Quais são os efeitos do uso da energia eólica?

Segundo o Portal Energia a energia eólica diz respeito à transformação da energia do vento em energia útil, é uma forma de obter energia de forma renovável e limpa, uma vez que, não produz poluentes.

<\/div&amp;amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;A &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; é uma fonte de energia que está permanentemente ao dispor do Homem.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;O vento consiste num fluxo de gases em grande escala, proporcionando variações significativas ao longo do ano. Este movimento do ar em decorrência do aquecimento irregular da atmosfera pela radiação solar pode ser transformado em energia útil.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Ainda segundo o Portal Energia Eólica este processo é conhecido como &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; e é usado para produzir energia mecânica através de moinhos de vento, produzir eletricidade ou impulsionar os veleiros através de velas. &amp;lt;strong&amp;gt;A energia eólica é renovável, limpa e é uma alternativa aos combustíveis fósseis, estando permanentemente disponível em qualquer região no Mundo.&amp;lt;/strong&amp;gt;&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Segundo ainda o Portal Energia um sistema eólico pode ser usado em três sistemas diferentes:&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;· Sistema isolado: sistemas que se encontram privados de energia elétrica proveniente da rede pública, sendo utilizados para abastecer certas regiões&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;· Sistema híbrido: sistemas que produzem energia elétrica em simultâneo com mais de uma fonte, nomeadamente painéis fotovoltaicos ou turbinas eólicas&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;· Sistema interligado à rede: sistemas que inserem a energia produzida por eles mesmos na rede elétrica pública&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;A &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; é gerada com a movimentação de grandes turbinas conhecidas por &amp;lt;em&amp;gt;aerogeradores&amp;lt;/em&amp;gt;, em formato de cata-vento ou de moinhos (site Toda Matéria). As turbinas são instaladas em regiões onde há os ventos chamados &amp;lt;em&amp;gt;predominantes&amp;lt;/em&amp;gt;.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Seu funcionamento é basicamente feito pela transformação da energia cinética, em energia mecânica ou energia elétrica.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;A ONU (Organização das Nações Unidas) classifica a &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; como MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e a colocou como prioridade para investimentos no incentivo à chamada economia verde.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Portanto as vantagens da &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; são enormes.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Em artigo sobre a matéria, Ricardo Terciote (A energia eólica e o meio ambiente, in Scielo Proceedings) destacou vantagens e desvantagens da &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; para o meio ambiente.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Disse Riciardo Terciote:&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;“O mais importante benefício ao meio ambiente da geração eólica é a não-emissão de dióxido de carbono na atmosfera. O dióxido de carbono é o gás com maior responsabilidade pelo agravamento do &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=efeito+estufa" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;efeito estufa&amp;lt;/a&amp;gt; levando a mudança climática global a consequências desastrosas. A moderna tecnologia eólica apresenta um balanço energético extremamente favorável e as emissões de CO2 relacionadas com a fabricação, instalação e serviços durante todo ciclo de vida do aerogerador são “recuperados” depois dos três a seis meses de fabricação.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Além do mencionado anteriormente, estes fatores também impulsionam a &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt;:&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;ul&amp;gt;&amp;lt;li&amp;gt;Reduz a dependência de combustíveis fósseis, sendo o vento um recurso abundante e renovável.&amp;lt;/li&amp;gt;&amp;lt;li&amp;gt;As centrais eólicas ocupam um pequeno espaço físico e permitem a continuidade de atividades entre os aerogeradores (&amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=pastagens" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;pastagens&amp;lt;/a&amp;gt; e &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/category/agricultura/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;agricultura&amp;lt;/a&amp;gt;).&amp;lt;/li&amp;gt;&amp;lt;li&amp;gt;Melhora a &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/category/economia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;economia&amp;lt;/a&amp;gt; local e oferta de empregos. Estudos realizados na Escócia calculam ser entre 500 a 1500 empregos associados a cada 0,3 a 1 GW de potência instalada.&amp;lt;/li&amp;gt;&amp;lt;li&amp;gt;A emissão de poluentes é mínima, não contribuindo para a mudança climática global, chuva ácida, etc.&amp;lt;/li&amp;gt;&amp;lt;li&amp;gt;É uma indústria em grande ascensão e com bom potencial no Brasil (principalmente em algumas regiões do litoral nordestino).&amp;lt;/li&amp;gt;&amp;lt;li&amp;gt;Contribui para a diversidade de suprimento de energia e pode ser conectada à rede.&amp;lt;/li&amp;gt;&amp;lt;li&amp;gt;A tecnologia está completamente dominada e ainda em grande desenvolvimento, com redução constante de custos de construção e geração.&amp;lt;/li&amp;gt;&amp;lt;/ul&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;O mais importante benefício que a &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; oferece ao meio ambiente está no fato de que ela não emite poluentes ou CO2 durante sua operação.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Mas há, por outro lado, impactos à fauna e ruídos.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Na Alemanha foi contabilizado um total de 32 pássaros mortos por turbinas eólicas entre os anos de 1989 e 1990, em todos os parques eólicos do país.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Em comparação a esse número, também foram computados os pássaros vitimados pelo impacto em torres de antenas. Encontrou-se, para o ano de 1989, um total de 287 pássaros mortos na Alemanha devido a este fator (DEWI, Deutsches Windenergie Institut. &amp;lt;strong&amp;gt;Environmental Aspects and Acceptance of Wind Energy&amp;lt;/strong&amp;gt;. Wilhelmshavenm, Eldorado Summer School. 1996).