Qual a importância da criação de reservas de extrativismo sustentável na região Amazônica?

Criadas em meados dos anos 80, as Reservas Extrativistas (RESEXs) são áreas concedidas às populações que sobrevivem desta atividade, assegurando a proteção dos meios de vida e da cultura local, o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais. São espaços quase sempre superiores a 100 hectares, ocupados, geridos e explorados por famílias extrativistas.

As reservas extrativistas são resultado de uma reação ao modelo de exploração predatória adotado pelo Brasil nos anos 70. Neste período, a expansão desordenada da fronteira agrícola na Amazônia, com a exploração da agricultura e criação extensiva de gado, colocava em risco a biodiversidade da região. Além disso, o perfil monopolista e concentrador da atividade trazia consequências também no âmbito social.

O neoextrativismo, introduzido com a criação das RESEXs, trouxe benefícios para o meio ambiente e para a população tradicional, proporcionando meios sustentáveis e viáveis de subsistência. Com perfil poli produtivo, nessas unidades os produtos explorados geralmente, são látex, castanha, óleos de copaíba e andiroba, plantas medicinais, sementes florestais, além da caça e pesca para subsistência.

A diversificação produtiva, que se contrapõe ao modelo mono explorador, baseado na extração de látex garantiu também a melhoria da renda destas famílias. Desta forma, as reservas extrativistas colaboram com o fortalecimento da atividade e das comunidades locais.

Essas áreas com potencial extrativo, identificadas no processo de zoneamento ecológico-econômico, tornam-se núcleos de ecodesenvolvimento onde são incentivadas atividades voltadas à agregação de valor aos produtos explorados. Em algumas reservas, o beneficiamento dos produtos extraídos garante uma renda em média 30% superior à venda em estado bruto.

As Reservas Extrativistas (Resex’s) são unidades de conservação pertencentes ao grupo de uso sustentável, ou seja, são espaços territoriais protegidos. Elas têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura das populações tradicionais, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais dessas Unidades, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de pequeno porte.

Uma Reserva Extrativista é gerida por um Órgão Gestor. Se Federal, pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade. No Acre, é Estadual, pela Secretaria de Floresta. Também pode ter a participação do Conselho Deliberativo, presidido pelo Órgão responsável por sua gestão.

O Conselho é constituído por representantes de Órgãos Públicos, Organizações da Sociedade Civil e das Populações Tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da Resex. A consolidação de uma Resex se dá através da implementação do seu Plano de Manejo (Gestão), Plano de Utilização e Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, nos quais estão estabelecidas todas as regras de ocupação e uso da Reserva. Esses instrumentos de gestão devem ser elaborados com a participação das Populações Tradicionais residentes na área e do Conselho Deliberativo.

A Reserva Extrativista foi desenhada como um modelo crítico aos desmatamentos crescentes ocorridos na Amazônia, transformando imensas áreas de florestas, ricas em biodiversidade, em campos de pastagens, para contrapor o modelo de desenvolvimento predatório e concentrador de riquezas adotado pelo Brasil desde 1970, em que a base era a expansão da pecuária extensiva. A economia gerada numa Resex não pode ser vista como de grande escala, capaz de concorrer com mercados adotados pelo capitalismo.

Trata-se de uma economia voltada à sustentabilidade da população tradicional ali residente, que, se bem organizada e trabalhada de forma coletiva, tem um cardápio de várias possibilidades que a floresta oferece: óleos, resinas, medicinal, látex, sementes, etc. Trata-se de um berço de experiência na gestão ambiental dos territórios, da produção e da governança.

Uma Reserva Extrativista traz benefícios para uma população tradicional e para o Governo por ser uma alternativa realista para a conservação ambiental e por propiciar atendimento das demandas socioeconômicas viáveis para a comunidade local. Normalmente os produtos gerados por uma Reserva Extrativista são látex, manejo sustentável da castanha, sementes florestais, extração de óleos de copaíba e andiroba, plantas medicinais, manejo florestal comunitário, caça e pesca para subsistências etc.

O vídeo abaixo mostra o cotidiano da Reserva Extrativista, a luta pelo território, a regularização fundiária, o manejo sustentável dos recursos naturais, a tecnologia social e a moeda social

Veja também:

• Sistemas de colheita para o manejo florestal
• Regulação florestal
• Planejamento da produção florestal

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