O que foi o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris quais seus objetivos?

Com a entrada em vigor do Acordo de Paris a 4 de novembro de 2016, a comunidade internacional procura dar uma resposta global e eficaz à necessidade urgente de travar o aumento da temperatura média global e resolver, com determinação, os desafios ligados às alterações climáticas.

O Acordo de Paris visa alcançar a descarbonização das economias mundiais e estabelece como um dos seus objetivos de longo prazo limitar o aumento da temperatura média global a níveis bem abaixo dos 2ºC acima dos níveis pré-industriais e prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC, reconhecendo que isso reduzirá significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas.

Ficou definido que o Acordo de Paris entraria em vigor 30 dias depois da data em que pelo menos 55 países representando pelo menos 55% das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) depositassem os respetivos instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou acessão.

Em 2016, a 21 de setembro 60 países haviam já ratificado o AP, superando assim um dos dois critérios e no dia 5 de outubro, menos de um ano depois da adoção do Acordo de Paris, a ratificação da União Europeia e alguns dos seus Estados Membros, incluindo Portugal, permitiu alcançar o limiar estabelecido para a entrada em vigor do Acordo de Paris com a superação do segundo critério.

Com a entrada em vigor do Acordo de Paris no dia 4 de novembro de 2016, a primeira sessão da Conferência das Partes servindo de Reunião das Partes ao abrigo do Acordo de Paris (CMA1) teve lugar em Marraquexe, em conjunto com a CoP22 e a CMP12 (Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes ao abrigo do Protocolo de Quioto).

A CMA1 é o órgão ao abrigo do qual são tomadas as decisões relativas à implementação do Acordo de Paris e Portugal integra o conjunto de países que são, desde a primeira hora, Partes do Acordo de Paris.

O Acordo de Paris representa uma mudança de paradigma na implementação da Convenção Quadro para as Alterações Climáticas, com o reconhecimento explícito de que apenas com o contributo de todos é possível vencer o desafio das alterações climáticas.

Este Acordo renova a esperança no multilateralismo e aponta para a necessidade de uma profunda descarbonização profunda da economia mundial. Ao estabelecer uma nova arquitetura para o combate às alterações climáticas, este Acordo, que é verdadeiramente global, equilibrado, justo, ambicioso e duradouro, dá confiança e previsibilidade para uma trajetória global de baixo carbono que melhore a resiliência e reduza a vulnerabilidade das sociedades às alterações climáticas.

Estes foram os últimos 5 anos do Acordo de Paris:

Os países da UE apoiam firmemente o Acordo de Paris e o seu objetivo de manter o aquecimento global em níveis seguros. A UE terá um impacto neutro no clima até 2050.

Líder mundial na ação climática

A UE e o Acordo de Paris

A UE e todos os seus Estados-Membros assinaram e ratificaram o Acordo de Paris e estão fortemente empenhados na sua aplicação. Em conformidade com este compromisso, os países da UE chegaram a acordo em colocar a UE no caminho para se tornar a primeira economia e sociedade com impacto neutro no clima até 2050.

Tal como exigido pelo acordo, a UE apresentou a sua estratégia de redução a longo prazo das emissões e os seus planos atualizados em matéria de clima antes do final de 2020, comprometendo-se a reduzir as emissões da UE em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.

A UE está na vanguarda da luta contra as alterações climáticas. As suas políticas e ações audaciosas tornam a UE um organismo de definição de normas a nível mundial e fomentam a ambição climática em todo o mundo.

O que é o Acordo de Paris?

Como problema mundial que é, a questão das alterações climáticas exige que todos os países do mundo trabalhem em colaboração. Em 2015, os líderes mundiais chegaram a acordo sobre novos objetivos ambiciosos em matéria de luta contra as alterações climáticas.