&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Na Dinamarca é comum um grande número de ninhos de falcões nas torres das turbinas eólicas (ELLIOT, D. &amp;lt;strong&amp;gt;Renewable Energy and Sustainable Futures&amp;lt;/strong&amp;gt; &amp;lt;em&amp;gt;Futures&amp;lt;/em&amp;gt;. Vol 32, pp261-274. Great Britain, 2000).&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Outro aspecto negativo que tem sido salientado diz respeito aos ruídos.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Sobre isso ainda disse Riciardo Terciote:&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;“O impacto ambiental do ruído gerado pelo sistema eólico ao girar suas pás foi um dos mais importantes temas de discussão e bloqueio da disseminação da &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; durante a década de oitenta e início da década de noventa. O desenvolvimento tecnológico nos últimos anos, juntamente com as novas exigências de um mercado crescente e promissor, promoveram um avanço significativo na diminuição dos níveis de ruído produzido pelas turbinas eólicas. Este problema está relacionado com fatores como a aleatoriedade do seu funcionamento&amp;lt;a href="http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;amp;amp;pid=MSC0000000022002000100002&amp;amp;amp;lng=en&amp;amp;amp;nrm=abn#back2" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;2&amp;lt;/a&amp;gt; e a variação da frequência do ruído uma vez que este se ajusta diretamente com a velocidade de vento incidente.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;O ruído proveniente das turbinas eólicas tem duas origens: mecânica e aerodinâmica. O ruído mecânico tem sua principal origem da caixa de engrenagens, que multiplica a rotação das pás para o gerador. O conjunto de engrenagens funciona na faixa de 1.000 a 1.500 rpm, onde a vibração do mesmo é transmitida para as paredes da nacele, onde é fixada. A transmissão de ruído mecânico também pode ser ocasionada pela própria torre, através dos contatos desta com a nacele. Com o avanço dos estudo a respeito do ruído mecânico gerado pelas turbinas eólicas, é possível a construção das mesmas com níveis de ruído bem menores, melhorando a tecnologia. Uma outra tecnologia utilizada em turbinas eólicas está no uso de um gerador elétrico multipolo conectado diretamente ao eixo das pás. Esse sistema de geração dispensa o sistema de engrenagens para multiplicação de velocidade, pois o gerador funciona mesmo em baixas rotações. Sem a principal fonte de ruído presente nos sistemas convencionais, as turbinas que empregam o sistema multipolo de geração de energia elétrica são significativamente mais silenciosas.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;O ruído aerodinâmico é um fator influenciado diretamente pela velocidade do vento incidente sobre a turbina eólica. Ainda existem vários aspectos a serem pesquisados e testados tanto nas formas das pás quanto na própria torre para a sua redução. Pesquisas em novos modelos de pás, procurando um máximo aproveitamento aerodinâmico com redução de ruído, são realizadas, muitas vezes, de modo semiempírico, proporcionado o surgimento de diversos modelos e novas concepções em formatos aerodinâmicos das pás.”&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Estudos em outros países, que analisam a influência da luminosidade causada pelo movimento das hélices, durante o dia e a noite, na saúde mental da população do entorno (efeito estroboscópico dos aerogeradores). Nesse efeito, o grau de sombreamento intermitente depende da distância da torre, da latitude do local, do período do dia e do ano. Torna-se mais relevante quanto menor for a distância das pás e o receptor, bem como o fato de estar em uma mesma altitude. Segundo pesquisas, o sombreamento intermitente pode causar incômodo e prejudicar pessoas que sofrem de epilepsia, além de náuseas e dores de cabeça nos moradores afetados. É o chamado efeito estrosbocópico.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Estudos realizados pela EWEA têm mostrado que o projeto cuidadoso de uma fazenda eólica evita qualquer distúrbio em sistemas de telecomunicações (ondas de rádio e micro-ondas são utilizadas para uma grande variedade de propósitos de comunicação).&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Voltemo-nos para a experiência no Brasil com esse tipo de energia.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;No ano de 1992 foi instalado o primeiro aerogerador na ilha de Fernando de Noronha, com potência de 1 MW e até os anos 2000 o setor pouco se desenvolveu devido o alto potencial hidrelétrico brasileiro, até então nunca antes afetado por uma crise de abastecimento. Com a crise de abastecimento de 2001, o governo viu-se obrigado a incentivar fontes alternativas para a geração elétrica e assim, a fonte eólica despontou no Brasil.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;A capacidade total de &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; no Brasil vem de mais de 7 mil geradores instalados em 601 parques eólicos distribuídos em 12 estados brasileiros.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Segundo o pesquisador Felipe Melo, do Departamento de Botânica da UFPE, a região Nordeste é responsável por 86% da produção de &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; do Brasil, com destaque para a Caatinga, que abriga 78% de todas as turbinas instaladas no país. “É uma situação preocupante, porque esse é o bioma nacional mais vulnerável”, alerta. “Ele totaliza menos de 10% das áreas legalmente protegidas, das quais apenas 2% estão na categoria de estritamente protegidas.”&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Ele diz que as fazendas eólicas têm um lado ruim, que precisa ser entendido pela sociedade. “Gerar &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+renov%C3%A1vel" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia renovável&amp;lt;/a&amp;gt; mediante a força dos ventos é uma importante estratégia para que o Brasil cumpra com suas metas de desenvolvimento sustentável e precisa ser estimulada”, reconhece. “Mas, apesar de renovável, ela não é inofensiva à natureza. Há impactos sobre a fauna, principalmente morcegos e aves, que controlam pragas. Eles se chocam contra as pás das hélices e morrem.”&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Além disso, há os impactos sobre ecossistemas sensíveis, como áreas montanhosas e dunas litorâneas, que são importantes e precisam ser mais bem avaliados, diz Melo. A construção de linhas de transmissão e estradas para o estabelecimento dessas fazendas igualmente causam danos consideráveis, pois destroem vegetação nativa e facilitam o acesso de pessoas a regiões, o que antes não ocorria, do que se lê na BBC News, segundo Marina Stygar Lopes.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;h2 id="h-a-energia-e-lica-n-o-livre-de-impactos"&amp;gt;A energia eólica não é livre de impactos.