Este artigo investiga o processo histórico de conquista do direito à educação dos jovens e adultos à Educação Básica
por meio das lutas sociais no período de redemocratização do Brasil e, ao mesmo tempo, problematiza a operacionalização da Base Nacional Comum Curricular para a modalidade como parte de um processo de destituição de direitos da classe trabalhadora. Analisa-se o Parecer CNE/CEB nº 1/2021 e a Resolução CNE/CEB nº 1 de 21 de maio de 2021 e, para aprofundar a análise, utilizou-se como método o materialismo histórico dialético. A pesquisa aponta o desafio epistemológico de pensar a EJA (Educação de
Jovens e Adultos) no âmbito das políticas nacionais para a Educação, uma vez que, em cada época histórica e política do país, a modalidade foi produzida a partir de soluções provisórias em um campo de disputas hegemônicas na lógica do padrão de acumulação flexível das políticas neoliberais. Palavras-chave: Currículo; Direito; Educação; Políticas. Abstract This article investigates the historical process of conquering the right to youth and
adult education basic education through social struggles in the period of rowing redemocratization of the country and at the same time problematizes the operational smooth action of the common national Curriculum Base for the modality as part of a process of destroying dismissal of workers’ rights. Opinion the Parecer CNE/CEB nº 1/2021, and Resolution 1 of May 21, 2021 are analyzed and, to deepen the analysis, dialectical historical materialism was used as a method. The research points to the
epistemological challenge of thinking about adult education within the scope of national policies dor education, since, in each historical and political epoch of the country, the modality was produced from provisional solutions in a field of hegemonic disputes in the logic of the pattern of flexible accumulation of neoliberal policies. Keywords: Curriculum; Law; Education; Policies. Professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Professora da Pós-Graduação em Educação Básica: gestão escolar. Coordenadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão Políticas, Experiência e Contextos da EJA/GRUPECEJA. Coordenadora de Sociologia da Educação/CEDERJ. Participante do Núcleo de Pesquisa e Extensão "Vozes da educação:
memória, história e formação de professores" e do Grupo "Diálogos: escolas-universidades, currículos e cotidianos escolares". E-mail: Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4953-740X Nádia de Souza Araújo, Universidade do Estado do Rio de JaneiroBacharel em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Graduanda em Letras Português/Inglês – FFP/Uerj. Bolsista de iniciação científica do ‘Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão de Políticas, Experiência e Contextos da EJA/GRUPECEJA’. E-mail: Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0854-6043 Pedro Moreira Fiuza, Universidade do Estado do Rio de JaneiroPedagogo. Especialista em Educação Básica: Gestão Escolar pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Uerj. Pesquisador do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão de Políticas, Experiência e Contextos da EJA/GRUPECEJA. E-mail: Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4267-9643
 A educação de jovens e adultos no
tempo presente LicençaO envio de qualquer colaboração implica automaticamente a cessão integral dos direitos autorais à Revista Cocar. A Revista não se obriga a devolver os originais das colaborações enviadas. Grátis 1 pág.
Pré-visualização | Página 1 de 1As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (BRASIL, 2000, p. 15) destacam que a EJA, como modalidade da Educação Básica, deve considerar o perfil e a faixa etária de seus alunos ao propor um modelo pedagógico, de modo a assegurar: a equidade – distribuição específica dos componentes curriculares, a fim de propiciar um patamar igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades em face do direito à educação. E a diferença – identificação e reconhecimento da alteridade própria e inseparável dos jovens e dos adultos em seu processo formativo, da valorização do mérito de cada um e do desenvolvimento de seus conhecimentos e valores. E As Diretrizes Curriculares da EJA (BRASIL, 2000, p. 18) determinam, ainda, que essa modalidade educacional deve desempenhar as seguintes funções: função reparadora, função equalizadora e a função qualificadora. Com base nesse contexto e em seus estudos relacionados a disciplina, descreva sobre cada uma destas funções e a importância delas para a EJA. O Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (BRASIL, 2000), através do Parecer CEB nº 11/2000, de 10 de maio de 2000, atribuiu 3 funções ao EJA: função reparadora, função equalizadora e função qualificadora. A função reparadora refere-se à restauração de um direito negado: o direito a uma escola de qualidade, mas também o reconhecimento daquela igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano. Ou seja, restaurar o direito de acesso a uma educação de qualidade e a uma sociedade mais igualitária. Essa função faz com que a escola que tenha a modalidade EJA, usem metodologias que atendam às necessidades dos alunos no processo de ensino e aprendizagem. A função equalizadora relaciona-se à igualdade de oportunidades, possibilitando a reentrada do indivíduo no sistema educacional. Essa função está voltada para aqueles indivíduos que não tiveram acesso à educação no ensino regular, muitas vezes porque tiveram que trabalhar, cuidar de suas casas, entre outros motivos que fizeram abandonar os estudos. Isso promove também a reinserção do indivíduo a sociedade e ao mercado de trabalho. A função qualificadora refere-se à educação permanente, ou seja, na constante atualização de seus conhecimentos. Através dessa função, os indivíduos podem colocar em prática, no seu cotidiano, o que aprendem na escola. É um processo de eterna aprendizagem. Esse conjunto de funções atribuídas na modalidade EJA, faz com que o processo de ensino e aprendizagem seja para todos, independentemente de faixa etária. Possibilitando o desenvolvimento e reconstituição dos conhecimentos, habilidades e valores dos indivíduos. Também possibilita oportunidades e igualdade perante a sociedade, aos cidadãos que não puderam concluir seus estudos na idade “normal”. Quais as diretrizes da EJA?As Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA abrangem os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como uma das modalidades da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, nos termos da LDBEN 9394/96.
Quais são os objetivos das Diretrizes curriculares Nacionais para o EJA?Nesta publicação, estão reunidas as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. São estas diretrizes que estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.
Quais são as diretrizes curriculares nacionais?As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
Qual resolução é estabelecido as diretrizes curriculares nacionais para a Educação de Jovens e Adultos?Art. 3º As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental estabelecidas e vigentes na Resolução CNE/CEB 2/98 se estendem para a modalidade da Educação de Jovens e Adultos no ensino fundamental.
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Quais são as diretrizes curriculares nacionais da educação de jovens e adultos?
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