O que significou respectivamente a abertura dos portos às nações amigas e o Tratado de comércio e Navegação entre Portugal e Grã

No próximo dia 28 de janeiro serão comemorados 208 anos da “Abertura dos Portos Brasileiros às Nações Amigas” e, concomitantemente, o “Dia Nacional dos Portuários”. Conforme rege a história, o Decreto de Abertura dos Portos, promulgado em 1808 pelo então príncipe-regente de Portugal – Dom João VI, foi uma Carta Régia assinada em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, antiga sede da colônia, e primeira escala da esquadra vinda de Portugal, com destino a cidade do Rio de Janeiro.

A Abertura dos Portos propiciou o fim do monopólio colonial, com a descontinuidade do “Pacto Colonial” que, até então, só permitia o comércio entre a colônia (Brasil) e sua metrópole (Portugal), ou seja; nada se comprava ou vendia na colônia, sem passar antes por Portugal.

Considerada como a primeira experiência liberal do mundo pós Revolução Industrial, constituiu-se como um importante marco no que tange o desenvolvimento urbano do país, pois o comércio, antes limitado e restrito, passou a ser feito sem intermediários dando lugar, em 1810, ao “Tratado de Comércio e Navegação”, primeiro passo para que o Brasil deixasse de ser Colônia de Portugal sendo elevado, em 1815, à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves.

Dia dos Portuários

A data é alusiva também ao “Dia dos Portuários”, porque marca o avanço da profissão e reconhece a atividade portuária como fator preponderante para o fortalecimento, crescimento e desenvolvimento comercial, industrial, econômico e social do país.

O transporte de mercadorias pelo meio aquaviário, o porto e o trabalho portuário sempre estiveram presentes como parte integrante da história da humanidade, pois desde o surgimento das primeiras províncias marítimas, as origens do trabalho portuário e as origens do trabalho humano se confundem, tornando cada vez mais evidente e intensa a Relação Porto Cidade.

Com o transcorrer do tempo, um conjunto de fatores socioeconômicos aliados com as características peculiares do trabalho portuário, fizeram com que as operações portuárias fossem realizadas, exclusivamente, por determinada categoria de trabalhadores que, mais tarde, foi reconhecida e normatizada, dando origem à categoria do Trabalhador Portuário Avulso (TPA).

Com a instituição da Lei 8.630/93, conhecida como “Lei de Modernização Portuária, as atividades de operação portuária foram sendo gradualmente transferidas, por intermédio de contratos de arrendamento de áreas às empresas do setor privado, constituídas para atuar sob a forma de Terminais Portuários Privativos, trazendo, como consequência natural, mudança no modelo de gestão das relações do trabalho portuário.

Acompanhada de um extenso processo de privatizações e de investimentos em novas tecnologias portuárias, a modernização portuária modificou a maneira de organizar e de realizar o trabalho dos trabalhadores avulsos que passaram a ser coordenadas pelos então criados “Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO)”.

Conforme definido no artigo 26, da Lei nº 8.630/93 e art.40 da Lei 12.815/2013, os trabalhadores portuários avulsos são os que exercem as atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e bloco.

Para atender as novas demandas advindas do comércio marítimo internacional, bem como do surgimento de novas tecnologias, da crescente automação e da modernização setorial, as atividades portuárias sofreram uma verdadeira revolução, no que diz respeito a forma e métodos de execução, exigindo do trabalhador um nível maior de aprimoramento e aperfeiçoamento profissional.

Apesar das dezenas de órgãos federais, estaduais e municipais com interveniência no setor, e das inúmeras críticas sofridas quanto a sua eficácia e eficiência, o transporte marítimo, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ainda é o responsável por 98,6% das cargas movimentadas no país.

Os portos deixaram de ser um mero local de transbordo de cargas e mercadorias, para se tornarem um elo fundamental dentro da cadeia logística de transportes do país.

Na ponta dessa cadeia logística está o trabalhador portuário,

A categoria portuária é o início e fim de uma operação grandiosa e vital para o crescimento de um país.

Parabéns portuários de todo o Brasil, pelo seu dia.

Feliz Dia dos Portuários!

A abertura dos portos se deu por meio de um decreto real de d. João, príncipe regente de Portugal, no dia 28 de janeiro de 1808. Essa medida colocou fim no pacto colonial e abriu os portos do Brasil a todas as nações que fossem amigas de Portugal. Foi a primeira transformação causada pela vinda da família real para o Brasil.

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O que foi a abertura dos portos?

As embarcações que traziam a família real portuguesa para o Brasil chegaram a Salvador no dia 22 de janeiro de 1808. A ordem para a abertura dos portos brasileiros foi emitida por d. João no dia 28 de janeiro de 1808. Era uma decisão óbvia de acontecer porque atenderia às necessidades de modernização do Brasil (agora que a família real se instalaria no Rio de Janeiro) e cumpriria com o acordo assinado com os ingleses.