&amp;lt;/h2&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Para o pesquisador Luiz César Marques, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), toda forma de produção de energia em grande escala causa impactos nos ecossistemas e, em última instância, no planeta, de modo geral. “Obviamente, esse impacto será tanto maior quanto maior for o volume da energia produzida e consumida”, diz. “A raiz do problema está na escala em que se dá o consumo de energia dos 10% ou 20% mais ricos das sociedades contemporâneas. Essa minoria é a grande responsável pelos impactos sobre o clima, a perda de biodiversidade e a produção descontrolada de resíduos.”&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Segundo ele, estudos demonstram já há alguns anos que o consumo dos 10% mais ricos é responsável por 50% das emissões de dióxido de carbono lançados na atmosfera, ao passo que o consumo dos 50% mais pobres responde por apenas 10% delas. “Portanto, os verdadeiros impactos decorrem do consumo extravagante de energia dessa minoria”, diz. “Mas há ainda outro fator: a velocidade alta da transição de matriz energética exigida pela emergência climática. Quanto mais rápida ela for, mais impactos causará, porque menos tempo será consentido à adaptação.”&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;No Brasil a matéria foi objeto da Resolução CONAMA nº 462/2014 que tem relevante função normativa de servir como instrumento para a expansão da produção de &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; no Brasil, através de empreendimentos em superfície terrestre, garantindo a preservação ambiental e a sustentabilidade e regulamentando o procedimento de licenciamento ambiental.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Quanto ao enquadramento do licenciamento, tem-se do artigo 3º, que caberá ao órgão licenciador o enquadramento quanto ao impacto ambiental dos empreendimentos de geração de &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt;, considerando o porte, a localização e o baixo potencial poluidor da atividade. § 1º A existência de Zoneamento Ambiental e outros estudos que caracterizem a região, bacia hidrográfica ou bioma deverão ser considerados no processo de enquadramento do empreendimento. § 2º O licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos considerados de baixo impacto ambiental será realizado mediante procedimento simplificado, observado o Anexo II, dispensada a exigência do EIA/RIMA. § 3º Não será considerado de baixo impacto, exigindo a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de audiências públicas, nos termos da legislação vigente, os empreendimentos eólicos que estejam localizados: I – em formações dunares, planícies fluviais e de deflação, mangues e demais áreas úmidas; II – no bioma Mata Atlântica e implicar corte e supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração, conforme dispõe a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006; III – na Zona Costeira e implicar alterações significativas das suas características naturais, conforme dispõe a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; IV – em zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral, adotando-se o limite de 3 km (três quilômetros) a partir do limite da unidade de conservação, cuja zona de amortecimento não esteja ainda estabelecida; V – em áreas regulares de rota, pousio, descanso, alimentação e reprodução de aves migratórias constantes de Relatório Anual de Rotas e Áreas de Concentração de Aves Migratórias no Brasil a ser emitido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, em até 90 dias; VI – em locais em que venham a gerar impactos socioculturais diretos que impliquem inviabilização de comunidades ou sua completa remoção; VII – em áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção e áreas de endemismo restrito, conforme listas oficiais. § 4º Caberá ao órgão licenciador estabelecer os critérios de porte aplicáveis para fins de enquadramento dos empreendimentos nos termos do caput deste artigo.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;div class="wp-block-image"&amp;gt;&amp;lt;figure class="aligncenter size-large"&amp;gt;&amp;lt;img width="1024" height="685" alt class="wp-image-8548" srcset="https://diarural.com.br/wp-content/uploads/2021/05/scenery-of-wind-turbines-in-the-middle-of-a-field-under-the-clear-sky-1024x685.jpg 1024w, https://diarural.com.br/wp-content/uploads/2021/05/scenery-of-wind-turbines-in-the-middle-of-a-field-under-the-clear-sky-300x201.jpg 300w, https://diarural.com.br/wp-content/uploads/2021/05/scenery-of-wind-turbines-in-the-middle-of-a-field-under-the-clear-sky-768x514.jpg 768w, https://diarural.com.br/wp-content/uploads/2021/05/scenery-of-wind-turbines-in-the-middle-of-a-field-under-the-clear-sky-1536x1027.jpg 1536w, https://diarural.com.br/wp-content/uploads/2021/05/scenery-of-wind-turbines-in-the-middle-of-a-field-under-the-clear-sky.jpg 1600w" data-lazy-sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" src="https://controle.diarural.com.br/wp-content/uploads/2021/05/scenery-of-wind-turbines-in-the-middle-of-a-field-under-the-clear-sky-1024x685.jpg" /&amp;gt;&amp;lt;noscript&amp;gt;&amp;lt;img width="1024" height="685" srx="https://controle.diarural.com.br/wp-content/uploads/2021/05/scenery-of-wind-turbines-in-the-middle-of-a-field-under-the-clear-sky-1024x685.jpg" alt class="wp-image-8548" srxset="https://diarural.com.br/wp-content/uploads/2021/05/scenery-of-wind-turbines-in-the-middle-of-a-field-under-the-clear-sky-1024x685.jpg 1024w, https://diarural.com.br/wp-content/uploads/2021/05/scenery-of-wind-turbines-in-the-middle-of-a-field-under-the-clear-sky-300x201.jpg 300w, https://diarural.com.br/wp-content/uploads/2021/05/scenery-of-wind-turbines-in-the-middle-of-a-field-under-the-clear-sky-768x514.jpg 768w, https://diarural.com.br/wp-content/uploads/2021/05/scenery-of-wind-turbines-in-the-middle-of-a-field-under-the-clear-sky-1536x1027.jpg 1536w, https://diarural.com.br/wp-content/uploads/2021/05/scenery-of-wind-turbines-in-the-middle-of-a-field-under-the-clear-sky.jpg 1600w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /&amp;gt;&amp;lt;/noscript&amp;gt;&amp;lt;figcaption&amp;gt;Fonte: Freepik&amp;lt;/figcaption&amp;gt;&amp;lt;/figure&amp;gt;&amp;lt;/div&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Tem-se do art. 4º: Nos casos em que for exigido Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) deverá ser adotado o Termo de Referência do Anexo I, ressalvadas as características regionais e as especificações do órgão licenciador. Parágrafo único. Os prazos para análise da solicitação das licenças prévia, de instalação e de operação de empreendimentos sujeitos à elaboração de EIA/RIMA permanecem regulados pela Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;As Licenças Prévia, de Instalação e de Operação deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;I – nome ou razão social do empreendedor; II – número do CNPJ do empreendedor; III – nome oficial do empreendimento e respectivo código de registro na ANEEL; IV – Município (s) e Unidade (s) da Federação de localização do empreendimento; V – potência total em megawatts do empreendimento; VI – área total do empreendimento; VII – área a ser licenciada e coordenadas geográficas de todos os vértices da poligonal solicitada pelo empreendimento; VIII – número estimado e altura das torres do empreendimento; IX – potência nominal unitária dos aerogeradores do empreendimento. Quando a licença ambiental contemplar mais de um parque eólico de um mesmo complexo, os mesmos deverão ser identificados e as características individuais de cada parque eólico deverão constar da licença ambiental.