Quando a cláusula testamentária for suscetível de várias interpretações subsistirá a que melhor assegure a observância do direito dos herdeiros?

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REVISÃO DE SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
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1. Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária – Como a capacidade testamentária é mensurada no momento da redação do testamento, o testamento de pessoa idosa só é válido se redigido antes que ela atinja sessenta anos de idade.
Certo      Errado 
2. Prova: UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz - Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta. 
a) De acordo com o Código Civil, é permitido que seja feito testamento conjuntivo. 
b) Ao cego só se permite o testamento público. 
c) Quando a cláusula testamentária for suscetível de várias interpretações, subsistirá a que melhor assegure a observância dos direitos dos herdeiros. 
d) É anulável a disposição que deixe a arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado. 
3. Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz - Suponha que uma pessoa tenha falecido e deixado testamento válido no qual tenha disposto a propriedade da casa onde residia a sua caseira, ficando o restante dos seus bens aos herdeiros necessários. Nessa situação, 
a) tendo sido a casa alienada a terceiros, considera-se revigorado o legado se for obtida a anulação do negócio por ocorrência de simulação. 
b) ao contrário do que ocorre com os herdeiros necessários, a caseira somente adquirirá a propriedade após o encerramento da partilha. 
c) a posse direta do imóvel será conferida à caseira por consentimento dos demais herdeiros, não lhe sendo lícito obtê- la por sua própria autoridade. 
d) o imóvel, por ser bem individualizado e em razão de os legatários não concorrerem para o resgate de débitos, deverá ser entregue à caseira desde logo. 
e) se for verificado que, após o testamento, a casa foi demolida e reconstruída com algumas transformações, estará configurada a caducidade do legado. 
4. Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público - De acordo com o direito das sucessões,
 a) o indivíduo com mais de dezesseis anos de idade pode dispor de seus bens por ato de última vontade, desde que judicialmente autorizado, uma vez que não possui capacidade testamentária plena. 
b) o testamento cerrado terá de ser aberto pelo tabelião, na presença de, pelo menos, três testemunhas. 
c) a partilha, uma vez julgada, só será anulável pelos vícios e defeitos que invalidem, em geral, os negócios jurídicos e desde que observado o prazo decadencial de quatro anos. 
d) o cônjuge sobrevivente está em segundo lugar na ordem de vocação hereditária; e, se forem cinco os filhos comuns do casal, caberá a ele, ascendente dos herdeiros, uma quarta parte da herança, sendo o restante dividido em partes iguais pelos filhos. 
e) os descendentes do herdeiro excluído por indignidade sucedem por estirpe, como se ele estivesse morto antes da abertura da sucessão. 
5. Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase - Não é própria aos testamentos 
a) a solenidade. 
b) a gratuidade.
c) a unilateralidade. 
d) a irrevogabilidade. 
6. Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase - Quanto à sucessão testamentária assinale a afirmativa INCORRETA: 
a) A deserdação é a medida própria para privar os herdeiros necessários de sua legítima. São requisitos imprescindíveis à deserdação: seja ordenada em testamento, fundada em uma das causas legalmente previstas, bem como seja promovida em ação ordinária após a abertura da sucessão. 
b) O pródigo, formalmente interditado, torna-se incapaz apenas para praticar, sem assistência de seu curador, atos que possam desfalcar ou onerar seu patrimônio. Assim, o pródigo poderá dispor de seus bens por testamento, desde que assistido legalmente. 
c) O fideicomisso é válido apenas quando ainda não concebido o fideicomissário na abertura da sucessão. Se for pessoa existente na abertura da sucessão, converte-se o fideicomisso em usufruto em favor do fiduciário, transferindo-se a propriedade direto para o fideicomissário. 
d) O testador pode livremente clausular (inalienabilidade, incomunicabilidade ou impenhorabilidade), sem necessidade de justificativa, sobre os bens objeto de legado ou herança testamentária, inclusive para seus herdeiros necessários, desde que configurem seu acervo disponível, ou seja, não se trate da legítima. 
7. Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase 
Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
 a) É permitida a substituição hereditária de mais de um grau.
 b) A substituição vulgar consiste na indicação da pessoa que deve ocupar o lugar do herdeiro, ou legatário, que não quer ou não pode aceitar a liberalidade.
 c) Substituição recíproca consiste na instituição de herdeiro ou legatário com a obrigação de, por sua morte, a certo tempo ou sob condição preestabelecida, transmitir a uma outra pessoa a herança.
d) No usufruto testamentário, o testador poderá contemplar pessoas incertas ou ainda sem existência. 
8. Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase - Assinale a opção correta a respeito da deserdação.
 a) A legislação civil brasileira admite a deserdação imotivada. 
b) A deserdação dos descendentes pelos ascendentes em razão de ofensa física exige prévia decisão da justiça penal. 
c) A deserdação pode ser ordenada em testamento válido. 
d) Não há previsão legal que autorize o descendente a deserdar o ascendente. 
9. Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase - Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões.
 a) O legatário sucede o autor da herança a título universal. 
b) Considerada a ordem de vocação hereditária, os irmãos do falecido são herdeiros necessários. 
c) A pessoa jurídica detém capacidade testamentária ativa. 
d) Codicilo é ato jurídico unilateral de última vontade, escrito, pelo qual o autor da herança pode dispor sobre o seu enterro. 
10. Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual - A respeito do direito das sucessões, é correto afirmar que: 
a) o testamento pode ser mudado pelo testador a qualquer tempo em sua vida nos termos do art. 1.858 do CC, ao passo que os codicilos, uma vez instituídos, não podem ser alterados; 
b) a distinção entre a indignidade e a deserdação está no fato de que a primeira ocorre quando o sucessor incorre em uma das hipóteses legais de ofensa ao autor da herança, independente de qualquer ato volitivo deste, ao passo que a deserdação decorre de ato de vontade do autor da herança, independente da ocorrência de qualquer hipótese legal praticada pelo eventual sucessor
c) o direito de representação sucessório é aquele que decorre de poderes especiais do sucessor outorgados a determinada pessoa, que pode, assim, praticar todos os atos civis como se sucessor fosse; 
d) na substituição fideicomissária, a propriedade resolúvel do fiduciário pode ser instituída por tempo indeterminado; 
e) a herança vacante, em sucintas palavras, é aquela que deriva dos bens do autor da herança que não deixa sucessores capazes de sucedê-lo, adquirindo ela o status de herança jacente depois de decorridos cinco anos da abertura da sucessão, momento este em que os bens arrecadados passarão ao domínio de um Estado da federação. 
11. Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça - Na sucessão legítima e na testamentária, quando a herança for renunciada, ocorre o direito de acrescer e, como conseqüência, serão chamados a suceder os herdeiros do renunciante. 
Certo      Errado 
12. Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I - Considere as afirmações seguintes: 
I. tanto o instituto da indignidade quanto o da deserdação procuram afastar da herança aquele que a ela não faz jus, em razão de reprovável conduta que teve em relação ao autor sucessionis, ou, ainda, contra seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
II. a pena de indignidade é cominada pela própria lei, nos casos expressos que

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