Quem recebeu o benefício emergencial tem que declarar imposto de renda?

Assim como aconteceu em 2021, os trabalhadores que aderiram ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) no ano passado devem declarar as quantias recebidas no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. 

O benefício foi criado em 2020 como forma de preservar os empregos possibilitando a redução de jornadas e salários ou a suspensão do contrato, com parte das remunerações sendo paga pelo Governo Federal. 

De acordo com a Receita Federal, o benefício é considerado rendimento tributável. Por isso, os valores tributados devem ser declarados na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

O trabalhador que foi contemplado com o BEm deve informar o total recebido, informando como fonte pagadora o CNPJ nº 00.394.460/0572-59, do Ministério da Economia. Ou seja, a fonte pagadora é o governo, e não a empresa.

No local onde está escrito "Nome da fonte pagadora", o contribuinte deve escrever: "Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda". Depois disso, é só informar o valor recebido e clicar em "OK".

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Ajuda compensatória

A ajuda compensatória paga pelas empresas, que é considerada isenta, deve ser informada na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no código 26 (Outros).

O CNPJ a ser colocado é o da fonte pagadora e, na descrição, é recomendado pelo órgão preencher com 'Ajuda Compensatória'. 

Como sei os valores?

A Receita informa que os valores pagos do benefício podem ser conferidos no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Já os da ajuda compensatória são informados pela fonte pagadora. 

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O trabalhador que recebeu auxílio emergencial no ano passado e está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021 deve informar o benefício no IR. Em alguns casos, será preciso devolver a grana ao governo federal.

Segundo regra criada pela lei 13.998/2020, o cidadão que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2020 e ganhou o auxílio é obrigado a declarar o IR e devolver o benefício. A regra vale para o contribuinte titular da declaração e seus dependentes. O benefício é considerado renda tributável.

Ele deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. No caso de quem é obrigado a devolver o auxílio, após o envio da declaração do IR, o programa gera automaticamente um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) adicional para o pagamento à vista do benefício.

O documento, sem código de barras, pode ser pago em caixas eletrônicos ou pelo banco na internet. Em ambos os casos, o contribuinte deve procurar a opção “Pagamentos de Impostos e Tributos” ou “Pagamento sem Código de Barras”.

Há ainda a opção de devolver via Ministério da Cidadania, no site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/. Na declaração, o valor é quitado à vista. Quem faz a devolução da grana por meio do site do Ministério da Cidadania pode parcelar, diz nota do órgão.

Apenas quem já devolveu o valor em 2020 não deverá informá-lo no IR caso esteja obrigado a declarar.

No entanto, há cidadãos que não precisam devolver o benefício. Este é o caso de um trabalhador que foi demitido no início de 2020 e recebeu FGTS de mais de R$ 40 mil, por exemplo.

Pelas regras da Receita, esse contribuinte precisa declarar. Se estava desempregado, se encaixou nas regras e recebeu o auxílio, não precisará devolvê-lo. A mesma norma vale para alguém obrigado a declarar por ter bens acima de R$ 300 mil.

Benefício no Imposto de Renda | O que fazer

• O cidadão que está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021 e recebeu auxílio emergencial deve informar o benefício no IR
• Em alguns casos, o beneficiário do auxílio terá de devolver o valor aos cofres públicos, seja ele o titular da declaração ou o dependente

Entenda

• Em 2020, por causa da pandemia de coronavírus, o governo federal pagou auxílio emergencial aos cidadãos sem renda, após aprovação de lei no Congresso
• Ao todo, foram cinco parcelas de R$ 600 e mais quatro de R$ 300
• Nem todos os cidadãos tiveram as nove parcelas, porque as regras eram diferentes em cada um dos lotes

Quem precisa devolver

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2020 e também teve o auxílio
• A regra vale para o contribuinte ou seus dependentes

Lei que cria a obrigatoriedade da devolução

• O primeiro lote do auxílio, no valor de R$ 600, foi determinado após aprovação da lei 13.982, de 2 de abril de 2020
• Nela, não havia regra que obrigasse o contribuinte a devolver o auxílio casso tivesse rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76
• Essa regra foi estipulada pelo parágrafo 2B, incluído no artigo 2º da leia 13.982, após aprovação da segunda lei do auxílio, de número 13.998/2020

“O beneficiário do auxílio emergencial que receba, no ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis em valor superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio recebido por ele ou por seus dependentes”

Exemplos de quem deve declarar o auxílio, mas não precisa devolver

Exemplo 1

• Se a pessoa recebeu um FGTS de mais de R$ 40 mil após demissão em 2020, por exemplo, ela tem de declarar o IR
• Por estar desempregada, pode ter tido direito a algumas parcelas do auxílio, e deverá declará-las no IR
• Neste caso, não será preciso devolver

Exemplo 2

• Um cidadão que, por ter bens que somem mais de R$ 300 mil, como um apartamento e um carro, por exemplo, deve declarar o IR
• Se ele ou algum dependente seu estava desempregado e a família se enquadrava nas regras, tinha direito ao auxílio
• Esse contribuinte é obrigado a declarar o IR, deve informar o auxílio recebido, mas não precisa devolver

Como declarar o auxílio emergencial no IR 2021

1. Tenha em mãos informe de rendimentos, que está disponível no site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/
2. O documento traz as informações que devem ser declaradas, como o rendimento total e a fonte pagadora
3. Abra a declaração do IR; a grana deve ser declarada em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”
4. Informe os dados solicitados; o CNPJ a ser preenchido é 05.526.783/0003-27
5. O programa preenche automaticamente a fonte pagadora, que é o Ministério da Cidadania.
6. Preencha somente o que está indicado no informe de rendimentos; alguns campos ficarão em branco
7. Clique em “Salvar”

Como devolver o benefício ao governo

• Após o envio da declaração do Imposto de Renda, o programa gera automaticamente um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) adicional para o pagamento à vista do auxílio emergencial
• O documento, sem código de barras, pode ser pago em caixas eletrônicos ou pelo banco na internet
• Em ambos os casos, você deve procurar a opção “Pagamentos de Impostos e Tributos” ou “Pagamento sem Código de Barras”

Pelo Ministério da Cidadania

• Se preferir, o contribuinte pode devolver o auxílio emergencial via GRU (Guia de Recolhimento da União) pelo site Devolução do Auxílio Emergencial, também do Ministério da Cidadania
• O acesso é feito com CPF e data de nascimento

E quem já devolveu?
Se recebeu o auxílio e devolveu os valores em 2020, não é preciso nem informá-los na declaração do IR 2021

Fontes: Receita Federal, Ministério da Cidadania e reportagem

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