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Nas matéria tem-se o observado na Legislação Ambiental Aplicada à implantação de Parques Eólicos (Citgás – ER):&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;A Licença Prévia deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Esta licença apenas aprova a viabilidade ambiental e estabelece as exigências técnicas (as “condicionantes”) para o desenvolvimento do projeto, mas não autoriza sua instalação. No caso de uma obra de significativo impacto ambiental, na fase da licença prévia o responsável deve providenciar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O documento técnico-científico traz um diagnóstico ambiental, analisa impactos e suas medidas compensatórias. Tais estudos endereçados, respectivamente, para a Administração Pública e para a sociedade, abordam necessariamente as condições da biota, dos recursos ambientais, as questões paisagísticas, as questões sanitárias e o desenvolvimento socioeconômico da região; e visam dar publicidade e transparência ao projeto. Assim, a LP é concedida se for atestada a viabilidade ambiental do empreendimento, após exame dos impactos ambientais por ele gerados, dos programas de redução e mitigação de impactos negativos e de maximização dos impactos positivos&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;A Licença para Instalação aprova os projetos. É a que autoriza o início da obra de implantação do projeto e é concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;A Licença para Operação Licença é a que que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas. É concedida depois que vistoria é realizada para verificar se todas as exigências foram atendidas. Destaca-se que as licenças ambientais poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. As licenças ambientais deverão ser publicadas em quaisquer de suas modalidades, inclusive os pedidos de licenciamento e renovação das mesmas. Também, a Lei nº &amp;lt;a href="https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/98723/lei-10650-03"&amp;gt;10.650&amp;lt;/a&amp;gt;, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA, estabelece que deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Ao requerer a Licença de Instalação ao órgão licenciador, o empreendedor apresentará a comprovação do atendimento às condicionantes da Licença Prévia, o Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais, Projeto de Engenharia e outras informações pertinentes. Quando houver a necessidade de supressão de vegetação para a instalação dos empreendimentos eólicos, a autorização para a mesma deverá ser requerida na fase da Licença de Instalação, com a apresentação dos estudos pertinentes.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;As autorizações para manejo de fauna silvestre em licenciamento ambiental reguladas por esta Resolução, incluindo levantamento, coleta, captura, resgate, transporte e monitoramento, quando requeridas para a elaboração de estudos ambientais deverão ser emitidas em um prazo máximo de 20 (vinte) dias a partir de seu requerimento e da apresentação das informações solicitadas pelo órgão licenciador.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Durante o período de vigência das licenças ambientais do empreendimento eólico ficam autorizadas as atividades de manutenção das áreas de servidão ou utilidade pública e estradas de acesso suficientes para permitir a sua adequada operação e manutenção, observados os critérios e condicionantes estabelecidos nas referidas licenças e comunicados previamente ao órgão licenciador.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;h2 id="h-tem-se-ainda-daquela-resolu-o"&amp;gt;Tem-se ainda daquela Resolução:&amp;lt;/h2&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Art. 12. As atividades de comissionamento e de testes pré-operacionais deverão estar contempladas no cronograma de instalação do empreendimento e a sua execução deverá ser precedida de comunicação ao órgão licenciador. Art. 13. Para o complexo eólico poderá ser admitido processo de licenciamento ambiental único para a obtenção de Licença Prévia, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos. Parágrafo único. As Licenças de Instalação e de Operação deverão ser emitidas separadamente para cada empreendedor vencedor do leilão de &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt;. Art. 14. Para fins de aplicação desta Resolução, o licenciamento ambiental poderá ocorrer por parque eólico ou por complexo eólico, sempre de forma conjunta com seus respectivos sistemas associados. § 1º O licenciamento em separado de parques de um mesmo complexo deverá considerar o impacto ambiental de todo o complexo para fins de aplicação da presente resolução. § 2º O pedido de licença ambiental para implantação de novos empreendimentos eólicos, nos quais haja sobreposição da área de influência destes com a área de influência de parques ou complexos existentes, licenciados ou em processo de licenciamento, ensejará a obrigação de elaboração de avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos do conjunto de parques ou complexos. Art. 15. O microgerador eólico, nos termos do inciso II do art. 2º desta Resolução, poderá ser objeto de autorização mediante apresentação de documentos pertinentes, dispensados os procedimentos previstos neste capítulo.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Para realizar o enquadramento do projeto, e consequentemente exigência do estudo ambiental a ser apresentado pelo empreendedor, o órgão ambiental considera o porte, a localização do projeto e o potencial poluidor.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;O órgão licenciador, após a compreensão geral do empreendimento/atividade, define o estudo ambiental necessário ao início do processo de licenciamento ambiental e elabora o Termo de Referência -TR norteador do mesmo, e quando for o caso, o submete à apreciação de instituições que têm interface com o empreendimento (IPHAN, FUNAI, Fundação Palmares, Secretaria de Vigilância Sanitária -SVS).Dependendo do tipo do empreendimento, o órgão licenciador poderá solicitar a apresentação de Análise de Riscos ou Avaliação de Riscos.