Quais são as principais mudanças que a LDB apresenta no setor educacional?

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Recentemente o Governo Federal anunciou a Reforma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que vêm causando muitas dúvidas, sobretudo entre os professores. Tais mutações, cujas consequências é difícil prever, fazem parte do pacote de mudanças que o atual governo pretende realizar no âmbito da educação.

Para ajudar você a compreender quais são as principais alterações promovidas pela referida reforma, listamos neste artigo as mudanças na LDB. Acompanhe!

1. Disciplinas obrigatórias nas mudanças na LDB

Antes o currículo dos ensinos médio e fundamental deveria abranger obrigatoriamente as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais e da Realidade Política e Cultural, sobretudo a do Brasil.

Com as mudanças na LDB, as disciplinas mencionadas ficam sujeito ao que versam os artigos 31, 32 e 36 da Lei de Diretrizes e Bases, sendo que esse último sofre alterações. Com as mudanças, o art. 36 da LDB dita o seguinte:

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:

I – linguagens;

II – matemática;

III – ciências da natureza;

IV – ciências humanas; e

V – formação técnica e profissional.

2. Disciplinas

As disciplinas que compõem a grade curricular do ensino médio também deve sofrer mudanças, tais como as disciplinas de Língua Estrangeira.

A partir do sexto ano do ensino fundamental, as aulas de inglês passam a ser obrigatórias e o ensino de outros idiomas como o espanhol passa a ser optativo. Antes a determinação é que uma língua estrangeira, escolhida pela comunidade escolar, deveria ser ensinada a partir do quinto ano.

3. Professor sem formação específica

Até a reforma, os professores selecionados para lecionar uma disciplina deveriam ter formação específica na área. Com as mudanças, entretanto, os docentes podem ser selecionados com base no saber notório sobre o conteúdo, sem ter formação específica. Tal medida consiste em uma das mais polêmicas entre as que compõem a reforma.

4. Vestibular na mudança na LDB

As universidades até agora eram livres para decidir o conteúdo cobrado nas provas de vestibulares para a seleção de candidatos, com base no currículo do ensino médio nacional. A partir das mudanças na LDB, o valor da taxa cobrada pelos vestibulares será determinado pela Base Nacional Comum.

Essas medidas entram em vigor no ano de 2018. Além da carga horária das disciplinas, que passa de 800 para 1.200 horas aula, outras transformações importantes estão sendo implementadas. Apesar do ponto mais discutido dessas mudanças ser as disciplinas, existem diversos outros aspectos que devem influenciar os rumos da educação pública no Brasil.

As mudanças na LDB visam melhorar o desempenho dos estudantes brasileiros e modernizar o sistema público de ensino. Além de aumentar a carga horária dos estudantes, essas alterações nas Leis de Diretrizes e Bases da educação promove mudanças no que diz respeito às disciplinas obrigatórias e ao conteúdo das provas de seleção.

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Ao final de 2016, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) completou 20 anos de aprovação. Promulgada em 20 de Dezembro de 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, após diversas disputas em relação a sua formulação final, a lei se tornaria peça central para a estruturação e funcionamento da educação brasileira. Mas após esse período o que esta lei representou para a educação brasileira?

Segundo Sônia Kruppa, professora da Faculdade de Educação (FE) da USP e chefe de gabinete na Secretaria da Educação de São Paulo de 1991 a 1993, é a partir da LDB que se reafirma a educação enquanto um direito, tal como previa a Constituição de 1988. “Direito é universal, é para todos. E não é favor. Não é privilégio, nem favor”, enfatiza.

É preciso lembrar, diz Sônia, que a LDB sozinha não garante este direito, mas serve de base para que novas legislações efetivem os princípios nela estabelecidos. Ao longo destas duas últimas décadas novas leis, emendas constitucionais e mesmo decretos presidenciais moldariam o perfil da educação nacional, inclusive com diversas alterações na própria LDB.
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No atual momento, uma nova mudança de grandes proporções surge no horizonte desta lei: a Medida Provisória 746, de 2016, conhecida como reforma do ensino médio. A proposta prevê ampliação da carga horária, mudanças nas regras para contratação de professores e ampla reestruturação curricular. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a medida ainda deve passar pela votação do Senado.

