Resgatar nota fiscal paulista 2022

​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza nesta segunda-feira, 16 de maio de 2022, R$ 30,4 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista (NFP), que sorteou 6,7 milhões em prêmios na semana passada. O montante liberado hoje, porém, não é fruto de sorteio e sim do repasse de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos comércios nos quais o cidadão pediu a inclusão do CPF na nota de suas compras.

A liberação dos créditos de abril é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em janeiro de 2022. Para consultar o valor ao qual tem direito é só acessar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou o site do programa, criado em 2007 pelo Governo de São Paulo para incentivar a Cidadania Fiscal e evitar a sonegação de impostos por parte das empresas. Ao todo, em 2022, cerca de 167 milhões retornaram aos bolsos dos consumidores paulistas.

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Como resgatar o crédito da NFP?

O dinheiro obtido por meio da Nota Fiscal Paulista pode ser transferido para saque sem sair de casa. O procedimento deve ser feio no site do programa ou via app da NFP, disponível para smartphones e tablets com sistema operacional Android ou iOS. Após informar o CPF e a senha cadastrada, escolha a opção Crédito em Conta Corrente ou Crédito em Conta Poupança. Informe os dados bancários (nome e número do banco, agência e número da conta) e aguarde a grana cair na instituição financeira indicada. O valor é creditado em até 20 dias.

Os créditos ficam à disposição do contribuinte por um ano e o pedido pode ser feito a qualquer momento, dentro desse período, sempre que houver mais de R$ 0,99 de saldo na NFP. Quem não quiser sacar pode usar para pagar o IPVA de carros registrados no Estado de São Paulo.

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Quanto recebo de volta a cada compra?

O valor de repasse a quem pede CPF na nota depende do tipo de produto comercializado e da quantidade de consumidores que solicitam a Nota Fiscal Paulista. No máximo, retornam até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais de São Paulo. Confira abaixo o percentual de retorno de alguns ramos:

• Peixaria e açougue devolvem 30% do total de ICMS pago naquele mês;
• Lojas de livros, revistas e jornais também retornam 30%;
• Loja de antiguidades ou loja de conveniência devolvem 20%;
• Comércio de suvenires, bijuterias e artesanatos repassam 20%;
• Bares e padarias devolvem 10%;
• Lanchonetes e restaurantes retornam 10%; e
• Papelarias, óticas, lojas de roupas e sapatos, assim como floriculturas, apenas 5%;

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Consumidores que fizeram compras com CPF na nota referentes ao mês de abril deste ano já podem conferir o valor disponível para resgate 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informou que os créditos da Nota Fiscal Paulista já estão disponíveis para resgate, a partir desta terça-feira (16).

Assim, consumidores que fizeram compras referentes ao mês de abril deste ano com CPF na nota já podem conferir o valor disponível para resgate, por meio do site oficial da Nota Fiscal Paulista.

Os valores serão creditados em conta corrente ou conta poupança em até 20 dias. Ao todo, está previsto o repasse de R$ 35,6 milhões.

Deste total, R$ 16,8 milhões serão destinados aos consumidores pessoas físicas, enquanto os outros R$ 18,4 milhões serão destinados a instituições sociais e de caridade para o financiamento de seus projetos.

O Sefaz informa que os créditos ficarão disponíveis aos consumidores por até um ano a partir da data de liberação e podem ser transferidos a qualquer momento dentro desse período. Na liberação deste mês, os recursos ficarão disponíveis até o dia 15 de agosto de 2023. Também é possível utilizar os valores para quitar o IPVA de veículos.