Quais são as duas principais formas de trabalho forçado na América Espanhola?

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Na América Espanhola, durante o período colonial, foi estabelecida uma forma de trabalho obrigatória, imposta aos indígenas desta região. Na verdade, este regime trabalhista não foi criado pelos espanhóis, mas sim legado a eles pela própria cultura inca – império nativo que se estendia do extremo norte, o Equador e o sul da Colômbia, abrangendo o Peru, a Bolívia, chegando ao noroeste da Argentina e ao norte do Chile; sua capital era a atual cidade de Cuzco. A mita foi largamente aplicada nas minas e nas propriedades mais importantes, especialmente no Peru e na região conhecida como Alto Peru.

Os nativos trabalhavam sob terríveis condições, expostos a enfermidades do pulmão, em conseqüência da atmosfera poluída e úmida. Enquanto estavam submetidos a este trabalho, não saíam de lá, dormiam no mesmo local onde exerciam suas tarefas, dentro da mina. Este martírio durava pelo menos quatro meses, porque o corpo dos trabalhadores não suportava um tempo mais longo. Expirado este prazo, eles voltavam para seus lares.

Enquanto este sistema era administrado pelos incas, os trabalhadores se reuniam para realizar trabalhos em comunidade – edificação de pontes, canais, entre outros. Mas, uma vez apropriado pelos espanhóis, tornou-se um instrumento desumano de exploração da mão-de-obra indígena. Este tipo de trabalho expunha de tal forma a saúde do trabalhador, que exercê-lo era praticamente ser condenado à morte, pois apenas cerca de 10 ou 20% deles retornava para casa. E mesmo estes geralmente morriam pouco tempo depois, pois suas condições orgânicas haviam sido fatalmente abaladas.

Os salários eram quase insignificantes e os nativos eram sorteados para trabalhar nas minas de prata. Como as gratificações eram muito inferiores, eles só tinham condições de adquirir o alimento no próprio local de trabalho, com um vendedor instalado na mina. Geralmente eles tornavam-se devedores deste comerciante, pois seu dinheiro não era suficiente para pagar o total da mercadoria obtida.

Esse tipo de comércio virava para os indígenas uma bola de neve, pois eles estavam constantemente devendo aos proprietários da mina. Era um sistema pior que a escravidão, pois além de não verem a cor do dinheiro, não ganhavam casa e comida e assim passavam a vida – a pouca que lhes era permitida neste regime implacável – trabalhando e devendo para seus senhores.

Ironicamente, a escravidão não era permitida pela metrópole, mas com certeza qualquer forma de trabalho compulsória equivale a um regime escravocrata. Esta iniciativa espanhola contribuiu, ao lado de outras ações, para a extinção e a desorganização dos povos indígenas da América de língua espanhola. A mita foi só um outro tipo de arma usada pelos hispânicos para eliminar os nativos das terras americanas, ao lado da prática dos jesuítas, do uso dos armamentos convencionais e da destruição da cultura local.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia-da-america-espanhola/mita/

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Inicialmente, na América Espanhola, a base econômica era a exploração do trabalho indígena, sob duas formas diversas: a mita e a encomienda. Para se compreender este processo é preciso estar atento à visão do colono sobre os nativos. Para ele os índios eram tão somente uma raça vencida, primitiva, e cabia a ele civilizá-los, mesmo que fosse através de métodos compulsórios. Além do mais, já nasciam condenados à escravidão, pois eles descendiam de Cam, filho de Noé, que teve o mesmo destino.

Era natural, portanto, que eles fossem entregues como escravos aos espanhóis. Sem falar no próprio mecanismo do mercantilismo, que exigia como requisitos principais o colonialismo e a política escravocrata, embora a Metrópole proibisse a escravização dos índios, só permitindo posteriormente a dos negros africanos. Assim, dentro deste contexto, a encomienda consistia em um tipo de trabalho indígena obrigatório, particularmente encontrado nas zonas rurais. Como a Igreja não concordava com esta forma de escravidão, os proprietários destes trabalhadores trocavam o trabalho dos nativos pela catequese dos mesmos, além de pagarem um tributo à Coroa por este direito.

Desta forma o clero se satisfazia e todos saiam ganhando, com exceção dos índios, que além de trabalharem compulsoriamente para seus senhores, enquanto estes vivessem, e nada receberem em troca, ainda tinham que se converter à força ao Cristianismo e renunciar às suas crenças, à sua própria cultura. Este processo ocorreu principalmente na América Espanhola colonial, principalmente entre os incas e astecas, povos detentores de uma rica vida cultural, e que podiam oferecer uma farta mão-de-obra, antes da encomienda ser sucedida pela mita.

A rainha Isabel, em 1503, instituiu a primeira lei da encomienda. Sob este aspecto inicial, ela fixava legalmente o contrato deste trabalho obrigatório, desde que eles fossem livres, não escravos, embora a contradição aqui seja mais que explícita. Muitos funcionários da metrópole se valiam de uma estratégia conhecida como ‘repartimiento’, através da qual podiam complementar seu vencimento com o direito de empregar esta mão-de-obra compulsória.

Como se organizava esta forma de trabalho? Os chamados ‘encomenderos’ reuniam os grupos indígenas nos seus locais de trabalho e neste espaço eles eram doutrinados por missionários que integravam, normalmente, as ordens religiosas mais comuns nesta época. Além de tudo, os nativos ainda tinham que prover as necessidades de seus doutrinadores. Mas foi da parte destes que apareceram delações sobre os maus tratos a que estes trabalhadores eram submetidos por parte dos ‘encomenderos’.

Estas reclamações, somadas ao catastrófico genocídio dos povos indígenas, ocorrido neste período, conduziram ao esgotamento desta fórmula de trabalho em fins do século XVII. Isto não impediu, porém, que a encomienda sobrevivesse em alguns pontos até o século XVIII. Aos poucos esta forma de trabalho compulsória foi se transmutando em um outro tipo de escravidão, a do negro trazido à força da África.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia-da-america-espanhola/encomienda/