O que aconteceu no ano de 1891?

De acordo com o cientista político Christian Lynch, da Fundação Casa de Rui Barbosa e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o governo republicano recorreu a vários artifícios para ter controle sobre o conteúdo da Constituição que seria aprovada:

— Primeiro, a eleição para o Congresso Constituinte foi regida por uma legislação fraudulenta, que impediu a entrada de todos que fossem adversários do novo regime, como os monarquistas, os parlamentaristas e os unitaristas [opositores do federalismo]. Depois, o governo enviou um projeto de Constituição pronto e deu aos constituintes parcos três meses para aprová-lo, o que restringiu as discussões e dificultou as modificações. Por fim, os constituintes automaticamente se tornariam senadores e deputados ordinários, sem nova eleição, após a dissolução do Congresso Constituinte. Isso foi ruim porque eles perderam a liberdade de decidir. Estando com o mandato garantido pelos próximos anos, não faria sentido que mudassem as regras do jogo político em seu prejuízo. Jamais, por exemplo, aprovariam uma Constituição prevendo o Poder Legislativo unicameral. No fim das contas, o Congresso Constituinte fez pouco mais que carimbar o projeto do governo provisório.

Apesar de a escravidão ter sido abolida apenas três anos antes, o Congresso Constituinte não tocou na complicada situação dos antigos escravizados, que foram libertados sem ganhar nenhum tipo de compensação ou apoio do poder público. A escravidão foi citada, por exemplo, quando um constituinte parabenizou o governo por incinerar todos os registros públicos relativos à posse de escravizados e também quando um político de Campos (RJ) afirmou que a Lei Áurea havia levado sua cidade à ruína econômica.

Alguns parlamentares chegaram a questionar se o povo teria condições intelectuais para, pelo voto direto, escolher os presidentes da República.

— O voto direto traz o país constantemente sobressaltado por ocasião das eleições, às quais concorre grande massa de povo ignorante, e não raro são os distúrbios e desordens que provoca, o que se economiza perfeitamente com o voto indireto, dando-se a faculdade eletiva a um eleitorado escolhido — argumentou o deputado Almeida Nogueira (SP).

— No Brasil, como em toda parte, qualquer que seja o sistema preferido, quem governa não é a maioria da nação. É a classe superior da sociedade, uma porção mais adiantada e, conseguintemente, mais forte da comunhão nacional — acrescentou o deputado Justiniano de Serpa (CE).

Apesar desse tipo de raciocínio, a Constituição de 1891 entrou em vigor prevendo a eleição direta para presidente. Grande parte dos ex-escravizados, contudo, foi alijada desse direito, já que a Carta republicana negou o voto aos analfabetos, como já faziam as leis do Império desde 1881. O deputado Lauro Sodré (PA) tentou, sem sucesso, permitir que os iletrados votassem:

— Estamos em uma fase social que se acentua pela elevação do proletariado. Se lançarmos os olhos para os povos civilizados, havemos de ver que em todos eles se vai levantando a grande massa. Chamem-na socialismo, niilismo ou fenianismo, um só é o fenômeno social: o advento do Quarto Estado. Não posso dar o meu voto a este verdadeiro esbulho com que se tenta ferir todos os que não sabem ler nem escrever, ainda que trabalhem tanto na obra do progresso da nação quanto aqueles que tiveram a fortuna de aprender a assinar o seu nome.

A Constituição de 1891 foi promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891, sendo o primeiro documento do tipo na república do Brasil. Esse documento foi elaborado como uma consequência da proclamação da república, e uma série de mudanças estabeleceram-se no país com base nele.

Acesse também: Principais acontecimentos do governo de Floriano Peixoto

Contexto da Constituição de 1891

A Constituição de 1891 foi uma consequência direta da proclamação da república, evento que transformou o Brasil em uma república e colocou fim em décadas de existência da monarquia em nosso país. A proclamação da república aconteceu no dia 15 de novembro de 1889, e, com ela, o marechal Deodoro da Fonseca foi anunciado como presidente provisório.

A proclamação da república deu-se por meio de um golpe, que se iniciou com a ação dos militares, ao destituirem o gabinete do visconde de Ouro Preto, e encerrou-se com os parlamentares ratificando a transformação política em nosso país. Esse acontecimento foi resultado da profunda insatisfação que grupos políticos e militares alimentavam com a monarquia.

A insatisfação com a monarquia ganhou força depois da Guerra do Paraguaie resultou no fortalecimento dos ideais republicanos no Brasil. Os insatisfeitos, além de defenderem a implantação da república, passaram a defender a descentralização do poder, o que concederia grande autonomia às províncias do Brasil. Essa era, inclusive, uma demanda de décadas das elites políticas regionais.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

O enfraquecimento da monarquia acentuou-se com a crise política intensa que existiu no país durante toda a década de 1880. Daí nasceu um golpe que passou a ser conspirado no final dessa década e contava com nomes de peso da sociedade, como políticos e militares influentes. A última peça de peso a aderir à conspiração foi o próprio marechal Deodoro da Fonseca.

Assim, no dia 15 de novembro de 1889, os grupos de oposição à monarquia colocaram-se em movimento. Pela manhã, o marechal Deodoro da Fonseca e outros militares derrubaram o gabinete e prenderam seu representante, o Visconde de Ouro Preto. As negociações e movimentações políticas estenderam-se por todo o dia, e, à noite, o vereador José do Patrocínio proclamou a república. Dois dias depois, a família real fugia do Brasil.

