Por: Gabriela Corvo da Trindade OABRS 92316 Show
O primeiro dia do ano é o dia em que várias obras caem em domínio público. No Brasil, a proteção aos direitos autorais perdura por setenta anos, contados do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor. Assim, essa proteção cai sempre no dia 1º de janeiro de cada ano. A Lei de Direitos Autorais é a norma que determina as regras de proteção dos direitos do autor e o prazo para as obras caírem em domínio público. Um exemplo é o caput do artigo 41 da Lei: "Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil." São protegidas pela Lei de Direitos Autorais, obras intelectuais de diversos tipos, tais como textos, desenhos, músicas, projetos, fotografias, entre várias outras categorias listadas no artigo 7º da Lei. O tempo de proteção dos Direitos Autorais varia em cada país, ocorrendo normalmente 50 a 70 anos após a morte do autor. Durante esse período, cabe apenas ao autor o direito de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística e científica. A utilização da obra por outra pessoa depende de autorização prévia e expressa do autor, mesmo que seja apenas uma reprodução parcial, uma tradução ou edição. Quando cai em domínio público, os direito autorais da obra não estarão mais protegidos e não é mais necessária autorização para utilização da obra. Nesse ano, caíram em domínio público as obras de Edvard Munch, famoso pela pintura de The Scream (O Grito). O pintor norueguês morreu em 1944, completando 70 anos de sua morte em 2014. O Governo Federal possui uma biblioteca digital com as obras que não possuem mais a proteção dos direitos autorais. É o Portal do Domínio Público. Na página, é possível encontrar obras de grande importância, como livros de Machado de Assis, vídeos de Paulo Freire, música erudita e muito mais. Fontes: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp Índice:
“Cair em domínio público” é uma expressão usada para dizer que uma obra pode ser reproduzida, distribuída, traduzida, publicada ou adaptada sem a necessidade de autorização. Como uma obra entra em domínio público?Art. 41 Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Assim, conclui-se que a obra autoral entra em domínio público após 70 anos contados do primeiro dia do ano subseqüente da morte do autor. Quantos anos pra entrar em domínio público?No Brasil, as obras são protegidas por 70 anos após a morte dos autores, com exceção das obras fotográficas, audiovisuais e coletivas, que duram por 70 anos contados da publicação. Quando uma pessoa cria uma obra perduram?Quando uma pessoa cria uma obra, perdura no tempo, ou seja, mesmo com a morte de seu autor, a obra permanece. Com isso, a lei estipula a validade dos direitos após a morte de seu autor ou coautores (em caso de obra criada em conjunto). ... Caso haja coautores o prazo será contado a partir da morte do último coautor. Quando uma imagem cai em domínio público?Uma imagem de domínio público não tem proprietário legal. Um trabalho entra no domínio público através de várias formas: Ou seus direitos autorais expiraram, nunca foram renovados ou o trabalho foi dedicado ao domínio público. Como funciona a lei de direitos autorais?A lei de direitos autorais brasileira garante ao criador e demais artistas a remuneração pelo uso de suas músicas quando elas forem utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Ecad. Leia também
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Quando uma pessoa cria uma obra perduram no tempo ou seja mesmo com a morte do seu autor a obra permanece?Quando uma pessoa cria uma obra, perdura no tempo, ou seja, mesmo com a morte de seu autor, a obra permanece. Com isso, a lei estipula a validade dos direitos após a morte de seu autor ou coautores (em caso de obra criada em conjunto).
Como é dividido o direito autoral?Os Direitos Autorais são divididos, para efeitos legais, em Direitos Morais e Patrimoniais. Os Direitos Morais garantem a AUTORIA da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor. Já os Direitos Patrimoniais se referem principalmente à UTILIZAÇÃO ECONÔMICA da obra intelectual.
Quanto às penalidades aplicadas no caso de violação do direito autoral análise as sentenças a seguir?Quanto ás penalidades aplicadas no caso de violação do direito autoral,analise as sentenças a seguir: I-a violação do direito autoral no Código Penal , no artigo 184,impõe pena de 3 meses a 1 ano mais multa. II- Aquele que divulgar a obra sem nomear autoria terá que divulgar por três dias consecutivos.
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Quando uma pessoa cria uma obra perdura no tempo ou seja mesmo com a morte do seu autor?
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