De acordo com a reforma em tramitação, um conjunto comum de disciplinas deve compor parte da formação dos alunos, sendo complementado por um dentre cinco itinerários formativos a ser escolhido por cada estudante. Cada um destes percursos escolares enfoca uma área do conhecimento, a qual determina conteúdos específicos a serem cursados. Segundo Sônia, contudo, a proposta do governo representa um retrocesso:  “Isso é uma mentira. As escolas públicas não vão ter condição de ofertar todas as modalidades”.

Para garantir um direito é preciso recursos

Se a LDB fornece um solo a partir do qual o direito à educação se estrutura, deve haver planejamento e financiamento para garanti-lo: “É preciso reforma tributária para garantir o direito à educação. A gente estava prestes a avançar para isso, porque  o Plano Nacional de Educação (PNE), que era uma exigência da LDB e da Constituição, foi aprovado. Ele finalmente previa uma ampliação  de recursos para garantir o acesso e a permanência”, avalia Sônia Kruppa.

Para a professora, um aspecto-chave do emprego de tais recursos, entretanto, deveria ser a valorização da carreira docente:

O direito à educação básica envolve a  formação de professores com qualidade. Mas não basta só formar, é preciso pagar adequadamente. É preciso ter quem queira ser professor de física, de língua portuguesa, de inglês, de sociologia… É preciso de jovens que queiram abraçar a carreira do magistério.

Além de prever recursos, o PNE também funciona como padrão de medida do governo para diagnosticar a educação. O atual plano, com início em 2014,  prevê 20 metas gerais a serem atingidas pela educação brasileira até 2024, além de considerar também a elaboração de planos estaduais e municipais.

Medir a educação é tarefa complexa: acesso, permanência, qualidade, inclusão, equidade, e níveis de investimento são alguns dos fatores em questão. Isolados, estes aspectos dizem pouco. Além de observá-los em conjunto, é importante levar em conta tanto sua evolução histórica quanto a relação dos indicadores com as metas do PNE.
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Observando cada setor da educação básica é possível identificar uma série de problemas particulares, apesar dos avanços desde a implantação da Lei de Diretrizes e Bases. É o que mostra o Anuário Brasileiro da Educação Estatística, elaborado pelo movimento Todos Pela Educação a partir de dados do IBGE/PNAD.

Segundo o relatório, a educação infantil ainda possui taxas baixas de acesso, em especial no âmbito das creches, onde apenas 29,6% das crianças estavam matriculadas em 2014. “A educação infantil, a creche em especial está longe de ser um direito efetivo das crianças.  A gente tinha até este ano  para universalizar, como dever do Estado, a oferta de pré-escola. Obviamente não conseguimos. Por que? Porque tudo isso depende de recurso. E o Brasil tem toda condição de oferecer recurso, se, e tão somente se, tomar providência nesta direção.”

Ainda de acordo com o anuário, as outras etapas da educação básica também apresentam dificuldades. O ensino fundamental, apesar de próximo da universalização, ainda apresenta muitos alunos que não o concluem na idade adequada, 16 anos. Já no ensino médio nota-se estagnação do número de matrículas e desempenho abaixo do adequado nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia o rendimento do setor em português e matemática.
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Já num cenário mais geral, outro dado chama a atenção: a queda do número de matrículas e de estabelecimentos da rede pública e o acentuado aumento destes números na rede privada nos últimos dez anos. A existência do sistema privado junto ao sistema público é prevista na LDB, mas é preciso problematizá-la, conforme aponta a professora, pois do contrário “não se assegura um direito e se transforma o direito num serviço e o serviço numa mercadoria”.

Após 20 anos de existência é possível, segundo Sônia Kruppa, afirmar que  “sim, a LDB de 1996 representa um avanço. Mas ela representa um avanço pleno? Não. Por que? Porque a educação e o direito à educação, como os direitos sociais no Brasil, estão todos em disputa”.  E esta é uma disputa na qual estarão sempre em jogo os próprios termos desta lei fundamental.

Ouça a entrevista da professora Sônia Kruppa da Faculdade de Educação à Rádio USP

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