No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência é correto afirmar que

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• Quanto à prescrição e a decadência é correto afirmar que?
• O que é decadência e prescrição qual a consequência da ocorrência delas?
• O que é prescrição e decadência?
• Quanto à matéria de prescrição e decadência assinale a assertiva correta?

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Direito Processual Civil. São Paulo, v. 3, p. 95-132, jan./jun. 
1961. Disponível em: http://www.direitocontemporaneo.com/wp-content/uploads/2014/02/
prescricao-agnelo1.pdf. Acesso em: 6 de jul. de 2019.
AUTOATIVIDADE
1 (XXIV Exame da OAB) Marcos estacionou seu automóvel diante de um 
prédio de apartamentos. Pouco depois, um vaso de plantas caiu da janela 
de uma das unidades e atingiu o veículo, danificando o para-brisa e parte 
da lataria. Não foi possível identificar de qual das unidades caiu o objeto. O 
automóvel era importado, de modo que seu reparo foi custoso e demorou 
cerca de dez meses. Dois anos e meio depois da saída do automóvel da 
oficina, Marcos ajuíza ação indenizatória em face do condomínio do edifício. 
Após a contestação, ao perceber que a pretensão de Marcos está prescrita, 
pode o juiz conhecer de ofício dessa prescrição se nenhuma das partes tiver 
se manifestado a respeito? 
FONTE: <https://www.jurisway.org.br/provasOAB/oab2afase.asp?id_questao=802>. Acesso 
em: 29 out. 2019.
TÓPICO 2 | PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
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2 (XXIV Exame da OAB) Pedro, maior com 30 (trinta) anos de idade, é filho 
biológico de Paulo, que nunca reconheceu a filiação no registro de Pedro. 
Em 2016, Paulo morreu sem deixar testamento, solteiro, sem ascendentes e 
descendentes, e com dois irmãos sobreviventes, que estão na posse dos bens 
da herança. Diante da situação apresentada, responda aos itens a seguir. A) 
Qual o prazo para propositura da ação de investigação de paternidade e da 
petição de herança?
FONTE: <https://www.jurisway.org.br/provasOAB/oab2afase.asp?id_questao=804>. Acesso 
em: 29 out. 2019.
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RESUMO DO TÓPICO 2
Neste tópico, você aprendeu que:
• Prescrição e da decadência são formas de perecimento do direito ante o 
transcurso de lapso temporal no qual seu titular se mantém inerte.
• A decadência é a perda de um direito potestativo em razão do decurso de um 
lapso temporal previsto em lei sem que o seu titular o tenha pleiteado.
• O prazo decadencial começa a fluir desde o momento em que o direito surge 
para seu titular.
• Os prazos decadenciais não se suspendem ou se interrompem, salvo no caso 
do absolutamente incapaz, hipótese em que este não correrá até cessar a 
incapacidade absoluta.
• A prescrição é a perda da pretensão relativa a um direito subjetivo em razão de 
um lapso temporal previsto em lei sem que o seu titular o tenha pleiteado.
• A prescrição decorre exclusivamente da lei, não podendo os prazos serem 
alterados pela vontade das partes. 
• A prescrição se sujeita a causas legais e suspensão e interrupção.
• A suspensão faz com que o prazo deixe de correr e posteriormente siga de 
onde parou.
• A interrupção cessa a contagem do prazo prescricional, devendo esta ser 
novamente contada do início.
• O prazo prescricional é de dez anos, porém, em diversos momentos a lei fixa 
casos menores para determinadas circunstâncias.
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AUTOATIVIDADE
1 (UFPR, 2019) Acerca da prescrição, assinale a alternativa CORRETA.
 
