O abono salarial de natal, conhecido como 13° salário, é uma espécie de gratificação paga entre os meses de novembro e dezembro. O benefício foi instituído no Brasil pela Lei 4.090, e garante ao trabalhador que possui carteira assinada o correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Show
Quem tem direito ao 13° salário?O benefício é ofertado os trabalhadores do setor público e de iniciativa privada. Seja da zona urbana ou rural, avulso e doméstico. A partir de 15 dias de serviço registrados em regime CLT, o trabalhador já passa a ter direito a receber o 13º salário. Leia também: Quando começa o pagamento do 13º salário? Trabalhadores esperam abono Funcionários demitidos sem justa causa ou que tiveram o contrato encerrado podem receber o benefício. Além disso, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) também recebem. Quando o 13° salário deve ser pago ao trabalhador?O décimo terceiro salário precisa ser pago em duas parcelas. De acordo com a legislação brasileira, a primeira parcela do 13° salário precisa ser paga entre o dia 1 de fevereiro ao dia 30 de novembro. A empresa precisa depositar a segunda parcela do abono na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro. Não recebi o meu 13° salário dentro do prazo, e agora?Caso a primeira parcela do décimo terceiro salário não tenho sido paga até o dia 30 de novembro, o cidadão deve tomar algumas providências. O primeiro passo é procurar o setor de RH (Recursos Humanos) da empresa em que atua, a melhor solução é sempre chegar a um acordo com o seu empregador. Dessa forma, buscar juntos uma alternativa para que nenhum dos dois seja prejudicado. O trabalhador precisa receber o seu 13° salário, mas a empresa pode não ter recursos em caixa até o dia 30 de novembro. Nesse caso, fica permitido que ao calcular 13° salário do funcionário o empregador deposite o valor integral até dezembro. Caso não haja nenhum tipo de acordo, a empresa poderá ser multada e precisará pagar R$ 170,25 por empregado, e caso aja reincidência, ou seja, já tenha acontecido anteriormente o mesmo problema, o valor pode vim em dobro. Para receber o que lhe é de direito, o trabalhador precisa denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho. Como utilizar a calculadora do décimo terceiro?Para usar a calculadora do 13° salário do FDR, preencha os seguintes dados:
Atenção: Além da hora extra, alguns outros pagamentos podem interferir no cálculo e devem ser adicionado ao valor do salário.
Não entram na conta benefícios como vale-refeição, vale-transporte e o PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Exemplo de cálculo do 13°Para calcular valor do décimo terceiro salário será preciso considerar o seu salário bruto, isto é, aquele que a empresa como parâmetro todos os meses, pode ser o piso da sua classe, por exemplo. Ou seja, não vamos considerar o salário liquidoque pode contar com desconto de imposto, contribuições, empréstimos e pensões. Em seguida é preciso considerar que o cálculo do 13° nada mais é do que um pagamento adicional além dos 12 meses de trabalho. Justamente por isso, precisa considerar a quantia que foi recebida ao longo do ano pelo funcionário e quantos meses ele trabalhou. Cálculo:
Quanto vou receber de 13° salário se ganhar R$ 1.212 por mês, e tiver trabalhado por 6 meses:
Claro que a quantia pode sofrer mudanças caso o salário bruto conte com alguns adicionais. Como calcular o 13° salário proporcional?O cálculo do 13° salário proporcional é bem simples! Para te auxiliar, preparamos um exemplo:
R$1.333,33 será o valor do 13° salário do trabalhador. Como calcular 13° salário com hora extra?O primeiro passo para calcular o décimo terceiro salário com hora extra, é saber o valor exato da hora trabalhada. Utilize nossa calculadora de hora extra para isso! Em seguida, contabilize o número de horas extras realizadas ao longo dos meses. Você poderá encontrar os dados em seus holerites. Vamos usar como exemplo uma hora extra de R$20,00 e o total de 60 horas extras realizadas ao longo do ano.
Agora este resultado precisa ser somado ao seu salário bruto para verificar qual será o valor do 13° salário de um modo mais certeiro. Descontos no valor do 13° salárioTalvez, no momento de consulta do pagamento do 13° salário para descobrir quanto vai receber no bônus o trabalhador tenha uma surpresa desagradável. Isso porque, são aplicados descontos no cálculo do 13° que podem influenciar na quantia final paga de benefício. Vale dizer, no entanto, que as reduções valem apenas para a segunda parcela do 13° ou na parcela única, e são referentes a contribuição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e do INSS. Os valores de desconto dependem de quanto o trabalhador ganha mensalmente. Descontos do INSS (tabela de 2022)
Desconto do IRPF (tabela de 2022):
Exemplo de desconto na segunda parcela do 13° salárioVamos considerar um cenário em que o trabalhador recebe R$ 3.500 de salário bruto, e que tem direito a R$ 3.500 de 13°. Na primeira parcela ele recebeu da empresa o depósito de R$ 1.750, mas no segundo pagamento receberá:
Quando é pago o 13° salário dos aposentados e pensionistas do INSS?O pagamento do 13° salário do INSS também acontece em duas parcelas para aposentados e pensionistas. A quantia somente não é liberada para quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) porque esse é um pagamento assistencial e não previdenciário, por isso não conta com benefícios. A legislação garante que o pagamento aconteça nos dois últimos meses do ano. No entanto, tem sido de praxe que o governo federal publique uma portaria antecipando o pagamento do décimo terceiro salário do INSS. Os recursos para quitar esses valores já estão nos cofres, por isso, não interferem no orçamento público. Nos anos de pandemia e em 2022 os depósitos aconteceram no primeiro semestre do ano, mas não é uma regra. O pagamento pode acontecer também com a primeira parcela até junho e a segunda até setembro. Para saber quanto vai receber de 13° salário do INSS é preciso usar o mesmo cálculo para trabalhadores, e consultar no Meu INSS.
Quem NÃO tem direito ao décimo terceiro salário?Trabalhadores CLT que tiveram ao longo do ano mais de 15 faltas não justificadas perdem o direito ao 13°. Funcionários que foram demitidos por justa causa também não podem receber o abono. Funcionários sem registro em carteira ou MEI (Micro Empreendedor Individual) ficam de fora do grupo que poderá receber o décimo terceiro salário. MAIS LIDASQuando será pago a primeira parcela do 13o de 2022?Dividido em dois pagamentos, a primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Qual o valor da primeira parcela do décimo terceiro 2022?Na primeira parcela do décimo terceiro, o trabalhador recebe 50% do valor total do seu salário bruto, sem nenhum desconto.
Quando é feito o pagamento do 13o salário?O trabalhador de carteira assinada tem, no fim do ano, um direito muito aguardado: o 13° salário. A primeira parcela do benefício terá de ser paga pelas empresas até esta quarta-feira (30). Já a segunda precisa ser depositada até 20 de dezembro.
Quando vence a primeira parcela do décimo terceiro?A primeira parcela foi paga até dia 30 de novembro. Todos os profissionais de carteira assinada ou que exerceram alguma atividade nessa modalidade ao longo do ano têm direito a essa gratificação.
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