Quais as medidas que o Governo Provisório tomou em relação a Igreja Católica?

As décadas de 1870 e 80 marcaram o declínio do regime imperial no Brasil. O governo monárquico não foi capaz de solucionar os problemas políticos e atender às aspirações sociais que surgiram com o desenvolvimento do país e as transformações da sociedade.

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O governo provisório foi a primeira fase da Era Vargas, começando em 1930, logo após a vitória da revolução que colocou Getúlio Vargas no poder, até 1934, quando o Congresso Nacional promulgou a nova Constituição brasileira. Nesse período, Vargas governou o Brasil por meio de decreto-lei, já que o Congresso Nacional estava fechado desde outubro de 1930 e a Constituição de 1891 havia sido cancelada.

Os paulistas foram os primeiros a acusarem Vargas de ser ditador e pegaram em armas, em 1932, para exigir uma nova Constituição para o Brasil. Apesar da derrota para as tropas federais, os paulistas conseguiram o que queriam: em 1934, o Congresso Nacional promulgava uma nova Constituição que trazia algumas novidades, como o voto feminino, o voto secreto e as primeiras leis trabalhistas.

Leia também: Sufrágio universal – direito de todos os cidadãos votarem e serem votados

Tópicos deste artigo

Revolução de 1930

Em 1930, o Brasil teve eleições presidenciais. Naquela época, o voto era aberto e as chances de fraudes eleitorais eram grandes. De acordo com a política do café com leite, paulistas e mineiros revezavam-se na presidência da república. Naquele ano, o paulista Washington Luís encerraria seu mandato e deveria indicar um mineiro para a sua sucessão. Contudo, ele quebrou o acordo firmado com os mineiros, e o seu candidato para as eleições foi Júlio Prestes, outro paulista. Isso fez com que Minas Gerais rompesse politicamente com São Paulo e migrasse para a oposição.

O gaúcho Getúlio Vargas era o candidato oposicionista e liderava a Aliança Liberal. Seu vice era o paraibano João Pessoa. Ambos representavam os estados excluídos das políticas que beneficiavam apenas as oligarquias que estavam no poder. Apesar do apoio que conquistou, Vargas e Pessoa foram derrotados pela chapa governista liderada por Júlio Prestes.

A morte de João Pessoa, em 26 de julho de 1930, reacendeu a chama oposicionista. Seu assassinato foi considerado como crime político, uma perseguição do governo federal contra seus opositores, e transformou-se no estopim para a Revolução de 1930. Do Rio Grande do Sul partiram as tropas em direção ao Rio de Janeiro para depor o presidente Washington Luís e impedir a posse de Júlio Prestes.

Apesar de o governo federal ter acreditado na vitória das tropas legalistas, os revolucionários venceram. Em 24 de outubro daquele ano, eles chegaram ao Rio de Janeiro. O presidente tentou reagir à revolução, mas foi aconselhado pelo cardeal Paes Leme, arcebispo do Rio, a entregar-se. Dias depois, Getúlio Vargas desembarcava na capital federal para assumir o poder do governo provisório.

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Como foi o governo provisório?

O governo provisório iniciou-se, logo após a vitória da Revolução de 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao Palácio do Catete, sede do Poder Executivo, quando o Rio de Janeiro era capital federal. As primeiras medidas do novo governo foram:

• o fechamento do Congresso Nacional;

• a anulação da Constituição vigente (a primeira da república, promulgada em 1891);

• a extinção dos partidos políticos. Vargas governaria por meio de decreto-lei.

Até 1930, os governadores estaduais eram chamados de presidentes de estado. Com a vitória da revolução, os presidentes foram depostos, o que marcou o fim do domínio dos coronéis e das antigas oligarquias sobre os estados. No lugar foram empossados os interventores federais, líderes aliados de Vargas e que deveriam cumprir as ordens do Executivo federal nos estados, como constava no Código dos Interventores.

Durante o governo provisório, Vargas decidiu racionalizar a administração pública. Ele criou alguns ministérios, como o da Educação e Saúde e o do Trabalho, Indústria e Comércio. O novo governo começava a investir na industrialização e no cuidado do operariado que começava a formar-se quando as primeiras indústrias de base foram instaladas.

Vargas começava a atrelar sua imagem ao trabalhismo e concedeu direitos aos trabalhadores urbanos da indústria, como descanso remunerado, férias e outros benefícios. Os sindicatos perderam sua autonomia, tornando-se instrumentos do Estado. O Ministério da Educação e Saúde ficou sob o comando de Gustavo Capanema, que tratou de reunir intelectuais para serem seus assessores, como o poeta Carlos Drummond de Andrade.

