleônico E o que ele estabelecia?

Código Civil Napoleônico O Código Civil estabelecia a igualdade perante a lei, a garantia do direito de propriedade e ratificava a reforma agrária ocorrida na Revolução Francesa. Também assegurava a separação entre a Igreja e o Estado e eliminava os privilégios feudais.

Quais foram os principais pontos do Código Napoleônico?

Liberdade individual..
Liberdade de iniciativa privada..
Consolidava o liberalismo político e econômico..
Favorecia os interesses da burguesia..
Liberdade de pensamento..
Liberdade religiosa..
Direito à propriedade privada..
Consolida a discriminação a mulher: a mulher deve estar submetida ao homem (pai, irmão ou marido)..