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;O empreendedor, de posse do TR, elabora os estudos ambientais e encaminha ao órgão licenciador juntamente com o requerimento de solicitação de Licença Prévia.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Dentre os estudos exigidos estão o &amp;lt;a href="https://www.matanativa.com.br/blog/eia-rima/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental&amp;lt;/a&amp;gt; (EIA/RIMA) ou Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Quando considerados de baixo impacto ambiental, é dispensado a exigência do EIA/RIMA, contudo, é exigido a elaboração do RAS como parte do procedimento.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Como disse Marina S. Lopes (O licenciamento ambiental voltado para o setor de &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; brasileira, in Mata Nativa) que, de maneira geral, um projeto inicia com a escolha de um local potencial para a implantação dos parques eólicos. O estudo dos ventos é fundamental para atestar a viabilidade técnica e econômica do local. Esta etapa deve ser informada ao órgão ambiental competente, acompanhado de memorial descritivo, coordenadas do local em planta com levantamento planialtimétrico. Posteriormente, é realizado o arrendamento e aquisição dos terrenos. A seguir, o órgão ambiental emitirá o Termo de Referência, o qual serve como norteador a respeito dos estudos e documentos necessários para o licenciamento ambiental da atividade.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Assim que o empreendedor protocolar o estudo ambiental, e realizar a Audiência Pública (no caso do EIA/RIMA), o órgão ambiental poderá emitir a Licença Ambiental Prévia (LP). Para que seja possível iniciar as obras de instalação da usina, é necessária a emissão da Licença Ambiental de Instalação (LI), obtida através da aprovação do projeto pelos órgãos ambientais competentes. Após a emissão da LI, é feito o cadastramento do empreendimento junto a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), tornando possível o início da construção do parque eólico.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Em razão disso, exige-se cada vez mais especialização de mão-de-obra para trabalhar nessa área tão promissora em termos energéticos.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Em pesquisa realizada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2009 nos estados brasileiros sobre quais seriam os principais impactos potenciais de um parque eólico, os estados apontaram que os principais impactos são os relacionados ao efeito do parque eólico na paisagem, alteração de uso do solo e relevo, impactos na avifauna e ruídos. Existe uma preocupação especial a respeito da localização e realização de obras para instalação do parque, principalmente nos estados da região Nordeste e Sul, onde os parques são muitas vezes instalados em áreas com restrições de uso como dunas e região costeira. Foram apontados pelos estados um total de 28 impactos ambientais potenciais ocasionados por empreendimentos de geração de &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt;.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;A construção de usinas eólicas pode provocar impactos na fauna e na flora local durante a fase de construção e durante a permanência do empreendimento ou sua exploração. Os impactos recorrentes são supressão da vegetação, remoção de terra e compactação do terreno por máquinas, segundo informam Wilson P.B. Filho, Abílio C.S. de Azevedo (Impactos Ambientais em Usinas Eólicas; Artigo Abrever, 2013).&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;O desmatamento promove a supressão de ambiente com fauna e flora e a fragmentação local dos ecossistemas, relacionados, in Legislação Ambiental Aplicada a Legislação de Parques Eólicos, o desmatamento promove a supressão de ambiente com fauna e flora e a fragmentação local dos ecossistemas relacionados.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Estudos demonstram que essas atividades geralmente são realizadas em um sistema ambiental de preservação permanente podendo gerar a extinção de setores fixados pela vegetação, bem como a supressão de ecossistemas antes ocupados por fauna e flora específicas (Meireles, apud Wilson P. B.; AZEVEDO, Abílio C. S. de; Impactos Ambientais em Usinas Eólicas; Artigo Abrever, 2013).&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;h2 id="h-o-desmatamento-promove-a-supress-o-de-ambiente-com-fauna-e-flora-e-a-fragmenta-o-local-dos-ecossistemas-relacionados"&amp;gt;O desmatamento promove a supressão de ambiente com fauna e flora e a fragmentação local dos ecossistemas relacionados.&amp;lt;/h2&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;O Novo Código Florestal, o artigo 3º define, entre outros termos, o que é uma APP, utilidade pública, manguezal e restinga.Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por: II -Área de Preservação Permanente -APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; VIII -utilidade pública: a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária; b) as obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios, saneamento, gestão de resíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão, instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila, saibro e cascalho; c) atividades e obras de defesa civil;d) atividades que comprovadamente proporcionem melhorias na proteção das funções ambientais referidas no inciso II deste artigo;e) outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo federal; XIII -manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina; XVI -restinga: depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo earbóreo, este último mais interiorizado.”&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Entre os impactos na fauna, a implantação de uma usina eólica pode gerar de forma direta e indireta danos sobre as aves como risco de colisão com os aerogeradores (rotores, pás e torres de suporte); colisão com as linhas de transporte de energia; alteração do sucesso reprodutor; perturbação na migração (mudanças nos padrões de migração); perda de habitat de reprodução e alimentação; alteração dos padrões de movimentação e utilização do habitat devido à perturbação associada à presença das turbinas. Empreendimentos eólicos fora de rotas de imigração não perturbam os pássaros, eles tendem a mudar sua rota de voo entre 100 a 200 metros, passando acima ou ao redor da turbina (Tolmasquim, apud Wilson P.B. Filho, Abílio C.S. de Azevedo, Impactos Ambientais em Usinas Eólicas; Artigo Abrever, 2013. O desmatamento promove a supressão de ambiente com fauna e flora e a fragmentação local dos ecossistemas relacionados, in Legislação Ambiental Aplicada a Legislação de Parques Eólicos).