Veja também: Como se deu a consolidação das leis trabalhistas na Era Vargas?

Revolução Constitucionalista de 1932

Getúlio Vargas estava no poder a quase dois anos e até o momento não havia concretizado sua promessa, feita logo após a vitória da revolução, de convocar uma Constituinte para elaborar uma nova Constituição para o Brasil e uma eleição geral. Sua forma de governar, por decretos-lei, desagradou a São Paulo.

Desde 1930 que os paulistas não estavam mais na presidência da república. Por conta disso, em 9 de julho de 1932, começava a luta armada entre paulistas e o governo federal, a Revolução Constitucionalista. Desde 1932, os paulistas acusavam Getúlio Vargas de governar o Brasil como se fosse um ditador. Euclides Figueiredo, um dos chefes da revolução paulista, afirmou que, até a data de início do combate, São Paulo aguardava o apoio de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Entretanto, esse apoio não veio, e os paulistas lutaram sozinhos contra as tropas federais.

Os paulistas renderam-se dois meses depois. Os revoltosos foram presos, mas depois o governo federal anistiou-os. Até hoje os paulistas orgulham-se da data em que pegaram em armas contra Getúlio Vargas e a favor da Constituição. Para saber mais sobre esse episódio da república brasileira, leia: Revolução Constitucionalista.

Constituição de 1934

Apesar da derrota na Revolução Constitucionalista, os paulistas conseguiram o que queriam. Em 1933, o Congresso foi reaberto e Vargas convocou uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova Constituição para o Brasil. A Carta foi promulgada em 1934 e trazia itens importantes, como:

• o voto secreto;

• a criação da Justiça Eleitoral;

• o voto feminino;

• os direitos trabalhistas concedidos por Vargas para os trabalhadores urbanos da indústria.

Na solenidade de promulgação da Constituição de 1934, Vargas foi eleito pelo Congresso Nacional para a presidência da república, encerrando-se o governo provisório e iniciando-se a fase constitucional da Era Vargas.

Resumo sobre o governo provisório de Getúlio Vargas

• O governo provisório começou logo após a vitória da Revolução de 1930, com Getúlio Vargas no poder.

• Incentivo à industrialização e criação dos ministérios do Trabalho, Comércio e Indústria e da Educação e Saúde.

• Revolução Constitucionalista de 1932: paulistas pegaram em armas contra Vargas, mas foram derrotados.

• Constituição de 1934: voto feminino, voto secreto, direitos trabalhistas, Justiça Eleitoral.

Acesse também: Constituição 1937 – Carta que legitimou o Estado Novo varguista

Exercícios resolvidos

Questão 1 – A Revolução de 1930 encerrou o período da nossa história chamado República Velha e colocou Getúlio Vargas como chefe do governo provisório. Sobre esse momento histórico, assinale a alternativa correta:

A) Getúlio Vargas assumiu o poder e iniciou a ditadura do Estado Novo.

B) Na área econômica, Getúlio Vargas incentivou a industrialização.

C) Getúlio Vargas fez um plano econômico que resgatou os cafeicultores da crise.

D) No final do governo provisório, Vargas convocou eleições presidenciais diretas.

Resolução

Alternativa B. Durante o governo provisório (1930-1934), Getúlio Vargas iniciou a política de incentivo à industrialização, principalmente com a indústria de base. Foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que tinha como principais objetivos gerir essa política de industrialização e garantir os direitos trabalhistas aos trabalhadores urbanos.

Questão 2 – Em 1934, o Congresso Nacional promulgou uma nova Constituição para o Brasil. Leia as alternativas e assinale a que corretamente traz alguns itens contidos na nova Carta:

A) Garantia do voto do analfabeto nas eleições diretas.

B) Eleição direta de Getúlio Vargas para presidente.

C) Voto feminino, voto secreto e criação da Justiça Eleitoral.

D) Direitos trabalhistas, voto aberto e eleições indiretas.

Resolução

Alternativa C. A Constituição de 1934 trouxe importantes mudanças, como a garantia da participação das mulheres na política por meio do voto feminino. Além disso, durante a República Velha, as fraudes eleitorais aconteciam principalmente pelo voto ser aberto, com isso, a Carta trouxe a garantia do voto secreto. Outra mudança significativa e que refletia o novo momento vivido pelo Brasil foi a garantia dos direitos trabalhistas.

Quais foram as principais medidas tomadas pelo Governo Provisório?

Quais são as principais medidas tomadas pelo Governo Provisório em relação aos trabalhadores e ao movimento sindical?

Quais as medidas iniciais foram tomadas pelo Governo Provisório que assumiu o poder no início da República em 1889?

Qual é o principal objetivo do Governo Provisório?