Desde que foi criada, em 1943, a legislação trabalhista brasileira dá importância especial ao trabalho de domingo. Portanto, quem precisa exercer alguma função nesse dia da semana se submete a condições especiais. Show
E é cada vez maior o número desses trabalhadores. Na chamada “sociedade 24/7”, em que cada vez mais serviços e funções são cumpridos a pronta-entrega e de forma interrupta, é natural que o descanso dominical precise ser sacrificado por alguns. Entenda quais são os direitos desses trabalhadores.  O que diz a lei sobre o trabalho de domingo?Veja neste artigo
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dedica um capítulo ao trabalho dominical, dos artigos 67 ao 72. A norma passou por seguidas alterações e agora prevê que o descanso semanal de 24 horas consecutivas deve coincidir com o domingo, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”. Ou seja, é no domingo que ocorre preferencialmente o chamado descanso semanal remunerado (DSR). Qualquer um pode trabalhar aos domingos?Não. O Art. 68 da CLT prevê que o trabalho dominical será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho. Alguns serviços têm permissão permanente para funcionar aos domingos, prevista na Portaria 64/2019, editada pelo Ministério da Economia, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e pela Secretaria de Previdência. A lista completa das funções está em um anexo dessa portaria, que foi atualizada pela última vez em 2020 e inclui mais de 90 ocupações. Em suma, podem trabalhar ao domingo setores da indústria, comércio, transportes, comunicações e publicidade, educação e cultura, serviços funerários, saúde, atividades financeiras e as consideradas “atividades essenciais”. Quais são os direitos de quem trabalha aos domingos?Um dos principais direitos de quem trabalha aos domingos é justamente não precisar trabalhar em todos os domingos do mês. O parágrafo único do Art. 67 da CLT prevê que o empregador crie uma escala de revezamento organizada mensalmente, de modo a garantir ao menos alguns descansos dominicais. Além disso, há regramentos específicos para determinadas profissões. A própria CLT, por exemplo, na seção que trata do trabalho da mulher, traz no Art. 386 a previsão de que elas possam folgar de domingo, ao menos, uma vez a cada 15 dias. Já a Lei 10.101/2000, ao tratar do trabalho de domingo nas atividades do comércio, prevê que o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo. Quanto recebe quem trabalha aos domingos?Desde a reforma trabalhista de 2017 , o trabalho dominical deixou de ter pagamento diferenciado. Até então, quem trabalhava aos domingos recebia em dobro em relação aos outros dias da
semana. Agora, não há acréscimos de pagamento, desde que o descanso semanal possa ser feito em outro dia da mesma semana. É possível compensar as horas trabalhadas aos domingos?Sim. Essa é outra novidade da reforma trabalhista de 2017 que foi muito bem recebida pelos empregadores: a possibilidade de usar o banco de horas para compensar o trabalho aos domingos e feriados. Banco de horas, aliás, é um acordo em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua validade está condicionada a acordo ou convenção coletiva de trabalho e à participação do sindicato da categoria. Como organizar escala de trabalho aos domingos?Há soluções tecnológicas que facilitam a organização de escalas de trabalho aos domingos. O Escala, startup de tecnologia que nasceu no Hospital Israelita Albert Einstein, oferece duas delas. Tem o Escala Plantões, que agrupa os turnos de trabalho a partir do setor, especialidade, região, salas ou por horários. Assim, é possível alocar funcionários, criar regras de recorrência e administrar ausências, tudo online. Já o Escala Jornadas faz gestão inteligente de equipes multiprofissionais. Por meio da inteligência artificial, cria uma escala de trabalho com folgas programadas de forma automática. Converse com a nossa equipe e veja como podemos ajudar o seu negócio! Como funciona a folga para quem trabalha aos domingos?Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Quem trabalha no domingo tem direito a duas folgas?Outro ponto que precisa ser esclarecido é que mesmo podendo trabalhar em domingos seguidos, o artigo 386 da CLT estabelece que o trabalhador terá direito ao menos a um domingo de folga no mês.
Quem trabalha no domingo tem direito a folga durante a semana?Você só perderá a folga da semana se você não for escalado para trabalhar mais de 06 dias seguidos antes ou depois do domingo que você folgará. É que a empresa tem que respeitar duas regras ao mesmo tempo: A primeira regra é que todo trabalhador do Brasil tem direito de folgar no domingo de tempos em tempos.
Quem trabalha de domingo a domingo tem quantas folgas?Como compensação do trabalho aos domingos e feriados, o funcionário tem direito a um dia de folga, na mesma semana, para cada dia trabalhado. Ou seja, nas semanas em que houver feriado, e que o colaborador trabalhe tanto no domingo, como no feriado, ele terá direito a dois dias de folga na mesma semana.
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Quais o direito de folga para quem trabalha no domingo?
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