Quando alguém morre as dívidas são quitadas

Perder um ente querido, além de ser uma situação de enorme desgaste emocional, acarreta no surgimento e diversos problemas e questões legais. A principal, que costuma gerar muitas dúvidas, é: em caso de morte, quem paga as dívidas do falecido?

Nesse artigo pretendemos esclarecer esse e demais pontos que ainda são pouco discutidos. Afinal, tudo o que o falecido possui é deixado como herança para os seus herdeiros, mas será que isso também se enquadra para dívidas? Confira abaixo!

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O que é o inventário?

Primeiramente, o inventário é o levantamento de todo o patrimônio do falecido. Assim, essa pesquisa é feita para que seja possível realizar a partilha desses bens de forma a atender os desejos dos herdeiros. Isso, é claro, quando há a presença do testamento, de maneira que oficializa a intenção do falecido quando ainda estava vivo, ou de forma que atenda o que apenas as determinações previstas no Código Civil para cada caso.

A família tem um prazo de 60 dias para dar entrada e consequentemente inicio ao processo de construção deste documento. Dessa forma, é considerado patrimônio líquido da pessoa, e portanto cabível de ser repartido, a relação resultante entre “bens, direitos e obrigações”. Entenda:

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• Bens: são os itens materiais ou imateriais que possuam algum valor agregado significativo, como carros, imóveis, joias e etc.
• Direitos: valores que não estão de posse do falecido, como crédito e valores a receber.
• Obrigações: são as dívidas acumuladas no decorrer da vida desse indivíduo.

Desta maneira o patrimônio líquido se refere ao valor resultante da diferença entre bens mais direitos, subtraindo as obrigações assumidas.

Esse processo é realizado por intermédio de um responsável legal, chamado de inventariante. Ele é quem fica responsável pelo patrimônio do falecido até o fim da tramitação dos papéis e retirada dos documentos por parte dos herdeiros.

O que acontece com as dívidas do falecido?

Como visto, as dívidas do falecido são consideradas na construção do inventário, portanto há a necessidade de pagá-las. Entretanto, assim como em vida o responsável por garantir esse pagamento são os bens do indivíduo que gera o débito, após a morte é o patrimônio averiguado no inventário que se torna responsável pelo seu pagamento. Ou seja, não há como herdar dívidas dos falecidos.

Isso mesmo, os filhos ou herdeiros não podem herdar dívida. Portanto, não possuem obrigação de pagá-las, mesmo nos casos onde o patrimônio que consta no inventário não é suficiente para quitar os débitos.

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Quando o valor dos bens é maior do que o valor das dívidas

Nos casos onde o inventário é realizado e se identifica que a dívida deixada pelo falecido possui um valor menor que o patrimônio dele, são tomadas as seguintes providências:

Primeiramente, são feitos os cálculos para levantar o valor do patrimônio líquido da pessoa que veio a falecer. Ou seja, os recursos oriundo dos bens desse indivíduo são utilizados para quitar todas as dívidas deixadas.

Assim, o valor restante após a realização desses pagamentos é finalmente entregue e repartido aos herdeiros, de forma que cumpra os desejos do falecido e as leis pré estabelecidas pelo Código Civil.

Quando o valor dos bens é igual ao valor das dívidas

A situação agora é que o valor identificado como obrigações assumidas pelo falecido possui exatamente o mesmo valor dos patrimônios levantados na construção do inventário.

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Nesse caso a totalidade dos recursos oriundos do patrimônio deixado é utilizado para quitar todas as dívidas encontradas. Ou seja, neste caso, como não há patrimônio líquido resultante, os herdeiros não irão receber nenhuma herança.

Quando o valor das dívidas ultrapassar o valor dos bens

Até aqui, em todos os casos o patrimônio deixado pela pessoa foi capaz de cumprir com suas obrigações, e por tanto todas as dívidas foram devidamente quitadas. Entretanto o que acontece quando o patrimônio não possui valor suficiente para isso?

Nesses casos a totalidade dos valores oriundos do patrimônio são utilizadas para quitar o máximo de dívidas possíveis, aquelas que porventura não forem pagas tornam-se prejuízo do credor. Portanto os herdeiros não possuem a obrigação de pagar essas dívidas com o seu próprio patrimônio.

Exatamente por isso, a maior parte dos empréstimos e operações de crédito realizadas por grandes instituições financeiras possuem uma certa porcentagem de juros justificada como seguro para casos onde a dívida não seja paga por motivo de morte. Obviamente nesse caso, assim como no anterior, os herdeiros também não recebem herança alguma.

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E se o falecido só deixar dívidas?

Como já dito, os herdeiros não tem a obrigação de arcar com as dívidas do falecido. Assim, caso a pessoa que venha a óbito não possua nenhum recurso para quitar suas pendências, essa obrigação é dada aos credores.

Ainda, caso alguém venha a falecer e deixe somente um imóvel para os herdeiros, e este se tornar o único imóvel que a pessoa tem para morar, ele se torna um bem inpenhorável. Sendo assim, não pode ser leiloado para quitar as dívidas.

E os benefícios do falecido?

Caso o falecido morra enquanto esteja ativo no mercado de trabalho, os seus herdeiros recebem o direito aos seus benefícios trabalhistas. Assim, através de contato com a empresa, podem ser requiridos o saldo salário, décimo terceiro e férias. Em última instância, caso negados os benefícios, recomendamos a procura por um profissional de defesa.

O que acontece após a morte

Contas e cartões: É importante que os herdeiros não esqueçam de encerrar contas, cancelar cartões ou qualquer outro compromisso que possa vir a aumentar o valor das dívidas do falecido. Pois essas despesas também são de “responsabilidade” do patrimônio, e por isso o não encerramento delas prejudica o valor final da herança.

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Crédito Consignado: Prática comum, principalmente entre os aposentados, o crédito consignado é concedido baseado na garantia de recebimento por ser descontado diretamente na folha de pagamento de quem o contrata. Em casos de morte, esse tipo de crédito é automaticamente cancelado, ou seja, não é de responsabilidade dos herdeiros, nem do patrimônio. Por tanto o crédito consignado não pago por motivo de morte não interfere no valor final da herança.

Empréstimos e financiamentos: Casos onde sejam encontrados empréstimos e financiamentos, seja de imóveis, carros ou outros produtos, em que no contrato esteja previsto em cláusula específica, procedimentos a serem tomados em caso de morte, é necessário considerá-los. Em praticamente todas as vezes, esse tipo de crédito é segurado por algum programa específico, nesses casos a dívida é cancelada e por tanto não interfere no valor do patrimônio líquido.

Conclusão

Perder alguém próximo é sempre uma situação complicada, de estresse e desgaste emocional muito elevado para a família. Nessas horas é importante manter a calma e separa algum tempo para lidar com esses trâmites burocráticos, para evitar injustiças e problemas futuros.

Por isso, esperamos que esse post tenha sanado todas as suas dúvidas e que te ajude nesse período difícil. Por mais complicado que pareça, e fora de hora, é necessário fazer estes ajustes do falecido dentro do prazo de 60 dias afim de deixar tudo certo com o governo.

Ademais, conta pra gente: Ficou com alguma dúvida? Deixamos de explicar alguma coisa? Coloca nos comentários, será nosso prazer responder!

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