Execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença, execução provisória, liquidação de sentença e execução de alimentos. Show
O processo de execução ou a fase de cumprimento de sentença: a) busca, através de atos materiais, obter o resultado que deveria ser alcançado pela voluntária satisfação do interesse subordinante. b) busca a formulação, em sentença definitiva, de uma regra jurídica concreta que discipline a situação litigiosa. c) leva ao conhecimento do julgador os fatos que constituem o direito alegado pelo o autor. d) leva ao conhecimento do julgador os fatos alegados pelo réu que extinguem, modificam ou impedem o direito do autor. Analise as alternativas e escolha a resposta correta: I - Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará o seu título de preferência. a) Apenas as alternativas I e II estão corretas. b) Apenas as alternativas II e III estão corretas. c) Apenas as alternativas I e III estão corretas. d) Todas as alternativas estão corretas. Não constitui título executivo extrajudicial: a) a letra de câmbio e a duplicata. b) os contratos garantidos por hipoteca, o penhor e a caução. c) a sentença judicial condenatória transitada em julgado. d) o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. A execução para cobrança de crédito deve-se fundar em título líquido, certo e exigível. Se a condenação constante no título judicial depender de novos documentos, deverá haver, primeiramente, a liquidação. A liquidação por arbitramento é feita quando: a) a determinação do quantum depender de mero cálculo aritmético. b) determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; c) para determinar o valor da condenação, houver necessidade de se alegar e provar fato novo. d) nenhuma das respostas anteriores. A execução é provisória quando tem por título uma sentença impugnada por recurso com efeito apenas devolutivo. Não é correto afirmar sobre a execução provisória: a) corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido. b) fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento. c) o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. d) se a sentença provisória for modificada ou anulada apenas em parte, toda a execução ficará sem efeito a execução. Nos embargos à execução, o executado pode alegar: a) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; b) penhora incorreta ou avaliação errônea; c) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; d) Todas as alternativas estão corretas. Assinale a alternativa correta. É nula a execução: a) se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. b) se o executado não for regularmente citado. c) se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo. d) em todos os casos acima previstos. Na execução por quantia certa, se o Oficial de Justiça não encontrar o executado para citá-lo, poderá, independentemente de qualquer determinação judicial: a) seqüestrar tantos bens quanto bastem para garantir a execução. b) arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução. c) penhorar tantos bens quanto bastem para garantir a execução. d) apreender tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Assinale a alternativa incorreta: a) O executado será citado para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou indicar bens à penhora. b) Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. c) O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados. d) O juiz poderá, de ofício ou a requerimento do exeqüente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora. Far-se-á segunda penhora no processo de execução, exceto: a) se a primeira for anulada. b) se executados, os bens forem suficientes para o pagamento do credor. c) se os bens penhorados forem litigiosos. d) se o credor desistir da primeira penhora por estarem os bens penhorados em outras execuções. Sobre execução por quantia certa de devedor solvente, assinale a alternativa incorreta: a) A arrematação de bens móveis ou semoventes far-se-á em leilão. b) Se na primeira praça o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, o juiz designará a realização de segunda praça, existindo, entre ambas, intervalo de 10 a 20 dias. c) Será ineficaz a alienação de bem gravado com hipoteca, mesmo que o credor hipotecário tenha sido intimado da penhora. d) A arrematação será precedida de edital, que conterá, dentre outras coisa, a descrição do bem penhorado, bem como seu valor. Na execução para entrega de coisa certa, o devedor será intimado para entregar a coisa certa no prazo de: Sobre execução para entrega de coisa certa, analise as alternativas abaixo e escolha a resposta correta: I - Se o devedor entregar o bem ao credor, via de regra extingue-se a execução. a) Apenas as alternativas I e II estão corretas. b) Apenas as alternativas II e III estão corretas. c) Apenas as alternativas I e III estão corretas. d) Todas as alternativas estão corretas. Nas obrigações de fazer se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, o credor poderá: a) pleitear pela conversão da obrigação em perdas e danos. b) requerer, nos próprios autos do processo, que ela seja executada à custa do devedor. c) exercer o direito de preferência, executando a obrigação pessoalmente, em igualdade de condições de oferta ao terceiro. d) Todas as respostas anteriores estão corretas. Sobre execução da prestação alimentícia, é incorreto afirmar: a) Se o inadimplemento do devedor for escusável, o juiz decretará a prisão civil do executado. b) Poderá ser executada por três formas: execução por quantia certa; execução com prisão civil ou execução mediante desconto em folha de pagamento. c) O devedor citado poderá: pagar as prestações; provar que já efetuou o pagamento ou justificar o inadimplemento. d) Se o juiz decretar a prisão do devedor inadimplente, este poderá valer-se de duas medidas: habeas corpus ou agravo de instrumento. Assinale a alternativa correta. Ficam sujeitos à execução os bens: I - do sócio, nos termos da lei. O devedor que quiser se opor à execução de título executivo extrajudicial deverá: a) garantir o juízo mediante caução prestada ao exeqüente. b) garantir o juízo mediante a penhora ou depósito da coisa. c) opor-se através de embargos à execução. d) requerer caução ao exeqüente para garantir eventuais prejuízos que venha ocorrer. "A" recebeu um cheque de "B". No entanto, ao ser descontado, o cheque não foi pago pelo banco por falta de fundos. Ainda não tendo prescrito a executoriedade do cheque, o credor "A" poderá: a) ingressar apenas com ação de conhecimento condenatória contra "B", para que este efetue o pagamento da ordem do título. b) ingressar com ação de indenização contra "B", pois o cheque não poderá ser pago pois ainda não prescreveu. c) executar "B" diretamente, mediante o título executivo extrajudicial, uma vez que ainda não prescreveu. d) executar "B" diretamente, sob pena de prisão civil. Na execução contra a Fazenda Pública, não há penhora, em regra, porque: a) os bens públicos não estão sujeitos a atos de constrição judicial. b) a Fazenda Pública não pode efetuar o pagamento do débito em vinte e quatro horas. c) a Fazenda Pública não pode efetuar o pagamento do débito em três dias. d) o interesse da Fazenda Pública é disponível. Na execução de prestação alimentícia, depois de cumprida a prisão pelo devedor: a) extingue-se a execução. b) extingue-se a obrigação do devedor. c) o devedor poderá ser novamente preso, caso não pague essas mesmas prestações vencidas. d) a obrigação poderá ser novamente executada pelo rito da penhora. Qual o prazo para oferecimento de embargos pela Fazenda Pública nas ações de execução de títulos extrajudiciais?Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.
Qual o prazo de apresentação dos embargos à execução pela Fazenda Pública?4º da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, que ampliou para 30 dias o prazo fixado nos artigos 730 do Código de Processo Civil/1973 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho para a Fazenda Pública opor embargos à execução, inclusive nas execuções trabalhistas.
Qual o prazo para oferecimento de embargos à execução?A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que, no processo executivo, sejam quais forem o meio executório e o seu procedimento, o prazo para o executado oferecer embargos à execução é único, sempre de 15 dias, variando apenas seu termo inicial (artigo 915 do Código de Processo Civil – CPC).
Como se e feita a defesa da execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública?A nomenclatura execução contra a Fazenda Pública ficou destinada para a execução fundada em título extrajudicial. No cumprimento de sentença, a defesa da Fazenda é chamada de IMPUGNAÇÃO. Já na execução contra a Fazenda Pública, esta se defende por meio de EMBARGOS.
|