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A gestão democrática é uma forma de gerir uma instituição escolar de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia, tais como acontecem nas chamadas "Escolas Democráticas". A Constituição Federal de 1988 aponta a gestão democrática como um dos princípios para a educação brasileira e regulamentada por leis complementares como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação. Mesmo com a existência de legislações que amparem a construção de uma gestão descentralizada, é preciso que a própria instituição escolar transforme sua cultura na perspectiva do diálogo igualitário, da horizontalidade e do equilíbrio entre as forças que compõem a comunidade escolar. A gestão é condição estruturante para a qualidade e efetividade da educação, na medida em que possibilita que a escola crie vínculos com a comunidade, sendo fiel a execução das propostas e envolva os diferentes agentes com responsabilidade pela aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. Para Heloísa Luck a autonomia é algo extremamente necessário para as relações sociais, porém a autora nos direciona para questionamento sobre qual o conceito de autonomia está estabelecida em torno dessa discussão e da execução do que se tem por autonomia. No conceito mais difundido, a educação constitui-se num fazer coletivo, em constante processo de mudança contínua que baseia - se em paradigmas da nova sociedade do conhecimento, que fundamentam a concepção de qualidade na educação e definem também a finalidade funcional da escola. A autora ainda cita pontos importantes em torno das variáveis existentes a cerca das definições de uma gestão autônoma como, a administração descentralizada de modo que as decisões, as ações sejam elaboradas e executadas de forma não hierarquizada; participação e transparência de todos os envolvidos no cotidiano escolar. A estrutura escolar em muitas vezes tem a finalidade de exerce poder sobre os corpos, são diversos métodos e estratégias utilizados para submersão do sujeito ao poder. Infelizmente a escola também é reprodutora das desigualdades sociais e de diversos tipos de poder exercido na sociedade. O gestor deve identificar os problemas da escola e buscar junto aos demais profissionais resolverem os conflitos, sanar problemas mesmo que estruturais, da melhor maneira possível. Cada ocasião demanda uma ação distinta, pois envolve pessoas de diferentes personalidades e culturas, é muito importante que este profissional conheça o problema e ouça as partes envolvidas. Seja cordial, claro e objetivo. Mesmo com a existência de legislações que amparem a construção de uma gestão descentralizada, é preciso que a própria instituição escolar transforme sua cultura na perspectiva do diálogo igualitário, da horizontalidade e do equilíbrio entre as forças que compõem a comunidade escolar. A administração escolar é uma atividade em que se deve incentivar o fortalecimento do conselho escolar como instância deliberativa na qual participam representantes de toda a comunidade para decidir sobre as políticas educacionais, tomada de decisões. Não basta uma atuação fragmentada se não houver atuação no ensino. Neste sentido, os conhecimentos, competências e atitudes do gestor são tão importantes quanto o ensino na sala de aula, e ele deve se preocupar com o processo de ensino e aprendizagem, também. Princípios[editar | editar código-fonte]Os princípios que norteiam a Gestão Democrática são[1]:
Gestor escolar/gestão democrática[editar | editar código-fonte]Gestor escolar: Entendido como um líder e coordenador das atividades da escola, é um importante mediador no projeto pedagógico e das demais ações e atividades. Os sistemas de ensino, de maneira geral, atribuem ao diretor um conjunto de responsabilidades administrativas e pedagógicas. Atribuições e funções mais comuns do gestor escolar[editar | editar código-fonte]
Além de exercer a liderança no ambiente escolar, o diretor deve incentivar novas lideranças, compartilhando compromissos e responsabilidades de forma criativa, visando à melhoria do processo e dos resultados educacionais. É importante que o(a) gestor(a) compreenda que o seu papel na escola deve ser o de líder democrático na coordenação dos processos pedagógico e educativo. Portanto, cabe-lhe a função de mediar à implementação dos espaços necessários às ações e das decisões compartilhadas na escola. Compete ao gestor, como liderança na escola, coordenar as ações, integrá-las, promover a participação das comunidades local e escolar na consolidação de uma escola focada no sucesso e bem-estar do aluno e na realização dos sonhos, objetivos e metas coletivos. Conselhos escolares[editar | editar código-fonte]O Conselho Escolar (CE) é um colegiado formado por membros de todos os segmentos da comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escola. Com suporte na LDB, lei nº 9394/96 no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática no inciso II – "participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes", esses conselhos devem ser implementados para se ter uma gestão democrática. Porém, como diz Carlos Drummond Andrade: "as leis não bastam. Os lírios não nascem das leis" (SEED 1998, p. 44). Dessa forma, os Conselhos Escolares podem servir somente para discutir problemas burocráticos, ser compostos apenas por professores e diretor(a), como um ‘Conselho de Classe’, mas se estiver dentro dos princípios da Gestão Democrática esse Conselho terá que discutir politicamente os problemas reais da escola e do lugar que ela está inserida com a participação de todos os sujeitos do processo. Para que se garanta a constituição de um Conselho Escolar com essas características, Antunes (SEED, 1998) aponta alguns parâmetros importantes a serem considerados:
Composição: Todos os segmentos existentes na comunidade escolar deverão estar representados no CE, assegurada a paridade (número igual de representantes por segmento); o diretor é membro nato do conselho.
