Qual a condição para uma propriedade não ser considerada latifúndio de acordo com o Estatuto da Terra?

Latifúndio é uma propriedade rural privada e de grande extensão, geralmente utilizada para a produção de apenas um produto (monocultura) e voltada para o mercado externo.

Os latifúndios também caracterizam grandes propriedades nas quais a terra é utilizada abaixo do seu potencial, com reduzido aproveitamento econômico e social.

Os latifúndios costumam ser propriedades de apenas uma pessoa, família ou empresa. A concentração de terras no Brasil é a causa de conflitos sociais e desigualdades no campo.

O termo latifúndio tem origem nas palavras gregas “latus” que significa extensivo e “fundus” que significa fazenda.

A origem do latifúndio no Brasil

Os latifúndios no Brasil se originaram durante a colonização do Brasil pelos portugueses, quando o território brasileiro foi dividido em grandes porções territoriais chamadas capitanias hereditárias.

Essas capitanias foram doadas para nobres e militares e já naquela época eram voltadas para a monocultura de produtos como cana-de-açúcar, cacau, e arroz.

A Lei das Sesmarias, que regulamentava a ocupação do território por meio das capitanias hereditárias, é revogada depois da independência e em 1850 a Lei de Terras é promulgada.

A Lei de Terras determinava que para ter a propriedade de uma terra, era preciso pagar por ela. Essa lógica, que impediu o acesso à terra por aqueles que não possuíam recursos, permanece até os dias atuais.

A impossibilidade da compra de terras por grande parte da população rural intensificou a concentração fundiária e aumentou as desigualdades no campo.

Atualmente existem cerca de 5 milhões de famílias à espera de terras para seu sustento.

Latifúndio segundo o Estatuto da Terra

O Estatuto da Terra, criado em 1964, caracterizou as propriedades rurais em conceitos como: latifúndio, minifúndio, imóvel rural, propriedade familiar e módulo rural.

De acordo com essa lei, há duas classificações de latifúndio: por exploração e por dimensão.

• Latifúndio de exploração: imóvel que tem entre 1 e 600 módulos rurais e que não tem suas potencialidades físicas, econômicas e sociais aproveitadas. Geralmente tem fim especulativo, isto é, valorização para venda.
• Latifúndio de dimensão: uma propriedade que excede 600 módulos rurais da região em que se situa, sendo explorados ou não.

Quanto vale um módulo rural?

Módulo rural é uma unidade de medida expressa em hectares e que é suficiente para garantir estabilidade econômica para o produtor rural. O valor do módulo rural pode variar conforme as características de cada região.

Latifúndio e minifúndio

De acordo com o Estatuto da Terra, o latifúndio é uma propriedade de área muito maior do que o necessário para as atividades econômicas de uma família ou uma área inexplorada econômica e socialmente.

O minifúndio, por sua vez é uma área insuficiente para uma família, sua definição de acordo com o Estatuto da Terra é:

Minifúndio: o imóvel rural de área e possibilidade inferiores às da propriedade familiar.

Função social da terra

O conceito de função social da terra foi determinado no artigo 186 da Constituição de 1988, da seguinte forma:

Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

I - aproveitamento racional e adequado;

II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Com base na ideia de função social da terra, os latifúndios podem ser classificados em :

• Latifúndio produtivo: latifúndio que é explorado de acordo com a lei e cumpre com sua função social;
• Latifúndio improdutivo: latifúndio que não cumpre sua função social, pois não é explorado para fins econômicos e sociais.

Consequências do latifúndio no Brasil

Segundo dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), existem no Brasil cerca de 228 milhões de hectares abandonados ou produzindo abaixo do seu potencial, isto é, sem cumprir sua função social.

Por outro lado, existem quase 5 milhões de famílias campesinas esperando por uma porção de terra para o seu sustento. Essa conjuntura tem como consequência:

Êxodo rural

O trabalhador rural, privado do seu direito à terra e sem condições de manter-se no meio rural, é obrigado a migrar para as grandes cidades em busca de trabalho.

Nas cidades, os trabalhadores rurais atuam em setores de baixa qualificação e remuneração, vivem em áreas de ocupação irregular e em locais onde os serviços básicos do Estado não chegam.

Conflitos sociais pela terra

A expulsão dos trabalhadores rurais do campo e a ampliação dos latifúndios tem como consequência intensos conflitos entre grandes proprietários e camponeses.

Segundo a Pastoral da Terra, somente nos estados do Pará, Bahia, Mato Grosso, Paraíba e Rondônia em 2018, foram assassinadas 28 pessoas. Essas vítimas são lideranças indígenas e rurais, trabalhadores sem-terra, quilombolas, posseiros e camponeses assentados.

Para lutar pelo direito a terra, nas últimas décadas, surgiram organizações de trabalhadores rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O campesinato e essas organizações defendem a reforma agrária como o caminho para a redução das desigualdades no campo.

O que é reforma agrária?

A reforma agrária é um conjunto de medidas com o objetivo de reorganizar e melhorar distribuição de terras no país de modo que a função social da terra seja garantida.

Segundo o INCRA, a reforma agrária deve atender aos princípios de desenvolvimento sustentável, justiça social e aumento da produção. Essa medida permitiria:

• Desconcentrar e democratizar a estrutura fundiária;
• Produzir alimentos básicos;
• Gerar ocupação e renda;
• Combater a fome e a pobreza;
• Levar serviços públicos ao interior do país;
• Reduzir a migração campo-cidade;
• Promover cidadania e justiça social;
• Diversificar o comércio e os serviços no meio rural;
• Democratizar as estruturas de poder.

Entenda mais sobre a reforma agrária.

Como podemos caracterizar um latifúndio?

Quais são os tipos de latifúndio?

O que diz o Estatuto da Terra?

Qual o tamanho de um latifúndio?