Produzido pela Repórter Brasil a pedido da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). 2) O conceito de trabalho escravo é frágil? 3) Quem concorda que o conceito atual é bom? Trabalhador resgatado em fazenda no Pará 4) Vale a pena ceder um pouco no
conceito para aprovar a PEC? 5) “Condições degradantes de trabalho” e “jornada exaustiva” são
termos imprecisos, não? 6) O atual conceito causa insegurança jurídica no campo porque ninguém sabe o que é trabalho escravo. Água utilizada por trabalhadores resgatados 7) Há produtores rurais que foram autuados por trabalho escravo devido à distância entre beliches, espessura do colchão, falta de copos para beber água, de carteira assinada e de um local adequado para
refeições. 8) Gostaria de alguns números sobre trabalho escravo. 9)
Por que se usa a expressão “trabalho análogo ao de escravo”? Mão de trabalhador machucada pelo trabalho e água que ele bebia 10) Em caso de aprovação da PEC 57A/1999 (que na Câmara estava sob o número 438/2001), a decisão de confisco da terra ficará na mão dos auditores fiscais do trabalho. 11) Por que a PEC 57A/1999 (ex-438/2001) não diz nada sobre como ocorrerá o confisco de terras? 12) Confiscar propriedades está previsto na Constituição? 13) A verdadeira intenção dessa lei é a reforma agrária, pois muitas terras serão confiscadas. 14) Não é justo apenas produtores rurais perderem suas propriedades. Por que a PEC não passa a valer também para o meio urbano? 15) O condenado por trabalho escravo irá perder todas as
terras que possui por conta da lei? 16) Para que criar mais uma lei para combater trabalho escravo? Motosserra encontrada em propriedade flagrada com trabalho escravo usado para desmatar a área 17) O que vocês chamam de trabalho escravo é apenas a cultura da região. 18) A fiscalização abusa do poder e é guiada por um viés ideológico. A Polícia Federal entra armada nas fazendas. 19) A culpa não é do fazendeiro e sim de gatos, gerentes e prepostos. O empresário não sabe dos fatos que ocorrem dentro de sua fazenda e por isso não pode ser responsabilizado. Para mais informações sobre a PEC do Trabalho Escravo, acesse trabalhoescravo.org.br. Fotos: Leonardo Sakamoto, no banco de imagens do Especial PEC do Trabalho Escravo. Reprodução autorizada desde que citada a fonte. * Dados atualizados em maio de 2013 Qual órgão é responsável pela fiscalização do trabalho escravo?Um dos objetivos do Ministério do Trabalho e da Previdência é erradicar o trabalho escravo e degradante, por meio de ações fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos focos previamente mapeados.
Quais medidas devem ser tomadas para evitar o trabalho escravo?Para acabar com a escravidão é preciso atacar esse tripé. Temos que garantir condições de vida e de trabalho, saúde, segurança, habitação, moradia e educação para que essas pessoas que possuam trabalhos análogos à escravidão possam sair dessa condição de pobreza e vulnerabilidade.
O que a ONU e a OIT fazem para combater o trabalho escravo?Em 1957, foi adotada também a Convenção nº 105 da OIT, complementar à de nº 29, e que tratou da abolição do trabalho forçado como uma obrigação a ser imposta a todos os países membros daquela Organização.
Quais as principais formas de combate ao trabalho escravo contemporâneo?A erradicação do trabalho escravo deve passar também pela criação de políticas públicas articuladas que contemplem a assistência à vítima e a prevenção ao problema, de forma que os trabalhadores possam se desvincular da situação de exploração à qual estão ou possam estar submetidos.
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