&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;As usinas eólicas quando em operação ou em processo de instalação podem degradar consideravelmente a área ocupada, devido ao processo de desmatamento, de topografia, e de terraplenagem, pois é necessária a criação e manutenção de uma rede de vias de acesso para os aerogeradores. Os impactos gerados pela terraplanagem estão relacionados com atividades de retirada e soterramento da cobertura vegetal, abertura de cortes transversais e longitudinais e aterros, para a abertura de vias de acesso, área de manobra para caminhões, pás mecânicas e tratores de esteira, e preparação do terreno para a instalação do canteiro de obras. Outro impacto é o da introdução de material sedimentar para impermeabilização e compactação do solo, quando da etapa do processo de implantação visando proporcionar o tráfego de veículos sobre a rede de vias de acesso aos aerogeradores, ao canteiro de obras, ao depósito de materiais, do escritório e do almoxarifado. A implantação de usinas geradoras de &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; podem promover interferência em sítios arqueológicos, o que traz a necessidade de além de estudos técnicos precedentes, que haja monitoramento da área afetada.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Os principais impactos negativos sobre meio socioeconômico causados pela geração da &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;energia eólica&amp;lt;/a&amp;gt; estão relacionados aos seguintes aspectos·Emissão de ruído; ·Impacto visual; ·Corona visual ou ofuscamento;·Interferência eletromagnética; ·Efeito estroboscópico; ·Interferências locais.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Há que estudar a questão do desmatamento de dunas.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Ocorre devido à retirada da vegetação que recobre ou está fixa em torno das dunas, são retiradas para permitir o trânsito das gruas e tratores entre uma torre e outra e para preparação do terreno para a instalação do canteiro de obras. O desmatamento promove a supressão de ambiente com fauna e flora específicas de mata de duna e tabuleiro e a fragmentação local deste ecossistema.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Há a questão do soterramento das dunas para atividades de terraplanagem.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Para a implantação de vias de acesso e canteiro de obras é feito a remobilização de um grande volume de areia (&amp;lt;a href="https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91627/c%C3%B3digo-florestal-lei-4771-65" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;Código Florestal&amp;lt;/a&amp;gt; e a resolução do CONAMA nº 303/2002).&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Anota-se ainda do artigo Legislação Ambiental Aplicada a Legislação de Parques Eólicos, o que segue:&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;h2 id="h-soterramento-de-lagoas-interdunares"&amp;gt;Soterramento de lagoas interdunares.&amp;lt;/h2&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Assim como é feito nas dunas fixas, as lagoas são soterradas pelo grande volume de areia remobilizado para dar acesso aos canteiros de obras. Os aquíferos costeiros associados aos campos de dunas são sistemas ambientais dos mais importantes, por causa da indispensabilidade de seu uso e por armazenar em recurso natural escasso. Em termos de potencialidades de usos sustentáveis são essenciais para o setor produtivo econômico, as populações e para a manutenção da biodiversidade. Cuidados especiais e estratégias de utilização da água armazenada nas dunas, bem como dos demais componentes ambientais associados á disponibilidade e qualidade deste recurso hídrico, devem ser planejados levando em conta, fundamentalmente, projeções de expansão populacional e necessidade de proteção dos ecossistemas de preservação vinculados.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;h2 id="h-cortes-e-aterros-nas-dunas-fixas-e-m-veis"&amp;gt;Cortes e aterros nas dunas fixas e móveis.&amp;lt;/h2&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Tal atividade modifica a paisagem naturale promove um conjunto de alterações ambientais em ecossistemas de preservação permanente. Segundo MEIRELES: Essas atividades certamente alteraram o nível hidrostático do lençol freático o que poderá influenciar no fluxo de água subterrânea e na composição e abrangência espacial das lagoas interdunares. É importante ainda salientar que cortes e aterros possivelmente serão submetidos a obras de engenharia para a estabilidade das encostas e as vias certamente compactadas com utilização de matérias provenientes de outras áreas (solos apropriados para a impermeabilização) e assim possibilitar o tráfego de caminhões).&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Introdução de material sedimentar para impermeabilização e compactação do solo. Etapa do processo de implantação para proporcionar o tráfego de veículos sobre a rede de vias de acesso aos aerogeradores, canteiro de obras, depósito de materiais e do escritório/almoxarifado. Para efetivar a construção das vias de acesso e a base para a edificação dos demais equipamentos de construção civil, com a introdução de componentes sedimentares provenientes de outros sistemas ambientais.”&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Sendo assim tem-se a conclusão de que”toda essa dinâmica de transportes e pessoas provoca, de maneira indireta, um desequilíbrio no meio ambiente local, no habitat natural onde vivem os animaiscaracterísticos dessa região, que têm sua rotina alterada, seu silêncio quebrado e seu habitat invadido pela ação antrópica, para dar lugar ao progresso. A instalação dos parques eólicos aumenta a pressão sobre a diversidade biológica da região, com impactos diretos sobre a fauna (sobretudo aves, morcegos e tartarugas marinhas), a flora, e não esquecendo as rotas de migração de espécies nativas. Outro impactoé referente aos resíduos sólidos e líquidos provenientes das atividades do canteiro de obras e das atividades construtivas. Os resíduos sólidos devem ser manejados adequadamente”, como descreveu o artigo já citado, Legislação Ambiental Aplicada a Legislação de Parques Eólicos.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;No Rio Grande do Norte, um dos grandes problemas relacionados a implantação de parques eólicos é a inexistência de projetos e programas ambientais voltados para a conservação ou preservação dos recursos naturais, assim como não existem programas de educação sobre as formas de uso e consumo destes recursos. Não há conscientização da destinação dos resíduos sólidos ou programas de coleta seletiva desenvolvidos pelos governos municipais (Moema Hofstaertterrh, Zoraide Souza Pessoa, &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;ENERGIA EÓLICA:&amp;lt;/a&amp;gt; um novo debate, entre defesas e contradições. In: VII Jornada Internacional de Políticas Públicas. Agosto 2015. 