Jose ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD

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assinale a afirmativa correta. 
O juiz deverá manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa. 
O juiz deverá adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência. 
O juiz deverá manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, já que vigora o jus postulandi. 
Face aos princípios da celeridade e economia processual, o juiz deverá manter a audiência, mas em razão da presença da ré, evidente o ânimo de defesa, não aplicará a revelia. 
EXAME DE ORDEM XIV – FGV – 1ª FASE 
Sandro Vieira ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Trianon Bebidas e Energéticos Ltda. pleiteando o pagamento de horas extras, pois alegou trabalhar de 2ª feira a sábado, das 9h às 19h, com intervalo de uma hora para refeição. Em defesa, a ré negou a jornada descrita na petição inicial, mas não juntou os controles de ponto. Em audiência, ao ser interrogado, o preposto informou que a ré possuía 18 empregados no estabelecimento. Diante da situação retratada, e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta. 
Aplica-se a pena de confissão pela ausência de juntada dos controles, sendo então considerada verdadeira a jornada da petição inicial, na qual o juiz irá se basear na condenação de horas extras. 
Haverá inversão do ônus da prova, que passará a ser da empresa, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir com sucesso. 
Diante do impasse, e considerando que, com menos de 20 empregados, a empresa não é obrigada a manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, o juiz decidirá a quem competirá o ônus da prova. 
A falta de controle quando a empresa possui mais de 10 empregados é situação juridicamente imperdoável, o que autoriza o indeferimento da oitiva das testemunhas da empresa porventura presentes à audiência. 
EXAME DE ORDEM XIX – FGV – 1ª FASE 
A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos.



Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta. 
A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenha testemunhado os fatos. 
A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, diante da omissão legislativa, caberá ao juiz definir. 
A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tanto assim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa. 
A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos. 
EXAME DE ORDEM XIX – FGV – 1ª FASE 
José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação.



Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta. 
Na qualidade de advogado do autor, você não precisará produzir qualquer outra prova, pois já impugnou a documentação. 
Na qualidade de advogado da ré, você deverá produzir prova testemunhal, já que a documentação foi impugnada. 
Na qualidade de advogado do autor, o ônus da prova será do seu cliente, razão pela qual você deverá produzir outros meios de prova em razão da sua impugnação à documentação. 
Dada a variação de horários nos documentos, presumem-se os mesmos inválidos diante da impugnação, razão pela qual só caberá o ônus da prova à empresa ré. 
Um determinado empregado sofreu um acidente fora do local de trabalho, recebeu auxílio doença comum (B-31), e permaneceu afastado da empresa por 6 meses. Três meses após o seu retorno, o empregado foi dispensado e, em razão disso, ajuizou reclamação trabalhista com pedido de reintegração, afirmando que a sua garantia no emprego foi violada. 
 De acordo com os dados apresentados e com a legislação em vigor, responda aos itens a seguir. 
 
Informe que tese você, contratado como advogado da empresa, sustentaria contrariamente ao pedido de reintegração. (Valor: 0,65) 
Caso o empregado tivesse alguma deficiência por conta do acidente sofrido, analise se ele poderia usar o 
FGTS para compra de uma prótese que permitisse maior acessibilidade. (Valor: 0,60) 
 
Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. 
EXAME DE ORDEM XXI – FGV – 1ª FASE 
Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de vale transporte, jamais concedido durante o contrato de trabalho, bem como o FGTS não depositado durante o pacto laboral.



Em contestação, a sociedade empresária advogou que, em relação ao vale transporte, o empregado não satisfazia os requisitos indispensáveis para a concessão; no tocante ao FGTS, disse que os depósitos estavam regulares.



Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta. 
O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamante e, no tocante ao FGTS, à reclamada 
O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será do reclamante. 
O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamado e, no tocante ao FGTS, ao reclamante. 
O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será da sociedade empresária. 
EXAME DE ORDEM VI – FGV - 2ª FASE 
Tício ajuizou ação trabalhista em face da empresa Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos. Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que pretendia produzir prova testemunhal acerca do pedido do autor. O juiz, após examinar a documentação, indeferiu a prova testemunhal da ré. Na sentença, o juiz julgou procedente o pedido do autor. Considerando as regras de distribuição do ônus da prova, o juiz agiu corretamente? Fundamente. (Valor: 1,25) 
EXAME DE ORDEM XV – FGV – 2ª FASE 
Determinado empregado ajuizou ação trabalhista em face de seu empregador (empresa de serviço fornecedora de mão de obra na área de limpeza), logo após haver sido dispensado. Na ação aduziu que era detentor de estabilidade decorrente de doença acidentária, supostamente causada pelo trabalho. Para tanto, juntou aos autos carta de concessão de benefício previdenciário por doença comum, não produzindo qualquer outra prova. A empregadora ré apenas negou que a doença era decorrente do trabalho desempenhado. 
Sobre o caso apresentado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir. 
Indique, sob o aspecto da distribuição do ônus da prova, a quem caberia comprovar se a doença do empregado decorre ou não do trabalho. (Valor: 0,65) 
Qual o outro meio de prova passível de utilização no caso em tela? (Valor: 0,60) 
O examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação. 
RAZÕES FINAIS. SENTENÇA. VALOR DA CONDENAÇÃO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. 
PUBLICAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. 
Razões Finais: 
Objetivo: ressaltar pontos importantes da instrução que favorece a parte que apresenta as razões finais e ressaltar pontos que desfavorecem a parte contrária. Se a parte tiver protestado em audiência de decisões interlocutórias do juiz do trabalho deverá renovar os protestos em sede de razões finais. 
Artigo 850 da Consolidação