FONTE: <https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/70fd3fb0-34>. 
Acesso em: 29 out. 2019.
a) ( ) Prescreve em três anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores 
de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o 
pagamento da hospedagem ou dos alimentos. 
b) ( ) Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios 
urbanos ou rústicos.
c) ( ) Prescreve em quatro anos a pretensão do vencedor para haver do 
vencido o que despendeu em juízo. 
d) ( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de restituição dos lucros ou 
dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi 
deliberada a distribuição. 
e) ( ) A prescrição é contada em dobro entre os cônjuges, na constância da 
sociedade conjugal.
2 (CESPE, 2019) No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e 
da decadência, é CORRETO afirmar que: 
FONTE: <https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/56e6891a-44>. 
Acesso em: 29 out. 2019.
a) ( ) A decadência atinge diretamente o direito de ação e, assim, faz 
desaparecer o direito tutelado, ao passo que a prescrição, ao atingir o 
direito tutelado, tem como consequência a extinção da ação. 
b) ( ) A prescrição pode ser classificada como aquisitiva e extintiva, uma 
vez que o decurso do tempo, elemento comum às duas espécies, tem 
influência para a aquisição e a extinção de direitos. 
c) ( ) A prescrição, a perempção e a preclusão são institutos que geram a 
perda de direitos, sendo as duas primeiras de natureza material e a 
última, de natureza processual.
d) ( ) A renúncia à prescrição é válida desde que seja expressa, não cause 
prejuízos a terceiros e seja realizada depois que a prescrição se consumar. 
e) ( ) Os prazos prescricionais, em regra, são aqueles definidos por lei; 
contudo, por acordo das partes, eles podem ser alterados e novas 
causas de interrupção e suspensão podem ser criadas.
3 (INAZ do Pará, 2019) Acerca dos conhecimentos sobre decadência, prevista 
no Código Civil de 2002, é CORRETO afirmar: 
FONTE: <https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/6f3dc783-20>. 
Acesso em: 29 out. 2019.
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a) ( ) Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças 
Armadas, em tempo de guerra. 
b) ( ) A decadência fixada em lei poderá ser renunciada por qualquer 
sujeito, desde que maior de idade e com capacidade plena para os 
atos da vida civil. 
c) ( ) Se a decadência for fixada por lei, deve à parte a quem aproveita alegá-
la em qualquer grau de jurisdição, não podendo, contudo, ser alegada 
de ofício pelo juiz. 
d) ( ) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as 
normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. 
e) ( ) Deve o juiz, de ofício, conhecer de decadência convencional, desde 
que se verifique, nos autos, elementos que consubstanciem sua 
decisão a respeito.
4 (FUMARC, 2018) Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar: 
FONTE: <https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/0de1c29c-73>. 
Acesso em: 29 out. 2019.
a) ( ) A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, 
a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido. 
b) ( ) A prescrição está ligada às ações constitutivas e desconstitutivas; já a 
decadência está relacionada às ações condenatórias. 
c) ( ) As ações declaratórias, por serem direitos pessoais, estão sujeitas ao 
prazo prescricional de 5 anos. 
d) ( ) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la 
em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
5 (FCC, 2018) Considere as proposições a seguir, a respeito do tema prescrição 
e decadência: 
FONTE: <https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/327d55dc-4a>. 
Acesso em: 29 out. 2019.
I- Se a parte não alegar prescrição na contestação, opera-se a preclusão, 
sendo vedado que o faça em grau de recurso. 
II- O falecimento do devedor interrompe o curso do prazo prescricional. 
III- A prescrição não corre entre os cônjuges, mesmo depois do fim da 
sociedade conjugal. 
IV- É possível a renúncia à prescrição, expressa ou tácita, desde que não traga 
prejuízo a terceiros e desde que seja realizada depois de se consumar. 
Está correto o que se afirma APENAS em:
a) ( ) I, II e III. 
b) ( ) I e I V. 
c) ( ) III e I V. 
d) ( ) IV. 
e) ( ) II.
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TÓPICO 3
DIREITOS REAIS
UNIDADE 3
1 INTRODUÇÃO
Neste tópico, você estudará direitos reais. Aprenderá o conceito de 
direito real, a distinção entre direitos reais e obrigacionais, os direitos reais em 
espécie. Estudaremos também a posse e suas teorias e classificações, além da 
proteção possessória.
A palavra “reais” é oriunda do latim res, que significa coisa. A disciplina 
de direitos reais é um braço do direito civil que estuda preponderantemente a 
relação do indivíduo com as coisas, sejam dele próprio ou de terceiros.
Para que determinado direito seja considerado um direito real,

Quanto à prescrição e a decadência é correto afirmar que?

O que é decadência e prescrição qual a consequência da ocorrência delas?

O que é prescrição e decadência?

Quanto à matéria de prescrição e decadência assinale a assertiva correta?