Salário do Presidente da República Portuguesa

Os políticos em Portugal são bem pagos? Veja em que setores estão os melhores salários

Os políticos são bem pagos? E quem trabalha no privado? O ECO foi comparar os salários. Os deputados têm uma remuneração superior à média do setor mais bem pago no privado, o da eletricidade.

Os políticos devem ganhar mais? A pergunta foi lançada no debate das rádios para as legislativas de outubro. Nenhum líder partidário responder sim, preferindo destacar que, em geral, os salários em Portugal são baixos. Mas afinal quanto recebe a classe política e quanto levam para casa os outros trabalhadores?

No caso dos políticos, a referência é o salário do Presidente da República que tem uma remuneração base mensal bruta de 7.630,33 euros. A este valor são retirados os 5% de corte nos salários dos políticos — a única redução salarial imposta nos anos da troika que ainda está em vigor. Assim, o vencimento mensal ilíquido que Marcelo Rebelo de Sousa é de 7.248,81 euros.

Na hierarquia do Estado é o presidente do Parlamento que surge depois do Presidente da República. E o vencimento ilustra isso mesmo. O presidente da Assembleia da República tem um vencimento correspondente a 80% do salário do Chefe do Estado, ou seja, 5.799,05 euros brutos, já com o corte de 5% incluído.

O primeiro-ministro recebe 75% do que aufere o Presidente da República, ou seja, 5.436,6 euros. Já os ministros levam para casa 4.711,7 euros brutos e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa tem um vencimento ilíquido de 3.986,85.

Abaixo destes valores fica o salário dos deputados que fica em 3.624,41 euros.

Estes valores são brutos e por isso ainda estão sujeitos a IRS e aos descontos para a Segurança Social. Apesar de já estar aqui contabilizado o corte de 5% nos salários dos políticos — que António Costa quer eliminar na próxima legislatura –, não estão aqui incluídas outras parcelas remuneratórias como as ajudas de custo ou as despesas de representação.

Entre estes valores, o mais baixo é o de deputado à Assembleia da República. No entanto, este valor mínimo fica acima da média da remuneração bruta total do setor de atividade mais bem pago. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a remuneração média no setor da “eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio” era, no segundo trimestre deste ano, de 3.372 euros. Um valor muito superior aos 1.180 euros que a média dos trabalhadores em Portugal recebe. A seguir a este setor de atividade surgem as “atividades financeiras e de seguros”, onde a remuneração média é de 2.401 euros. Em último lugar estão os trabalhadores da “agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca” com um salário de 787 euros brutos.

Os dados do INE são recolhidos através da declaração mensal de remunerações da Segurança Social que serve de base aos descontos que cada trabalhador faz para a formação da sua pensão e para outras prestações sociais contributivas.

Já os dados da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) mostram que, em abril deste ano, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em cerca de 1.482,5 euros.

Mas apesar de os políticos ganharem mais face aos restantes portugueses, António Costa defendeu, no debate a seis nas rádio, a criação de uma comissão de vencimentos que definisse os salários dos políticos, um trabalho quer seria feito em três legislaturas. Comissão essa que será composta por ex-Presidentes da República, antigos presidentes do Tribunal de Contas e outros e que tem por missão fixar “uma tabela de vencimentos” que entraria em vigor na legislatura seguinte.

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ano 2022

As remunerações, para o ano de 2022 – vencimentos mensais e despesas de representação mensais, consagradas em Lei são as seguintes:

Os Deputados têm ainda direito a abonos de tipo geral e a abonos decorrentes de atividades parlamentares específicas.

Os abonos de tipo geral integram os relativos a deslocações durante o período de funcionamento da Assembleia da República, ao trabalho político em todo o território nacional, de acordo com o n.º 2 do artigo 152.º da Constituição da República Portuguesa, e a deslocações em trabalho político no círculo eleitoral.

Os abonos decorrentes de atividades parlamentares específicas relativos a deslocações em trabalho político dos eleitos pelos círculos da emigração, em representação institucional da Assembleia da República e das delegações aos organismos internacionais de que a Assembleia da República faça parte e das demais missões parlamentares ao estrangeiro.

Os abonos relativos a deslocações durante o período de funcionamento da Assembleia da República decompõem-se em subsídio para despesas de transporte e ajudas de custo, e a sua perceção depende da participação do Deputado na atividade parlamentar e do correspondente comprovativo de realização.

A perceção dos abonos referidos no número anterior depende da participação do Deputado na atividade parlamentar e do correspondente comprovativo de realização.

O abono relativo ao trabalho político em todo o território nacional é estabelecido por quantitativo global anual e processado mensalmente.

O abono relativo a deslocações em trabalho político no círculo eleitoral é sujeito a imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Os abonos decorrentes de atividades parlamentares específicas implicam sempre autorização, preenchimento de boletim itinerário e comprovativo de realização.

Nos termos da lei é atribuída viatura oficial às seguintes entidades: Presidente da Assembleia da República; Vice-Presidentes da Assembleia da República; Deputados que tenham exercido as funções de Presidente da Assembleia da República; Presidente do Conselho de Administração e Gabinete dos Secretários da Mesa.

Os Deputados a quem tenha sido atribuída viatura oficial devem manifestar expressamente a sua opção entre o abono para despesas de transporte dentro do território do continente ou a utilização da referida viatura. Esta opção valerá também para as outras deslocações dentro do território do continente em representação da Assembleia da República, a menos que outra decisão seja comunicada para essa deslocação

Os Deputados beneficiam do regime geral da Segurança Social, aplicável a todos os trabalhadores em Portugal (o que inclui proteção em caso de doença, maternidade/paternidade, desemprego, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte).

No que diz respeito a pensões, os Deputados encontram-se abrangidos pelo regime geral podendo, contudo, optar por manter qualquer outro regime de proteção social a que tenham direito, devido à especificidade da sua atividade profissional (1).

                                                                                                                                                                     Remunerações anteriores

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(1)  Nos termos da Lei n.º 4/85, de 9 de abril de 1985 (1), até outubro de 2005, os Deputados tinham direito a uma subvenção mensal vitalícia a partir do momento em que cessavam as funções de Deputado, desde que tivessem desempenhado essas funções pelo menos durante doze anos (o equivalente a três legislaturas) (2). Este regime foi revogado pela Lei n.º 52 A/2005, de 10 de outubro de 2005, contudo, ainda se encontra em vigor para os Deputados que, no momento da sua revogação, já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime (ou seja, já exerciam funções há doze anos ou mais).

Qual salário do Presidente de Portugal?

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