Quais as habilidades da educação especial?

EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

 No Estado do Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Educação (SEDU), mantém em sua estrutura organizacional a Gerência de Educação, Juventude e Diversidade, e como parte integrante a Subgerência de Educação Especial - SUEE, que responde diretamente pela política da Educação Especial. A Educação Especial constitui-se numa modalidade de ensino, que visa garantir o direito à educação aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, na rede regular de ensino, em Salas de Recursos ou no Atendimento Itinerante, nos Centros de Apoio à Pessoa com Deficiência (CAP, CAS e NAAH/S), em Classes Hospitalares e Atendimento Domiciliar.

 A educação inclusiva se constitui por políticas públicas que visam a garantia da matrícula, permanência e aprendizagem em uma educação de qualidade a todos os alunos, independente de suas condições físicas, intelectuais, linguísticas e outras. Busca a valorização e respeito às diferenças, atendendo às necessidades e desenvolvendo o potencial desses alunos, como forma de garantir seu direito a educação, fundado no princípio da diversidade.

 A Educação Especial, como modalidade de ensino, direciona suas ações para o atendimento educacional especializado, que é o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular.

 O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

 Para atender às especificidades dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla, orientamos a organização curricular que favoreça o desenvolvimento de todos os alunos e o desenvolvimento de práticas colaborativas na escola regular.

 Atendimento Educacional Especializado

 Por atendimento educacional especializado entende-se a provisão de recursos, serviços e profissionais que possibilitem os processos de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o atendimento educacional especializado objetiva a identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, por meio de programas de enriquecimento curricular, do ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, de ajudas técnicas e tecnologia assistiva, diferenciando-se das atividades de sala de aula comum, com continuidade de estudos nos demais níveis de ensino e não substituindo a escolarização.

O atendimento educacional especializado deverá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino por meio da ação de professor especializado na área específica de atendimento, no turno inverso à escolarização, em salas de recursos. Esse atendimento poderá também ocorrer nos Centros de Atendimento Educacional Especializado públicos, assim como naqueles localizados nas instituições sem fins lucrativos e autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, de acordo com a resolução 04/2009/CNE.

Público Alvo da Educação Especial

 Alunos com deficiência - são aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial, que em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

 Alunos com transtornos globais do desenvolvimento - são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restritas, estereotipado e repetitivo. Incluem-se neste grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.

 Alunos com altas habilidades/superdotação - são aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

 Quais são as atribuições do Atendimento Educacional Especializado?

 Surdez

• Ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS;
• Ensino da Língua Portuguesa na modalidade escrita;
• Produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base na pedagogia visual e na Libras, entre outros;
• Tecnologia assistiva.

 Cegueira

• Ensino do Sistema Braille.
• Uso de ferramentas de comunicação: sintetizadores de voz para ler e escrever via computador.
• Adaptações em alto relevo.
• Ensino da técnica de sorobã.
• Transcrição e adaptação de material em tinta para o Braille.
• Tecnologia assistiva.

 Baixa visão (diversos tipos e graus)

• Ensino do uso de recursos ópticos e não ópticos;
• Adaptações em tinta;
• Estimulação visual;
• Ampliação de fontes, entre outros;
• Produção de materiais com contraste visual;
• Tecnologia assistiva;
• Produção de materiais didáticos e pedagógicos adequados ao tipo de visão.

 Deficiência Física (diversos tipos e graus)

 Orientações à escola e às famílias sobre:

•  Orientação sobre comunicação alternativa;
• Providenciar, orientar e ensinar sobre o uso dos recursos de acesso ao computador: ponteira de cabeça, acionadores, entre outros.
• Adequar e confeccionar materiais pedagógicos: engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras adaptadas, entre outros.
• Providenciar e orientar sobre o uso do mobiliário adequado: mesas, cadeiras, quadro, entre outros.
• Aquisição pela escola de materiais: quadro magnético com letras imantadas, entre outros.
• Providenciar os recursos de auxílios da vida autônoma.
• Providenciar os recursos de auxílio de mobilidade: cadeira de rodas, andadores, entre outros.

