Porque o Brasil não reconhece Kosovo

(*) Por Márcio Coimbra

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O fim da antiga Iugoslávia e o reconhecimento internacional de Kosovo
A influência da Rússia nos Bálcãs e a posição do Brasil
Porque Kosovo não é reconhecido?
Quem não reconheceu a independência de Kosovo?
Quem apoia Kosovo?
Qual a religião do Kosovo?

O Brasil rege suas relações internacionais, entre outros aspectos, pela solução pacífica das controvérsias e pela autodeterminação dos povos. São pressupostos importantes, que ajudam nosso país a guiar seu caminho externo de forma sadia e prudente, como recomenda a diplomacia. É uma trilha que ajuda o Brasil a tomar decisões importantes como reconhecimento internacional de nações que se tornaram independentes.

Este é o caso de Kosovo, que declarou independência em 2008 e hoje já é reconhecido por um enorme contingente de países, ao todo 96, que representam 49,74% dos Estados Membros das Nações Unidas, 23 membros da União Europeia e 28 integrantes da OTAN. O reconhecimento está basicamente entre as nações ocidentais e democracias consolidadas, defensoras dos mesmos princípios guardados pela Constituição brasileira.

O fim da antiga Iugoslávia e o reconhecimento internacional de Kosovo

A região dos Bálcãs foi o palco de um violento conflito que sucedeu o desmembramento da Iugoslávia com o derretimento do bloco comunista. Enquanto a Sérvia tentava manter o controle e a unidade da região, as diversas nações que faziam parte da antiga Iugoslávia começaram a declarar sua independência. No Kosovo, o problema era mais profundo. Estamos falando de uma Sérvia cristã ortodoxa e um Kosovo de origem albanesa e predominantemente muçulmano.

Ao reprimir o separatismo, o líder sérvio Slobodan Milosevic praticou crimes contra a humanidade mediante limpeza étnica na região. Preso, faleceu durante seu julgamento no Tribunal Internacional de Haia. O Kosovo seguiu como parte da Sérvia, de acordo com a Resolução 1.244 da ONU em 1999, porém com autonomia. Posteriormente, o território decidiu pela independência formal em 2008. O reconhecimento se tornou uma realidade internacional rapidamente, entretanto, a resistência sérvia continuou a impedir que a independência fosse reconhecida em certos círculos.

De qualquer forma, o caminho para conexões mais amenas com a Sérvia começou a ser desenhado. As relações entre Belgrado e Pristina começaram lentamente a se distender com o Acordo de Bruxelas em 2013, mediado pela União Europeia. Todos os vizinhos do Kosovo já reconhecem formalmente sua independência: Albânia, República da Macedônia e Montenegro.

A influência da Rússia nos Bálcãs e a posição do Brasil

Por trás da força da Sérvia em evitar que o Kosovo continue avançando na direção do reconhecimento internacional está a Rússia. O governo de Putin apoia a Sérvia, que tem no país um aliado estratégico na região, e se move nos fóruns internacionais para que o governo de Pristina evite conseguir reconhecimento externo. Todos os países com os quais a Rússia mantém uma relação de dependência e subordinação política alinham-se com Putin contra o reconhecimento do Kosovo como país. Os tentáculos de Moscou ainda alcançam os Bálcãs, assim como ocorria durante a Guerra Fria.

Neste debate geopolítico, existe espaço para o Brasil se posicionar de forma condizente com sua carta constitucional e os princípios basilares de nossa diplomacia. O Brasil declarou na Corte Internacional de Justiça, nos Países Baixos, que apoia a integridade territorial da Sérvia, colocando-se contra a independência do Kosovo. Entretanto, talvez já seja o momento de reconhecer a independência e autodeterminação do povo kosovar, já sacramentado pela maioria esmagadora dos europeus, com respaldo também de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão e nossos vizinhos Colômbia, Peru e Costa Rica.

A tutela de alguns países sobre nações que deveriam ser soberanas não pode persistir em um mundo que deve buscar o respeito à autodeterminação, um valor já consagrado em nossa carta constitucional, entre os princípios que regem as relações internacionais.

(*) Márcio Coimbra é coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil. Diretor-Executivo do Interlegis no Senado Federal

O governo brasileiro não apóia a independência do Kosovo por ter ocorrido de maneira unilateral e somente a reconhecerá quando for o resultado de um acordo político com a Sérvia, sob a condução das Organizações das Nações Unidas (ONU). Essa interpretação de recentes declarações do chanceler Celso Amorim e de uma nota oficial divulgada nesta sexta-feira, na qual o Itamaraty expressou sua preocupação com a onda de violência na Sérvia e com os ataques à embaixada dos Estados Unidos em Belgrado, foi confirmada por diplomatas.

Do ponto de vista do Itamaraty, ao declarar o país independente, os líderes do Kosovo ignoraram a Resolução 1244 do Conselho de Segurança (CS) da ONU, de 1999. O texto prevê o compromisso das Nações Unidas com a integridade territorial e a soberania da Iugoslávia (atual Sérvia) e também determina, no seu Anexo 2, que um possível governo soberano do Kosovo seja o resultado de um acordo político.

"O governo brasileiro reitera apelo ao comedimento e reafirma sua convicção de que uma solução pacífica para a questão do Kosovo deve continuar a ser buscada por meio do diálogo e da negociação, sob os auspícios das Nações Unidas e no marco legal da resolução 1244 do Conselho de Segurança", informa a nota.

O Itamaraty preocupa-se principalmente com o efeito em cascata que a independência do Kosovo possa ter mundo afora, conforme indicou Amorim no último dia 18, em Brasília. Em especial, nos países com população fragmentada. Em suas recentes declarações, o chanceler defende que o Brasil espere uma decisão do CS antes de definir sua posição oficial sobre o tema. Para ele, os países que já reconheceram a independência do Kosovo colocaram as Nações Unidas em "segundo lugar".

Porque Kosovo não é reconhecido?

A Sérvia declarou que a independência da província violava o Direito Internacional e sua soberania, portanto, não reconheceria o Kosovo como Estado independente. A Rússia, que também possui movimentos separatistas dentro do seu território e é uma antiga aliada da Sérvia, também não reconhece a independência do país.

Quem não reconheceu a independência de Kosovo?

A independência de Kosovo. A independência de Kosovo foi declarada em 17 de fevereiro de 2008, porém a Sérvia, país que detinha influência sobre esse território, ainda não reconheceu essa independência.

Quem apoia Kosovo?

Até o momento, 69 nações ; inclusive os EUA e 22 dos 27 membros da União Europeia ; aceitam Kosovo como um país autônomo e soberano. Entre os países que ainda não reconhecem a independência kosovar, estão Chipre, Grécia, Eslováquia, Romênia, Rússia, China e Brasil.

Qual a religião do Kosovo?

Kosovo é uma província que tem uma composição étnica e religiosa diferente da maioria da Iugoslávia, que é sérvia. Os kosovares são de origem albanesa e muçulmana, enquanto os sérvios são cristãos ortodoxos.