Saidinha dia dos pais 2022

SA�DAS TEMPOR�RIAS

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Quem tem direito � sa�da tempor�ria?

Tem direito � sa�da tempor�ria o preso que cumpre pena em regime semi-aberto, que at� a data da sa�da tenha cumprido um sexto da pena total se for prim�rio, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcer�ria, pois o juiz, antes de conceder a sa�da tempor�ria, consulta os Diretores do Pres�dio.

A quem deve ser pedida a sa�da tempor�ria?

O pr�prio Diretor geral do Pres�dio encaminha ao juiz a rela��o dos presos que t�m direito � sa�da tempor�ria. Mas se o nome do preso n�o estiver na rela��o, o pedido pode ser feito pelo seu advogado, diretamente ao Juiz.

O preso pode sair para visitar sua fam�lia?

Sim, com exce��o dos presos do regime fechado, a Lei de Execu��o prev� sa�da tempor�ria para visitar a fam�lia, que pode ser concedida cinco vezes ao ano. Cada sa�da poder� durar at� sete dias corridos.

Em S�o Paulo, as sa�das s�o regulamentadas pelo Juiz Corregedor e concedidas nas seguintes datas:

a) Natal/Ano Novo;

b) P�scoa;

c) Dia das M�es;

d) Dia dos Pais;

e) Finados.

� poss�vel pedir sa�da tempor�ria para estudar?

Sim, exceto os presos do regime fechado; a Lei de Execu��o Penal prev� a sa�da tempor�ria para freq�entar curso supletivo profissionalizante, segundo grau ou faculdade. O curso deve ser na comarca onde o sentenciado cumpre pena.

Nesse caso, o preso sair� todo dia somente o tempo necess�rio para assistir �s aulas, at� terminar o curso, condicionando ao bom aproveitamento, sob pena de revoga��o.

As faltas disciplinares prejudicam a sa�da tempor�ria?

Qualquer falta disciplinar prejudica a sa�da tempor�ria.

O preso que praticou falta leve ou m�dia s� poder� ter sa�da tempor�ria ap�s a reabilita��o da conduta. A conduta estar� reabilitada em 30 ou 60 dias, de acordo com o Regimento Interno do Pres�dio.

Praticada falta grave, o preso do semi-aberto perde o direito � sa�da tempor�ria, e al�m da puni��o administrativa (isolamento celular ou restri��o de direitos), ser� regredido ao regime fechado.

� permitido atraso no retorno das sa�das tempor�rias?

N�o. O preso perde o direito � sa�da tempor�ria caso retorne fora do hor�rio, injustificadamente. Caso n�o tenha condi��es de retornar no hor�rio determinado, o preso dever� avisar imediatamente o diretor-geral do Pres�dio, por telefone, quanto �s dificuldades para retornar, e quando apresentar-se no Pres�dio dever� levar junto dados e documentos que provem o motivo do atraso, como, por exemplo, atestado m�dico (se estiver doente).

E se o preso ficar doente durante a sa�da tempor�ria, o que fazer?

Se a doen�a impedir a locomo��o at� o Pres�dio, ou estiver internado em hospital, o sentenciado, ou algu�m da fam�lia, dever� por precau��o avisar a Dire��o do Pres�dio do ocorrido, e ao retornar dever� apresentar � Dire��o os atestados m�dicos que provem a impossibilidade de locomover-se ou comprovante de interna��o.

H� garantia de o Juiz aceitar o atestado de doen�a para justificar o atraso do preso, sem regredi-lo ao regime fechado?

N�o. Se a doen�a n�o impedir a locomo��o, n�o poder� o preso chegar atrasado com a desculpa de que estava se tratando. Se pode locomover-se, dever� apresentar-se no Pres�dio no dia e hor�rio determinados e solicitar atendimento m�dico, que dever� ser providenciado pela Dire��o do estabelecimento penal.

E se o preso estiver em outro munic�pio, longe do pres�dio, e n�o encontrar passagem para retornar? O que fazer?

A melhor provid�ncia, nesses casos, � entrar em contato, quando poss�vel, com o diretor do Pres�dio, esclarecendo as dificuldades. Mas s� isso n�o basta. Para que n�o haja d�vidas quanto �s suas inten��es, � melhor o preso apresentar-se ao delegado de Pol�cia ou ao Juiz da cidade, pois estas autoridades poder�o recolh�-lo no pres�dio local e providenciar a remo��o, ou ent�o colher as declara��es do preso com a finalidade de preservar seu direito, como, por exemplo, em um Boletim de Ocorr�ncia.

Na sa�da tempor�ria, o preso pode freq�entar bares, boates, embriagar-se, ou seja, agir como se estivesse em liberdade?

N�o, o preso que est� em sa�da tempor�ria dever� manter o mesmo comportamento que tem dentro do Pres�dio ou no trabalho externo. N�o se pode esquecer que o preso � beneficiado com a sa�da tempor�ria para estudar ou visitar a fam�lia sob certas condi��es.

Assim, o preso em sa�da tempor�ria n�o pode freq�entar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como, por exemplo, a pr�tica de delitos.

O preso que tem sa�da tempor�ria para estudar dever� sair para a aula e ao seu t�rmino retornar, e n�o fazer nada al�m disso.

Do mesmo modo, o preso que tem sa�da para visitar a fam�lia deve limitar-se a sair do Pres�dio e recolher-se no domic�lio de sua fam�lia, e dele sair somente para atividades indispens�veis, como para trabalhar, procurar atendimento m�dico etc.

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SUM�RIO     APRESENTA��O    PREF�CIO    IN�CIO

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