• Governo provisório

Com a derrubada da monarquia, foi necessária a formação de um novo governo. Os idealizadores do golpe estabeleceram, assim, o primeiro governo republicano da história do Brasil, e o marechal Deodoro da Fonseca foi convidado a ser seu presidente. O novo governo precisava conduzir o país durante o processo de adaptação ao novo regime.

O governo provisório foi montado no improviso, e realizou significativas mudanças no país, enfrentando muita disputa política. Havia duas grandes tendências em disputa: uma que defendia um governo liberal com ênfase nas liberdades individuais, e outra que defendia a implantação de um governo autoritário como forma de modernizar o país.

Uma das maiores urgências desse governo provisório era a elaboração de uma nova Constituição, uma vez que a antiga (a Constituição de 1824) tinha sido anulada por ele. Para isso foi formada uma Constituinte que teria o papel de escrever a nova Carta do Brasil. Os grupos que formavam essa Constituinte foram os republicanos (que aderiram ao republicanismo com a passagem de regime) e aqueles que ainda defendiam o monarquismo.

Essa Constituinte tomou posse no final de 1890, e os trabalhos de elaboração da nova Constituição estenderam-se por três meses. Ao final desse processo, o Brasil tinha uma nova Carta, sendo que sua promulgação aconteceu no dia 24 de fevereiro de 1891. Com promulgação da Constituição, o presidente Deodoro da Fonseca teve o seu mandato estendido por uma eleição indireta. Caso queira saber mais sobre o tema deste tópico, leia: Governo provisório de Deodoro da Fonseca.

Características da Constituição de 1891

A Constituição de 1891, que possuía 91 artigos ao todo, trouxe mudanças significativas para o Brasil. Primeiramente podemos destacar que houve uma garantia a diferentes liberdades individuais, como a liberdade de culto, o estabelecimento do habeas corpus, e o direito à  propriedade privada, por exemplo. A inspiração para a Constituição brasileira foi a Carta norte-americana.

Essa influência pôde ser percebida exatamente na garantia das liberdades individuais, muito relacionada com o liberalismo, uma ideologia muito forte na política norte-americana. A Constituição de 1891, naturalmente, trouxe modificações ao regime político do Brasil, e, assim, o presidencialismo estabeleceu-se como regime de governo. A eleição direta era a forma de escolha do presidente, e seu mandato teria duração de quatro anos, sem direito à reeleição.

Assegurou-se a separação oficial entre Estado e Igreja, fazendo com que o catolicismo deixasse de ser a religião oficial do Brasil e o país se estabelecesse como um Estado laico. Assim, garantia-se a liberdade religiosa e a liberdade de culto e o Estado brasileiro colocava-se como neutro em todas as questões relativas à religião.

Uma das mudanças mais significativas foi o estabelecimento do federalismo como sistema político. Isso colocava fim em décadas da centralização do poder existente na monarquia e concedia grande autonomia para as federações que compunham a União. Assim, as províncias convertiam-se em estados e partilhavam um poder político inédito no âmbito regional.

Isso reforçou o poder das elites locais, conhecidas como oligarquias, e deu força a uma figura política muito conhecida dos anos iniciais da república no Brasil: o coronel. Com o federalismo, os estados poderiam criar leis próprias, estabelecer novos impostos, explorar as riquezas naturais presentes em seus territórios etc.

Por fim, outra mudança notável foi que o país passou a ter apenas três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Moderador, símbolo da monarquia no Brasil, foi extinto a partir da nova Constituição.

Acesse também: Tenentismo, a oposição que se formou contra os oligarcas

Questão do voto na Constituição de 1891

Uma das mudanças de maior relevância e que recebem certo destaque foi sobre a questão do voto. Primeiramente, no que se refere às mudanças eleitorais, é importante destacar que não foi estabelecida a criação de nenhum mecanismo ou instituição que garantisse a legalidade do processo eleitoral. O resultado disso foi que as eleições durante a Primeira República ficaram marcadas por manipulações e fraudes.

A Constituição de 1891 garantiu a continuidade de uma mudança estabelecida pela Lei Saraiva de 1881: não haveria voto censitário. O documento estabeleceu o sufrágio masculino, isto é, todos os homens que se encaixassem nas condições indicadas, independentemente da sua renda, poderiam votar. Aqueles que não poderiam votar eram:

• Mendigos;
• Analfabetos;
• Soldados de baixa patente;
• Religiosos vinculados a ordens que exigiam voto de obediência.

Essas exceções indicavam o interesse dos que elaboraram a Constituição em excluir os pobres de participar de eleições, uma vez que mendigos, analfabetos e soldados de baixa patente não poderiam votar. Além disso, a Constituição de 1891 não pontuou nada sobre as mulheres, e isso deixou subentendido de que a cidadania ainda não era um direito que alcançava esse grupo.

Créditos das imagens

[1] Commons

O que aconteceu no ano de 1891 no Brasil?

Quais os pontos mais importantes da Constituição de 1891?

O que motivou a Constituição de 1891?

Quando ocorreu a Constituição de 1891?