 Deficiência Intelectual

• Ações específicas sobre mecanismos de aprendizagem e desenvolvimento cognitivo.
• Propor atividades que contribuam para a aprendizagem de conceitos, situações vivenciadas que possibilite ao educando a organização do pensamento;
• Resolução de situações problemas que exijam e utilizem raciocínio;
• Trabalhar com o aluno maneiras de lidar com o conhecimento que lhe é apresentado e como consegue significá-lo, ou seja, compreendê-lo.

 Transtornos Globais do Desenvolvimento

• Elaborar estratégias no cotidiano escolar, na elaboração de recursos e organização da rotina de acordo com a peculiaridade de cada aluno.
• Desenvolvimento de processos mentais/exercício da atividade cognitiva.
• Atividades que possibilitem a saída de uma posição passiva e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação ativa do próprio saber.

 Altas Habilidades/Superdotação

• Identificação dos alunos com altas habilidades/superdotação;
• Atendimento educacional especializado em sala de recursos;
• Encaminhamento para atendimento nas áreas de interesse do aluno.

Base Legal

• Constituição Federal (1988) - Art. 206, I e 208, III;
• Lei Nº 8069/1990 – Art. 53,54, 56 e 57
• Declaração de Jomtien (1990);
• Declaração de Salamanca (1994);
• Lei Diretrizes e Bases (1996);
• Diretrizes Nacionais da Educação Especial, na Educação Básica (2001);
• Resolução CNE/CEB N° 02/2001;
• Resolução CNE/CEN Nº 04/2009;
• Portaria SEDU 074/2000;
• Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)
• Decreto nº. 5626 (2005);
• Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (2008);
• Decreto 6571/2008, incorporado pelo decreto Nº 7611/2011, institui a Política Pública de Financiamento no Âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, estabelecendo o duplo cômputo das matrículas dos estudantes com deficiência, Transtornos globais do desenvolvimento e Altas habilidades/superdotação;
• Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica e Profissional para a Rede Estadual de Ensino do Espírito Santo (2010);
• Decreto Nº 7084/2010, ao dispor sobre os Programas Nacionais de Materiais Didáticos, estabelece no Artigo 28, que o Ministério da Educação Adotará Mecanismos para Promoção da Acessibilidade nos Programas de Material Didático Destinado aos Estudantes da Educação Especial e Professores das Escolas de Educação Básica Pública.
• Resolução CNE/CEB Nº 04/2010, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e Preconiza em seu artigo 29, que os Sistemas de Ensino Devem Matricular os Estudantes com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação nas Classes Comuns do Ensino Regular e no Atendimento Educacional Especializado – AEE, Complementar ou Suplementar a Escolarização, Ofertado em Salas de Recursos ou em Centros de AEE da Rede Pública ou de Instituições Comunitárias, Confessionais ou Filantrópicas sem Fins lucrativos.
• Resolução CEE/ES Nº 2.152/2010 – Dispõe sobre a Educação Especial no sistema Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo.
• Decreto nº 7612/2011- Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite;
• Lei Nº 12.764/2012 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
• Lei Complementar 672/2013 – Cria o cargo e a respectiva carreira de Cuidador.
• Decreto Nº 8368/2014.
• Lei Nº 13.005/2014 que institui o Plano Nacional de Educação – PNE- no Inciso III, Parágrafo primeiro, do Artigo 8º, Determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios Garantam as Necessidades Específicas na Educação Especial.
• Lei Nº 10.382/2015 (PEE).
• Resolução CEE Nº 3.777/2014.
• Lei Nº 13.146/ 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Quais habilidades trabalhar com alunos especiais?

Quais são os principais objetivos da educação especial?

Quais são as especificidades da educação especial?

Quais são as habilidades dos alunos?