Projeto político pedagógico (PPP)[editar | editar código-fonte]O PPP é de carácter obrigatório, com base nos princípios da Gestão Democrática e Participativa e assim como o Conselho Escolar, o PPP também possui leis para assegurá-lo. Na LDB, o Artigo 12 dispõe: "Os estabelecimentos de ensino (..) terão incumbência de: (Inciso I:) elaborar e executar sua proposta pedagógica". Também no Artigo 13 das incumbências dos docentes, o Inciso I lê: "participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino"; e o Inciso II lê: "elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino". O Projeto Político Pedagógico é formulado pelos membros do colegiado, composto por gestores, professores, pais, alunos e membros da comunidade local, fazendo com que ele seja um documento único e individual de cada instituição de ensino. Quanto a sua forma, o PPP pode ser instituído e instituinte: • Instituído: É quando ele já foi fundado/concluído. • Instituinte: Quando ele está em constante modificação. Percebe-se, porém, que a palavra ‘político’ é descartada, como se qualquer PPP não tivesse uma ideologia e concepções que o cerceiem. Dessa forma, a lei assegura que se faça um Projeto Pedagógico da escola, mas deixa aberto para que se faça um documento somente técnico, sem a devida discussão, que muitas vezes é feito só para cumprir a lei, tornando-se assim um instrumento meramente burocrático e bem longe da realidade esperada. Para que se tenha êxito em fazer um Projeto Político-Pedagógico, com a participação da comunidade, e para que sua implementação esteja presente na realidade escolar, algumas características são fundamentais:
Eleição para diretor[editar | editar código-fonte]A história do processo de escolha democrática de dirigentes escolares começa no Brasil na década de 60, quando, nos colégios estaduais do Rio Grande do Sul, foram realizadas votações para diretor a partir das listas tríplices. Foi então que, no movimento da democratização, principalmente com o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, a eleição direta tornou-se uma das importantes bandeiras da educação, e pela qual não foi incorporada, como outras (pelo menos em parte), nas legislações principais (Constituição e LDB). É por essa razão também que a história da eleição direta para diretores é marcada por constantes avanços e retrocessos, dependendo da vontade política de dirigentes, para se aparar em leis estaduais e municipais. Na Gestão Democrática o dirigente da escola só pode ser escolhido depois da elaboração de seu Projeto Político-Pedagógico. A comunidade que o eleger votará naquele que, na sua avaliação, melhor pode contribuir para implementação do PPP. Porém, existem outras formas de escolha de diretor, que são a realidade da maioria das escolas públicas do Brasil. Para entender melhor o que significa eleições diretas para a direção da escola, é importante conhecer essas outras formas de escolhas, que são: nomeação, concurso, carreira, eleição e esquema misto. (SEED,1998 p. 69)
A escolha para diretor nas escolas sempre foi um assunto muito polêmico e discutido tanto nas escolas quanto entre especialistas da educação. O assunto encontra-se em grande evidência também devido ao fato de ser, entre as outras práticas de administração da escola, aquela que envolve um maior interesse dos governantes, pois é uma importante ferramenta de cooptação pelo poder – "eu lhe dou o cargo e você me dá o apoio". A grande atenção voltada a este tema faz alguns até pensarem que a Gestão Democrática se restringe à eleição direta para diretor. O diretor deve ser o principal revigorador do comportamento do professor que demonstra pensamentos e ações cooperativas a serviço da inclusão. É comum que os professores temam inovação e assumam riscos que sejam encarados de forma negativa e com desconfiança pelos pares que estão aferrados aos modelos tradicionais. O diretor é de fundamental importância na superação dessas barreiras previsíveis e pode fazê-lo através de palavras e ações adequadas que reforçam o apoio aos professores. (SAGE,1999, p. 138)[3] Referências
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Quais são os princípios da gestão democrática na LDB?Dentre estes princípios, estão a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares ou equivalentes. Além disso, a LDB também sinaliza (no Art.
Quais são os princípios da gestão democrática?A gestão além de democrática deve ser participativa e colaborativa. Partindo desse pressuposto, podemos levar em consideração que a gestão possui princípios democráticos que devem ser seguidos através da legalidade, com autonomia, participação, transparência, ética e pluralismo.
Como a LDB define a gestão democrática?A gestão democrática aparece na LDB ligada à “participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola” e à “participação da comunidade escolar local em conselhos escolares ou equivalentes”.
Quais são os princípios da gestão democrática no espaço educativo?A gestão escolar democrática é um princípio para toda a gestão escolar. Ela é caracterizada pela participação da comunidade escolar – pais, estudantes, professores, funcionários e a sociedade em sua totalidade – nos processos da instituição.
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