O que os países estão fazendo para reduzir os gases poluentes?

Descobre as medidas da UE para atingir as metas propostas com vista à redução das emissões de carbono, no âmbito do pacote “Fit for 55” relativo a 2030..

Para combater as alterações climáticas, o Parlamento Europeu adotou a Lei Europeia do Clima, que aumenta a meta de redução de emissões para, pelo menos, 55% em vez dos anteriores 40%, e torna juridicamente vinculativa a meta de neutralidade climática até 2050.

A Lei do Clima faz parte do Pacto Ecológico Europeu, o roteiro da União Europeia (UE) rumo à neutralidade climática. Para cumprir esta meta climática, a UE lançou um pacote ambicioso de legislação conhecido como “Fit for 55 in 2030” (ou “Objetivo 55” relativo à meta até 2030), e que a revisão de 13 leis interligadas e de 6 propostas de novas leis em matéria de clima e energia.

Um Regime de Comércio de Emissões para a Indústria

O Regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão  (CELE) visa reduzir as emissões de carbono (CO2) da indústria ao exigir às empresas que possuam um licenças de autorização por cada tonelada de CO2 que emitam. As empresas têm que adquirir estas licenças através de leilões, existindo alguns incentivos para estimular a inovação no setor.

O CELE europeu é o maior mercado de carbono do mundo. Regula perto de 40% das emissões totais de gases com efeito de estufa da UE e cobre aproximadamente 11 mil centrais elétricas e fábricas.

Para alinhar o CELE com os objetivos de redução de emissões do Pacto Ecológico Europeu, a UE está a trabalhar numa atualização deste regime. O Parlamento quer que as emissões nos setores do CELE desçam em 63% até 2030, face aos níveis de 2005, em comparação com a proposta da Comissão de um corte de 61%.

Lê mais sobre como o funcionamento do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE e a reforma em curso.

Reduzir as emissões dos transportes

Emissões do transporte aéreo e marítimo

Conhece as ações da UE para cortar nas emissões de aviões e navios.

Emissões do transporte rodoviário

O Parlamento concordou em introduzir um imposto sobre o carbono para o transporte rodoviário e o aquecimento, geralmente referidos como o regime CELE II. Os eurodeputados querem que as empresas paguem um preço de carbono por produtos como combustível ou óleo de aquecimento, enquanto os consumidores regulares deverão ficar isentos de tal até 2029. 

Fixação de preços de carbono nos produtos importados

Um Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço incentivaria as indústrias da UE e de países terceiros à descarbonização, ao aplicar um preço do carbono às importações de determinados bens se estes provierem de países menos ambiciosos em termos climáticos. Pretende-se com este mecanismo evitar a fuga de carbono, isto é, as indústrias da UE deslocarem a sua produção para países com regras menos rigorosas em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Como parte do pacote “Fit for 55”, a Comissão Europeia propôs o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM no acrónimo em inglês) em julho de 2021, que servirá para aplicar uma taxa de carbono sobre as importações de certos produtos provenientes de fora da UE. Os eurodeputados querem que este instrumento seja implementado a partir de 1 de janeiro de 2023, com um período de transição até ao final de 2026, para se encontrar plenamente operacional até 2032.

Descobre como se pode evitar uma fuga de carbono.

Como lidar com as emissões de carbono nos restantes setores?

Os setores não abrangidos pelo atual CELE, tais como o transporte, a agricultura, os edifícios e a gestão de resíduos - ainda representam aproximadamente 60% das emissões globais da UE. A Comissão Europeia propôs que as emissões destes setores sejam reduzidas em 40% até 2030, em comparação com os valores de 2005.

Estes objetivos serão cumpridos através das metas nacionais de emissões acordadas ao abrigo do regulamento relativo à partilha de esforços. As metas nacionais de emissões são calculadas em função do produto interno bruto (PIB) per capita. Os países da UE com baixos rendimentos receberão o devido apoio.

Sabe mais sobre as metas de redução de emissões dos Estados-Membros.

Ao abrigo do “Fit for 55”, os edifícios e o transporte rodoviário deverão ser abrangidos pelo regulamento relativo à partilha de esforços e pelo novo CELE.

Preparar as florestas para as alterações climáticas

As florestas da UE absorvem anualmente o equivalente a quase 7% das emissões totais de gases com efeito de estufa na UE. A União Europeia quer usar este poder para lutar contra as alterações climáticas.

No dia 8 de junho de 2022, o Parlamento Europeu adotou a sua posição sobre uma proposta de lei para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e melhorar os reservatórios de carbono natural nos setores relativos ao uso do solo, alterações do uso do solo e florestas (LULUCF é o acrónimo em inglês referente a esta legislação). Esses setores abrangem o uso de solos, árvores, plantas, biomassa e madeira.

Os eurodeputados apoiaram o aumento do objetivo para os reservatórios de carbono no setor LULUCF, o que poderá permitir uma redução ainda maior das emissões da UE, ou seja, acima da meta de 55% fixada para o ano de 2030.

Explora a nossa infografia sobre como a UE utiliza as florestas para neutralizar as emissões de carbono.

Mais detalhes sobre a luta da UE contra as alterações climáticas:

• Alterações climáticas na Europa: factos e números

• Energias limpas: UE promove energias renováveis e eficiência energética

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