Quais foram as principais mudanças que a Declaração dos direitos dos homem e do Cidadão propuseram em relação à antiga forma de governo monarquia absolutista )?

Monarquia é uma forma de governo, sendo a mais antiga em vigência nos dias atuais. Em uma monarquia, o rei/rainha ou imperador/imperatriz ocupa o cargo de monarca e, geralmente, é chefe de Estado, podendo ser também chefe de governo. Essa variação vai depender, basicamente, do tipo da monarquia.

O poder do monarca dentro das monarquias, geralmente, é vitalício e hereditário, ou seja, o poder do monarca estende-se durante toda a sua vida, sendo transmitido apenas com sua morte ou com sua renúncia à posição de monarca. Além disso, por geralmente ser hereditário, o poder dos monarcas é transmitido de pai ou mãe para filho ou filha.

Atualmente, existem no mundo 44 países que adotam a monarquia de diferentes maneiras, conforme veremos neste texto. A forma de governo que contrapõe a forma monárquica no restante do planeta são as repúblicas, forma de governo na qual o presidente, e não o monarca, é o chefe de Estado e governo.

Ao longo da história, existiram diversos exemplos de governos monárquicos, como a Roma Monárquica, que existiu entre 753 a.C. até 509 a.C. Outro exemplo é o Sacro Império Romano-Germânico que existiu na Europa Central, entre 962 e 1806. Fora da Europa, também houve governos monárquicos, como é o caso do Reino de Axum, que existiu no atual território da Etiópia, até o século X, e o Império Mongol, que existiu até o século XIV e controlou um vasto território na Ásia Central, dominando terras até no Leste Europeu.

Atualmente, das 44 monarquias vigentes, a maioria delas tem como a Rainha Elizabeth II a sua chefe de Estado. Esses países que têm Elizabeth II como chefe de Estado são vinculados à Commonwealth, a comunidade de nações que tiveram algum vínculo colonial com o Reino Unido (embora haja duas nações que não foram colonizadas pelos britânicos fazendo parte dessa comunidade).

Acesse também: Conheça a história de Elizabeth I, rainha inglesa no século XVI

Tópicos deste artigo

• 1 - Tipos de monarquia
• 2 - Características da monarquia
• 3 - Monarquia no Brasil

Tipos de monarquia

Existem dois tipos de monarquia vigentes atualmente: a monarquia constitucional e a monarquia absoluta.

• Monarquia Constitucional

Essa é a forma de monarquia mais comum que existe atualmente e é caracterizada pela limitação dos poderes do monarca. Nas monarquias constitucionais, o poder do monarca é limitado pelas atribuições constitucionais. A maioria das monarquias constitucionais também adotam o parlamentarismo como sistema de governo e, assim, são conhecidas como monarquias constitucionais parlamentaristas.

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Nas monarquias constitucionais parlamentaristas, o chefe de governo é o primeiro-ministro, que é escolhido entre os membros do Parlamento. Os membros do Parlamento, por sua vez, são eleitos por meio de eleição popular. Dessa forma, dentro das monarquias constitucionais, o monarca ocupa a posição de chefe de Estado e é uma figura apenas decorativa, já que não possui poderes de governo.

Exemplos de monarquias constitucionais:

1. Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte)

2. Suécia

3. Dinamarca

4. Espanha

5. Japão

• Monarquia Absolutista

Na monarquia absoluta ou absolutista, o monarca possui poderes amplos sobre o país. Assim, além de ser chefe de Estado, o monarca também é chefe de governo. Dentro da monarquia absoluta os poderes do monarca estão acima de qualquer instituição, já que o seu poder é absoluto. Usando os termos políticos atuais, o monarca dentro dessa estrutura concentra as funções dos três poderes e pode atuar como poder executivo, legislativo e judiciário.

Essa forma de governo foi muito comum na Europa Ocidental e países como França e Reino Unido foram grandes símbolos do poder dos reis absolutistas. Posteriormente, com as revoluções liberais realizadas pela burguesia, essas monarquias absolutistas foram perdendo espaço para as monarquias constitucionais e para a república.

Atualmente, ainda existem algumas monarquias absolutistas no mundo:

1. Bahrein

2. Omã

3. Arábia Saudita

4. Eswatini (antiga Suazilândia)

5. Brunei

Para saber mais sobre esse assunto, recomendamos o acesso a este texto: Absolutismo.

Características da monarquia

Como há uma grande quantidade de monarquias espalhadas pelo mundo, e como o funcionamento de cada uma delas é determinado, exclusivamente, pelos interesses de cada um desses países monárquicos, é muito complicado definir as características das monarquias. De toda forma, algumas características podem ser destacadas.

As monarquias, em geral, têm no monarca a sua principal figura política, mas o nome desse varia de país para país, podendo ser chamado de rei/rainha, imperador/imperatriz, grão-duque/grã-duquesa, co-príncipe, Emir, Sultão etc.

Outra característica importante das monarquias é o fato de a sucessão na maioria delas ser hereditária, isto é, passando de pai/mãe para filho/filha. Uma minoria entre as monarquias funciona com a sucessão eletiva, isto é, o monarca é eleito para um mandato temporário. Entre as monarquias com sucessão eletiva está a Malásia, no qual o rei, chamado em malaio de Yang di-Pertuan Agong (Líder Supremo), é eleito para o cargo para um mandato de cinco anos.

Entre outras características típicas de monarquias podem ser destacadas:

• As cerimônias de coroação e aclamação dos monarcas;

• Vínculo dos monarcas a uma dinastia, isto é, uma família que possui na sua linhagem o direito de herdar o trono.

Acesse também: Entenda como ocorre um impeachment no presidencialismo e parlamentarismo

Monarquia no Brasil

Atualmente, o Brasil é uma república presidencialista e esse modelo está vigente em nosso país desde 1889 (apesar de, ao longo do período, o funcionamento da democracia ter sido bastante deficitário). Antes da Proclamação da República, o Brasil adotava a monarquia como forma de governo.

A monarquia foi a forma de governo adotada no Brasil desde a Independência, que aconteceu em 7 de setembro de 1822. Até o dia 15 de novembro de 1889, o Brasil foi uma monarquia e, ao longo desse período, o nosso país possuiu dois imperadores, d. Pedro I (Primeiro Reinado) e d. Pedro II (Segundo Reinado). Houve um intervalo entre os dois reinados, conhecido como Período Regencial.

O Brasil, durante o período monárquico, tinha uma Constituição que foi outorgada em 25 de março de 1824. Essa Constituição dava poderes plenos para o imperador e dividia o Brasil em quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador (o último era representado pelo imperador). O governo brasileiro, de acordo com essa Constituição, era hereditário e passava para a descendência (filhos) dos monarcas. Se quiser saber mais sobre essa Constituição, leia este texto: Constituição de 1824.

Com a Proclamação da República, a monarquia teve fim no Brasil, em 1889, e a sucessão do trono brasileiro foi interrompida. Naquela ocasião, a herdeira do trono era a Princesa Isabel, filha de d. Pedro II.

*Créditos da imagem: Featureflash Photo Agency e Shutterstock

Por Daniel Neves
Graduado em História

Quais as mudanças trazidas pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?

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