O Acordo de Paris inclui um plano de ação para limitar o aquecimento global. Os seus principais elementos são os seguintes:

• um objetivo a longo prazo – os governos acordaram em manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C
• contributos – antes e durante a conferência de Paris, os países apresentaram planos de ação nacionais abrangentes (designados CDN – contributos determinados a nível nacional) no domínio das alterações climáticas para reduzirem as suas emissões
• ambição – os governos acordaram em apresentar os seus planos de ação de cinco em cinco anos, estabelecendo metas cada vez mais ambiciosas
• transparência – os países concordaram em apresentar relatórios aos outros governos e ao público sobre o seu desempenho no alcance das suas metas, para assegurar a transparência e a supervisão
• solidariedade – os Estados-Membros da UE e outros países desenvolvidos continuarão a prestar financiamento à luta contra as alterações climáticas para ajudar os países em desenvolvimento a reduzirem as emissões e a criarem resiliência para lidarem com os efeitos das alterações climáticas

O Acordo de Paris entrou em vigor a 4 de novembro de 2016, uma vez cumprida a condição de ratificação por, pelo menos, 55 países, que representavam no mínimo 55 % das emissões mundiais de gases com efeito de estufa. Todos os países da UE ratificaram o acordo.

• O Acordo de Paris (sítio Web da ONU)

CQNUAC: a convenção mundial em matéria de clima

A UE é parte contratante no principal acordo internacional em matéria de ação climática: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC). Foi em 2015, durante uma reunião das partes na CQNUAC, que os países adotaram o Acordo de Paris.

A CQNUAC é uma das três convenções adotadas na Cimeira da Terra que se realizou no Rio de Janeiro em 1992, quando a comunidade internacional reconheceu a necessidade de ação coletiva para proteger as pessoas e o ambiente e limitar as emissões de gases com efeito de estufa. Foi ratificada por quase todos os países do mundo.

Em meados da década de 1990, os signatários da CQNUAC concluíram que seriam necessárias disposições mais rigorosas para reduzir as emissões. Em 1997, celebraram o Protocolo de Quioto, que definiu os primeiros objetivos juridicamente vinculativos em matéria de redução das emissões dos países desenvolvidos. Este protocolo caducou em 2020.

Com o Acordo de Paris, os países renovaram o seu empenhamento na ação climática e chegaram a acordo sobre novos objetivos a fim de acelerar os esforços no sentido de limitar o aquecimento global.

• CQNUAC (sítio Web)

O papel do Conselho

Todos os anos, as partes na CQNUAC reúnem-se para analisar e debater os progressos realizados no que diz respeito à convenção, aos acordos conexos e à respetiva aplicação.

A Presidência do Conselho, juntamente com a Comissão Europeia, representa a UE nestas instâncias internacionais, designadas por "COP" – Conferências das Partes.

Em outubro de 2022, o Conselho aprovou conclusões que representam a posição geral de negociação da UE na 27.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP27), que está a decorrer em Charm el-Cheikh, no Egito, de 6 a 18 de novembro de 2022.

Nas suas conclusões, o Conselho destacou as oportunidades que uma ação climática ambiciosa representa para o planeta, para a economia mundial e para as pessoas, bem como a importância de assegurar uma transição justa para economias e sociedades sustentáveis e resilientes às alterações climáticas que não deixe ninguém para trás.

• Conselho define posição a tomar pela UE na Cimeira das Nações Unidas sobre o clima que se realizará em Charm el-Cheikh (COP27) (comunicado de imprensa, 24 de outubro de 2022)
• Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP27), Charm el-Cheikh, 6-8 de novembro de 2022
• O papel do Conselho nos acordos internacionais (informações gerais)

5 factos sobre o objetivo de neutralidade climática prosseguido pela UE

Combater as alterações climáticas é imperativo para o futuro da Europa e do mundo. A Lei Europeia em matéria de Clima consagrou na legislação o objetivo de uma UE com impacto neutro no clima até 2050. Este objetivo dava seguimento ao compromisso assumido pela UE e pelos seus Estados-Membros ao assinarem o Acordo de Paris, em 2015. O que significa neutralidade climática e como tenciona a UE alcançar este objetivo?

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