Quando foi regulamentada a profissão de Educação Física

Texto oferece maior segurança jurídica à categoria e estabelece diretrizes para o funcionamento do Conselho Federal de Educação Física e dos conselhos regionais

Depois de ser aprovado pelo plenário do Senado no início do mês, o projeto de lei do Governo Federal que trata da regulamentação da profissão de educação física (PL 2.486/2021) foi sancionado nesta segunda-feira (27.06) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, os senadores Romário e Rose de Freitas e o deputado federal Evandro Roman participaram da solenidade realizada no Palácio do Planalto.

A nova legislação altera a Lei 9.696, de 1998, que regulou a profissão de educação física e criou os conselhos federal e regionais de educação física. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em julho de 2021 com o objetivo de oferecer segurança jurídica à manutenção e ao funcionamento dos conselhos.

A existência desses conselhos vinha sendo questionada na Justiça. Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentava que deveriam ter sido criados por iniciativa do Governo Federal, e não do Congresso (como foi o caso da Lei 9.696). Para sanar essa controvérsia, o presidente Jair Bolsonaro apresentou a proposta ao parlamento.

“Eu também sou professor de educação física e sei o quanto é importante garantir as condições para o ensino e a prática de esportes”, afirmou Jair Bolsonaro. “Parabéns a todos os envolvidos pela regulamentação da profissão de educação física. Ganha o Brasil, ganhamos todos nós”, completou o presidente.

“Ao aprimorar a legislação, o Governo Federal demonstra compromisso com a qualidade de vida da população, assim como garante segurança jurídica aos profissionais de educação física”, disse Ronaldo Bento. “O acesso à prática esportiva qualificada passa pelo profissional de educação física. Ele ensina à criança os valores do esporte e consolida as bases de uma nação saudável. Para além de um cuidado de saúde, é um cuidado que traz o bem-estar social para toda a sociedade brasileira”, avaliou o ministro da Cidadania.

Segundo o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães, o texto é estratégico para reforçar a inversão da pirâmide esportiva e valorizar o esporte de base, apostas da atual gestão do Governo Federal: “Esse texto tem potencial de ser um divisor de águas, pois tudo começa pelo profissional de educação física”.

O presidente do Conselho Federal de Educação Física, Cláudio Augusto Boschi, acompanhado de representantes de conselhos regionais, compareceu à solenidade no Planalto e agradeceu o trabalho integrado do Governo Federal e do Congresso Nacional.

Fiscalização

De acordo com a nova lei, também poderão exercer as atividades de educação física os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física (como os cursos de tecnólogo em educação física ou de tecnólogo em gestão desportiva em lazer) e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até 1998 (ano da promulgação da Lei 9.696/1998).

Caberá aos conselhos regionais registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania

Quando a Educação Física foi regulamentada?

Hoje é celebrado o Dia Nacional do Profissional de Educação Física, que coincide com a data em que a profissão foi regulamentada, por meio da Lei 9696/1998.

Em que ano a Educação Física foi regulamentada no Brasil marque a alternativa correta?

A profissão de Educação Física foi regulamentada pela Lei n. 9.696, de 1º de setembro de 1998, que teve por objeto dispor sobre a regulamentação dessa, bem como a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Em que dia mês e ano foi regulamentada a Profissão de Educação Física?

Walter Giordano, quando na realização do debate sobre os temas “Criação de Conselhos Federal e Regionais de Educação Física” e “Regulamentação da Profissão”, realizado no dia 16 de março de 1984, às 15 horas, na sede da Escola de Educação Física na Universidade de São Paulo.

Quando foi expedida a regulamentação da Educação Física escolar e como eram ministradas as aulas?

A Educação Física escolar brasileira teve seu início oficial em 1851. Após três anos, em 1854, a sua regulamentação foi expedida e entre as matérias a serem obrigatoriamente ministradas estavam, no primário, a ginástica, e no secundário, a dança.

Em que década iniciou a luta pela regulamentação da Profissão de Educação Física no Brasil?

de 1995 Assim foi lançado o “Movimento nacional pela regulamentação do Profissional de Educação Física”, no início do ano de 1995. Para deflagrar o processo formalmente, o Deputado Federal Eduardo Mascarenhas apresenta o projeto de lei relativo à regulamentação da profissão. Projeto de número 330/95, na Câmara dos Deputados.

Quem está apto a ser um profissional de Educação Física de acordo com a lei?

11 - O exercício da Profissão de Educação Física, em todo o Território Nacional, tanto na área privada, quanto na pública, e a denominação de Profissional da Educação Física são privativos dos inscritos no CONFEF e registrados no CREF, detentores de Cédula de Identidade Profissional expedida pelo CREF competente, que ...

O que é o código de ética da Educação Física?

Este Código propõe normatizar a articulação das dimensões técnica e social com a dimensão ética, de forma a garantir, no desempenho do Profissional de Educação Física, a união de conhecimento científico e atitude, referendando a necessidade de um saber e de um saber fazer que venham a efetivar-se como um saber bem e um ...

Em que ano a Educação Física foi regulamentada como uma Profissão de fato e de direito?

A regulamentação da Profissão de Educação Física, com a promulgação da Lei 9696/1998, estabeleceu um marco em nosso país: modificou o foco da atividade física, da estética e modismo para sinônimo de cultura, vida saudável, desenvolvimento humano e inclusão social.

Quando começou a educação física no Brasil?

• Na época, a elite acreditava que exercícios físicos eram uma atividade somente para escravos e que seus filhos deveriam se dedicar ao desenvolvimento intelectual. Foi somente no Brasil Império, em 1808 com a vinda da Corte Portuguesa, que se firmaram os primeiros tratados sobre a Educação Física no país.

Qual é a educação física obrigatória em todos os níveis escolares?

• A Educação Física obrigatória em todos os níveis escolares foi uma das formas do governo promover hábitos higiênicos e de saúde entre a população.

Como aparece a profissionalização da Educação Física no Brasil?

• A profissionalização da Educação Física aparece no Brasil República, com as escolas de Educação Física que tinham como objetivo principal a formação militar. Em 1930, com as reformas de Getúlio Vargas, a área ganha destaque nas políticas públicas com a criação do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Qual o período da Educação Física nas escolas?

• No Período que compreende o pós 2ª Guerra Mundial, até meados da década de1960 (mais precisamente em 1964, início do período da Ditadura brasileira), aEducação Física nas escolas mantinham o caráter gímnico e calistênico doBrasil república (Ramos, 1982).

Quando a Educação Física foi reconhecida?

Quando surgiu a Profissão de Educação Física?

Qual foi a lei que regulamenta a Educação Física no Brasil?

O que é a regulamentação da Profissão?