11p. disponível em &amp;amp;lt;&amp;lt;a href="http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2015/pdfs/eixo9/energia-eolica-um-novo-debate-entre-defesas-e-contradicoes" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2015/pdfs/eixo9/energia-eolica-um-novo-debate-entre-defesas…&amp;lt;/a&amp;gt;, in Legislação Ambiental Aplicada a Legislação de Parques Eólicos):&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;h2 id="h-mas-n-o-ficam-a-esses-pontos-negativos"&amp;gt;Mas, não ficam aí esses pontos negativos.&amp;lt;/h2&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Observo, ainda, do artigo Legislação Ambiental Aplicada a Legislação de Parques Eólicos:&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;“Aqui no Rio Grande do Norte, também já se pode ver movimentos de resistência à implantação de parques eólicos. Na reportagem veiculada no site RioGrandedoNorte.net no dia 20 de agosto de 2012 tem-se a noticia de que a população do município de Galinhos se opôs a construção do parque eólico Rei dos Ventos I, do Consórcio Brasventos, sobre as Dunas do Capim, considerada o grande atrativo turístico da região. “Sem acordo conjunto, o caso foi parar na Justiça, e ganhou um novo capítulo quando cenas de tratores abrindo espaço na areia passaram a compor o visual do cartão postal”. Hoje, o município de Galinhos abriga dois parques eólicos Rei dos Ventos I e Rei dos Ventos III, que ocupam uma extensão de 5 km numa área total de 719 hectares sobre dunas e restinga. A implantação desses parques eólicos causou uma série de impactos para a comunidade do entorno, desde aspectos ambientais até a dificuldade de acesso as dunas pelos moradores, o que levou a população local a questionar o seu papel no processo de instalação do empreendimento, foi possível observar que a população local ainda espera compensações por parte do consórcio administrador do Parque Eólico, como benefícios para a cidade. Esperam também mais transparência por parte da gestão municipal em relação ao uso dos recursos repassados para a prefeitura (BARRETTO, 2015).Além dos conflitos surgidos em Galinhos, a instalação de aerogeradores na RDSEPT, localizada nos municípios de Guamaré e Macau, ocorrida de maneira arbitrária e sem o estabelecimento de diálogo com o conselho gestor da reserva, porém autorizados pelo órgão ambiental estadual (IDEMA) gerou, igualmente, revolta dos moradores locais, em especial daqueles sujeitos envolvidos diretamente com o processo histórico de criação dessa unidade de conservação. Os moradores dessas localidades têm sido afetados por problemas diversos, como: a poluição visual, causada pelo conjunto de aerogeradores; a mudança de caminhos, ou seja, de alguns dos itinerários feitos pelos pescadores artesanais, o que os proíbe de circular por lugares próximos das turbinas eólicas; e, por conseguinte, a criação de corredores de passagem para os pescadores dentro da reserva, o que acaba os privando do direito de transitarem por lugares historicamente conhecidos e reconhecidos (ARAÚJO, 2015).&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;A RDSEPT, localizada nos municípios de Macau e Guamaré, se constitui numa unidade de conservação estadual, vinculada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Criada em 18 de julho de 2003 pela Lei 8.349 de iniciativa popular, a reserva teve como objetivos principais: garantir a fixação dos moradores das comunidades tradicionais de Barreiras, Diogo Lopes e Sertãozinho, principalmente dos pescadores, de suas famílias e de suas futuras gerações; garantir o direito de uso da terra, do estuário, da restinga, da praia e do mar; e garantir a continuidade do desenvolvimento das atividades pesqueiras.”&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;h2 id="h-quais-poderiam-ser-as-solu-es-para-equacionar-tal-problem-tica"&amp;gt;Quais poderiam ser as soluções para equacionar tal problemática?&amp;lt;/h2&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Tem-se do artigo Legislação Ambiental Aplicada a Legislação de Parques Eólicos, o que segue, à luz de A.N.G Santos (A &amp;lt;a href="https://diarural.com.br/?s=energia+e%C3%B3lica" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;Energia Eólica&amp;lt;/a&amp;gt; no litoral do NE no Brasil:Desconstruindo a” sustentabilidade “para promover” justiça ambiental “. 2014):&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;“Empresas podem oferecer pequenos benefícios sociais em troca da transferência de altos custos sócio-ecológicos à população destes locais. Assim, empresas que buscam lucrar burlando leis trabalhistas e ambientais, procuram instalar-se em lugares onde: a) o preço da terra é menor; b) os serviços e aparatos de infraestrutura pública são deficientes, aumentando o poder de barganha da empresa de oferecer pequenas melhorias infraestruturais em troca das externalidades negativas que serão transferidas para a população local; c) o nível de desemprego é grande o que faz com que moradores submetam-se a más condições de trabalho para evitar o desemprego; e d) a repressão a protestos sociais é maior. Por serem mais baratos, nesses lugares moram geralmente grupos sociais desfavorecidos; a) com menor poder de influência para ter seus interesses politicamente representados; b) com baixa empregabilidade; c) com poucas condições financeiras para procurar alternativas de moradia distante das atividades poluidoras e portadoras de riscos à saúde. Sendo assim, eles acabam arcando com os maiores custos de empreendimentos que geram danos socioambientais -muitas vezes os mesmos empreendimentos que dizem contribuir para o chamado desenvolvimento sustentável. No caso das eólicas no litoral do NE, os principais grupos diretamente beneficiados são: a) investidores diretos (privados e públicos; estrangeiros e nacionais); b) investidores nacionais e internacionais no mercado de créditos de carbono; c) empresas da ampla cadeia de produtos e serviços necessários à instalação e ao funcionamento dos parques eólicos; d) a mão-de-obra qualificada empregada nas empresas desta cadeia; d) proprietários de terra e grileiros que arrendam propriedades para a instalação dos parques.”&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;Tais, em resumo, as observações que faço sobre o tema.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"&amp;gt;&amp;lt;div class="wp-block-embed__wrapper"&amp;gt; &amp;lt;iframe loading="lazy" title="Confira os Novos modelos de Picapes que estarão mercado brasileiro em 2021/2022" width="910" height="512" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen data-rocket-lazyload="fitvidscompatible" src="https://www.youtube.com/embed/T6FNO5OcmQY?feature=oembed"&amp;gt;&amp;lt;/iframe&amp;gt;&amp;lt;noscript&amp;gt;&amp;lt;iframe title="Confira os Novos modelos de Picapes que estarão mercado brasileiro em 2021/2022" width="910" height="512" srx="https://www.youtube.com/embed/T6FNO5OcmQY?feature=oembed" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen&amp;gt;&amp;lt;/iframe&amp;gt;&amp;lt;/noscript&amp;gt; &amp;lt;/div&amp;gt;&amp;lt;/figure&amp;gt; &amp;lt;p&amp;gt;&amp;lt;a href="https://rogeriotadeuromano.jusbrasil.com.