Porque o monopólio do comércio colonial era importante para as metrópoles europeias?

O Pacto Colonial consistiu num conjunto de regras que garantiam às metrópoles europeias, da época do mercantilismo, um controle efetivo de seus produtos.

Por Me. Cláudio Fernandes

A montagem do Sistema Colonial português e espanhol em terras americanas se deu a partir do século XVI, principalmente através da produção e comercialização de açúcar e da extração de metais preciosos por Portugal e Espanha, respectivamente. No caso da colônia portuguesa, o Nordeste brasileiro, sobretudo regiões como as do atual estado do Pernambuco, era o centro da atividade econômica açucareira. Entretanto, ainda no século XVI, Portugal passou a contar com a participação da eficiência holandesa, sobretudo de judeus holandeses, no âmbito do comércio de açúcar. Essa participação implicava desde financiamento de engenhos até o refinamento do produto (açúcar) em território holandês.

A máquina econômica colonial portuguesa estava a todo vapor. E, sendo assim, tornava-se necessária a precaução contra as tentativas de usurpação que outras nações promoviam contra Portugal, o que era típico no sistema mercantilista. No sistema mercantilista, as colônias – como o Brasil – eram encaradas como extensões de suas metrópoles – os países europeus, como Portugal, de modo que estas pretendiam exercer controle efetivo e total sobre o que aquelas produziam. Isto era encarado pelas metrópoles como uma “missão” ou “intervenção civilizadora”.

Essa relação de dominação integral da colônia pela metrópole constituiu uma das características do mercantilismo que foi denominada Pacto Colonial. O Pacto Colonial consistia num conjunto de regras e acordos firmados entre a metrópole e os colonos, que tinha por objetivo assegurar que a exclusividade dos lucros da produção colonial seria remetido tão somente à sua metrópole de origem. Essa política ficou conhecida como exclusivo metropolitano ou exclusivo colonial.

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Associava-se ao Pacto Colonial a acumulação de metais preciosos e moedas (de ouro e prata) para garantir à metrópole uma valorização de sua economia e de seu estado. Isso ficou conhecido como metalismo. A Espanha, por ter encontrado outro e prata com maior facilidade, passou a dominar o acúmulo de metais na época e a atrair investimentos de outras metrópoles, como a portuguesa e a inglesa.

Soma-se a essas características organizadoras do Pacto Colonial, a busca pela balança comercial favorável à metrópole, o que implicava a política do protecionismo, que consistia na criação de dificuldades para a entrada de produtos na metrópole que procedessem de outros reinos. Isso garantia um monopólio da venda do produto que era trabalhado a partir da exploração das colônias.

O Pacto Colonial só terminou com o advento de outra forma de economia na modernidade, mais complexa que o sistema mercantilista; isto é: o sistema capitalista que, com o desenvolvimento da indústria, a partir do século XVIII, mudou os eixos do sistema de produção, distribuição e consumo de produtos. Fato que transformou radicalmente a relação entre as nações do continente europeu e suas colônias – que se tornaram ex-colônias através de insurreições, revoltas e guerras políticas.

Por Cláudio Fernandes

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

O Pacto Colonial, ou Exclusivo Comercial Metropolitano, era um sistema de leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial, ou seja: as metrópoles eram os países que se beneficiavam dos produtos e da atividade econômica de seus territórios coloniais.[1]

As leis introduzidas no pacto tinham, como objetivo principal, garantir que as atividades econômicas das colônias gerassem lucros para a metrópole, e que as colônias teriam que comprar e vender produtos somente para a metrópole, significando, assim, que os lucros obtidos não fariam parte do mercado internacional.[1]

Este sistema do pacto não ordenava somente a economia entre metrópole e colônia, mas também regulamentava a atividade política, militar e disposições jurídicas entre a metrópole e a colônia.[1] Exemplos de metrópoles e colônias conhecidas são Portugal (metrópole) e o Brasil (colônia) no período colonial, e países da Europa (metrópole) que possuíam colônias na América.

O pacto colonial limitava as atividades econômicas da elite colonial. Por um lado, os colonos só podiam vender sua produção a comerciantes legalizados pelas metrópoles, o que não garantia bons preços a eles. Por outro lado, a proibição de instalação de manufaturas nas colônias na América impedia a elite colonial de investir em outro setor de produção que não fosse o agrário.

Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, um exemplo de pacto colonial ocorre com a exploração do pau-brasil. Dom Sebastião, então rei de Portugal, declarou a exploração do pau-brasil monopólio da Metrópole - Ninguém poderia retirar pau-brasil sem permissão da coroa portuguesa e o pagamento de tributos.[2][3] O monopólio da coroa portuguesa no pau-brasil durou até à vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808. Logo depois de aportar, dom João, príncipe regente, fez a abertura dos portos, franqueando os portos brasileiros às nações amigas.[4]

Referências

1. ↑ a b c Formação e Unidade do Brasil, 1980, p. 31
2. ↑ INFOESCOLA, site. Pacto Colonial.
3. ↑ JORNAL LIVRE, site. Historia pacto colonial
4. ↑ RAMOS, Patrícia. ESTUDAR HISTÓRIA, Das origens do homem à era digital. 8º ano. Pág 172

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Por que o monopólio colonial era importante para as metrópoles europeias?

O que foi o monopólio comercial no período colonial?

Por que o monopólio do comércio?

Quais são as funções das colônias para a metrópole?