A ideia de abrir os portos do Brasil não partiu do príncipe regente, mas sim de José da Silva Lisboa, também conhecido como visconde de Cairu e um dos homens mais próximos de d. João. A proposta realizada pelo visconde era uma alternativa importante para reforçar os cofres portugueses, bastante vazios com a mudança para o Rio de Janeiro.

• O que mudou com a abertura dos portos?

A abertura dos portos marcou o fim do pacto colonial, a medida que determinava que a colônia só poderia comprar e vender diretamente para Portugal. Com isso, d. João VI autorizou a abertura dos portos brasileiros para todos os navios estrangeiros que estavam em paz e harmonia com a Coroa portuguesa.

O decreto real determinou que as mercadorias trazidas ao Brasil por embarcações estrangeiras sofreriam taxas alfandegárias que seriam de 24% para as mercadorias secas e 48% para mercadorias como vinhos e aguardentes. A taxa era uma forma de proteger as mercadorias produzidas no Brasil.

Além da abertura dos portos do Brasil às nações amigas, d. João tomou outras medidas que buscavam garantir um desenvolvimento manufatureiro no Brasil. Essas medidas acabaram perdendo força por conta da própria abertura dos portos, uma vez que os ingleses começaram a inundar o país com suas mercadorias.

O Brasil era um mercado importante para os ingleses, que, mesmo pagando 24% de taxas alfandegárias, tornaram-se os comerciantes mais influentes no porto do Rio de Janeiro, por exemplo. O historiador Boris Fausto, por exemplo, aponta que, em agosto de 1808, já existiam no Rio de Janeiro de 150 a 200 comerciantes ingleses|1|.

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Essa situação, naturalmente, irritou comerciantes portugueses que viram seus privilégios serem pulverizados. Além disso, eles não tinham condições de concorrer com as mercadorias inglesas, assim, a Coroa portuguesa tomou algumas medidas, como a redução do comércio livre em apenas cinco portos do Brasil e a redução da taxa das mercadorias portuguesas que chegavam ao Brasil para 16%.

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Tratado de Navegação e Comércio

A influência dos ingleses na Coroa portuguesa era cada vez maior, e a dependência de Portugal em relação à Inglaterra fez com que os portugueses negociassem condições favoráveis demais para os ingleses. Os portugueses dependiam dos ingleses para garantir a segurança de suas colônias bem para recuperar seu território na Europa Continental.

Essa relação de dependência levou ao Tratado de Navegação e Comércio, um acordo que beneficiou os interesses ingleses no Brasil. Por meio dele, os ingleses garantiram que suas mercadorias seriam taxadas em apenas 15%. Esse valor era menor do que o que os portugueses pagavam, que era de 16%.

Esse tratado contribuiu para que os ingleses controlassem o comércio no Brasil, uma vez que tinham preços melhores. No longo prazo, isso contribuiu para impedir qualquer desenvolvimento manufatureiro no Brasil, assim, o país, ao invés de desenvolver sua própria produção, passou a depender das mercadorias inglesas.

Contexto histórico de abertura dos portos

A abertura dos portos foi um dos grandes acontecimentos que contribuíram para levar o Brasil na direção da independência porque trouxe relativa liberdade econômica para o país. Esse ato tem relação direta com a transferência da família real portuguesa para o Rio de Janeiro entre os anos de 1807 e 1808. Isso, por sua vez, foi um desdobramento da disputa travada entre franceses e ingleses na Europa.

A transferência da Corte portuguesa para o Brasil se deu porque Portugal se negou a aderir ao Bloqueio Continental, estipulado por Napoleão Bonaparte, que determinava a proibição da comercialização de qualquer país europeu com a Inglaterra. A negativa portuguesa fez com que o imperador francês ordenasse o envio de tropas para invadir Portugal.

O príncipe regente de Portugal, d. João, para evitar ser transformado em prisioneiro francês, decidiu fugir de Portugal e mudar-se para o Brasil. A transferência da família real foi feita com ajuda da Inglaterra, tradicional aliada. Os ingleses garantiram a escolta dos portugueses, mas, naturalmente, receberam muito em troca disso.

Além de fazer a escolta de d. João em segurança até o Brasil, os ingleses se comprometeram a reconhecer que a família Bragança seria a única a ser reconhecida como soberana de Portugal. Em troca, os portugueses hipotecaram a Ilha da Madeira, até que as dívidas com os ingleses fossem sanadas, e garantiram abrir os portos do Brasil para as mercadorias inglesas.

Notas

|1| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013. p. 106.

Créditos das imagens

[1] Commons

[2] StockPhotosArt e Shutterstock

Qual foi o significado da abertura dos portos e do Tratado de Comércio e Navegação com a Inglaterra para o Brasil?

O que significou respectivamente a abertura dos portos às nações amigas e o Tratado de Comércio e Navegação entre Portugal e Grã

Qual o significado do decreto de abertura dos portos às nações Amigas?