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener"&amp;gt;&amp;lt;strong&amp;gt;Rogério Tadeu Romano&amp;lt;/strong&amp;gt;&amp;lt;/a&amp;gt;. Procurador Regional da República aposentado. Professor de Processo Penal e Direito Penal. Advogado.&amp;lt;/p&amp;gt; &amp;lt;div class="diaru-depois-do-conteudo" style="margin-left:auto;margin-right:auto;text-align:center" id="diaru-322713254"&amp;gt;&amp;lt;script type="rocketlazyloadscript"&amp;gt;window.googletag = window.googletag || {cmd: []};googletag.cmd.push(function() {googletag.pubads().enableLazyLoad({fetchMarginPercent: 200,renderMarginPercent: 25,mobileScaling: 1.0});googletag.enableServices();});(function(){var d=document.body||document.documentElement,t=d.clientWidth||window.innerWidth,n='[[300,250]]';if(t&amp;gt;=728){document.write('&amp;lt;script data-minify="1" data-sizes="'+n+'" data-vendor="r7.com" data-pos="island" data-context="principal" srx="https://diarural.com.br/wp-content/cache/min/1/r7/js/adPartner.min.js?ver=1668682225" defer&amp;gt;&amp;lt;\/script&amp;gt;')}})();&lt;/div&gt; &lt;/div&gt; &lt;div class="entry-author clearfix"&gt; &lt;div class="author-avatar"&gt; &lt;img alt="" srcset="https://secure.gravatar.com/avatar/02379bd595938083f8fc3f3e0e8bd4b0?s=256&amp;d=mm&amp;r=g 2x" class="avatar avatar-128 photo" height="128" width="128" src="https://secure.gravatar.com/avatar/02379bd595938083f8fc3f3e0e8bd4b0?s=128&amp;d=mm&amp;r=g"&gt;&lt;noscript&gt;&lt;img alt="" srx="https://secure.gravatar.com/avatar/02379bd595938083f8fc3f3e0e8bd4b0?s=128&amp;d=mm&amp;r=g" srxset="https://secure.gravatar.com/avatar/02379bd595938083f8fc3f3e0e8bd4b0?s=256&amp;d=mm&amp;r=g 2x" class="avatar avatar-128 photo" height="128" width="128"&gt;&lt;/noscript&gt; &lt;/div&gt; &lt;div class="author-info"&gt; &lt;div class="author-heading"&gt; &lt;h4 class="author-title"&gt;Sobre &lt;span class="author-name"&gt;Marina Dantas&lt;/span&gt;&lt;/h4&gt; &lt;a target="_blank" class="author-link" href="https://diarural.com.br/author/marinadiarural-com-br/" rel="author"&gt; Ver todos os posts &lt;/a&gt; &lt;/div&gt; &lt;p class="author-bio"&gt; Formada em Farmácia. Atualmente trabalha no Jornal Contábil como Auxiliar de Redação sendo responsável pelas publicações e agendamentos do Portal Dia Rural. &lt;/p&gt; &lt;/div&gt; &lt;/div&gt; &lt;/div&gt; &lt;footer class="entry-footer post-details"&gt; &lt;div class="entry-categories"&gt; &lt;svg class="icon icon-category" aria-hidden="true" role="img"&gt; &lt;use xlink:href="https://diarural.com.br/wp-content/themes/donovan/assets/icons/genericons-neue.svg#category" /&gt; &lt;/svg&gt;&lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/category/chamadas/" rel="category tag"&gt;Chamadas&lt;/a&gt;&lt;/div&gt; &lt;div class="entry-tags clearfix"&gt; &lt;svg class="icon icon-tag" aria-hidden="true" role="img"&gt; &lt;use xlink:href="https://diarural.com.br/wp-content/themes/donovan/assets/icons/genericons-neue.svg#tag" /&gt; &lt;/svg&gt;&lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/a-energia-eolica-nao-e-livre-de-impactos/" rel="tag"&gt;a energia eólica não é livre de impactos&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/desvantagens-energia-eolica/" rel="tag"&gt;desvantagens energia eólica&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/energia-eolica/" rel="tag"&gt;energia eólica&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/energia-eolica-como-funciona/" rel="tag"&gt;energia eólica como funciona&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/energia-eolica-desvantagens/" rel="tag"&gt;energia eólica desvantagens&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/energia-eolica-e-renovavel/" rel="tag"&gt;energia eolica é renovavel&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/energia-eolica-no-brasil/" rel="tag"&gt;energia eólica no brasil&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/energia-eolica-o-que-e/" rel="tag"&gt;energia eólica o que é&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/energia-eolica-pontos-negativos/" rel="tag"&gt;energia eólica pontos negativos&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/energia-eolica-pontos-positivos/" rel="tag"&gt;energia eólica pontos positivos&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/energia-eolica-pontos-positivos-e-negativos/" rel="tag"&gt;energia eólica pontos positivos e negativos&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/energia-eolica-vantagens/" rel="tag"&gt;energia eólica vantagens&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/energia-eolica-vantagens-e-desvantagens/" rel="tag"&gt;energia eólica vantagens e desvantagens&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/energia-renovavel/" rel="tag"&gt;energia renovável&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/o-que-e-energia-eolica/" rel="tag"&gt;o que é energia eólica&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/vantagens-da-energia-eolica/" rel="tag"&gt;vantagens da energia eólica&lt;/a&gt;, &lt;a target="_blank" href="https://diarural.com.br/tag/vantagens-e-desvantagens-da-energia-eolica/" rel="tag"&gt;vantagens e desvantagens da energia eólica&lt;/a&gt; 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Quais os efeitos do uso da energia eólica?

Vantagens da energia eólica: É uma energia limpa pois não emite poluentes na atmosfera no processo de geração de energia. Sua fonte é um recurso inesgotável e, por isso, é uma energia renovável. Proporciona a redução da dependência dos combustíveis fósseis. Permite a diminuição da emissão dos gases do efeito estufa.

Quais são as vantagens do uso de energia eólica para o meio ambiente?

Todas as vantagens da energia eólica.
Há vento em quase todo lugar. ... .
A energia eólica é excelente em áreas remotas, onde quer que estejam. ... .
O vento é regular a médio e longo prazo. ... .
Uma ótima eficiência de conversão. ... .
O sistema eólico não ocupa terreno. ... .
O impacto ambiental é mínimo. ... .
Uma fonte verde realmente barata..

Quais são os impactos negativos da energia eólica?

Entre os principais impactos, Gorayeb cita a emissão de ruído pelas hélices das torres, com consequências negativas para a saúde humana como distúrbios do sono, enxaqueca e estresse; interferência nas rotas de aves; modificação da paisagem natural e estresse cultural, com conflitos comunitários associados à alteração ...

Quais são as vantagens e desvantagens do uso da energia eólica?

Vantagens e desvantagens da energia eólica e da energia solar.